UM TRATADO DE VALOR INCALCULÁVEL

São aos milhões, uns mais relevantes que outros. Tratados são acordos, acordos são cedências, negociações, cartas de dar e tirar. O Tratado de Tordesilhas (1494), que em definitivo dividiu em zonas de influência o vasto mundo que no séc. XV se abriu à expansão de Portugal e de Castela, está desde ontem exposto na Torre do Tombo. Até 15 de Agosto.
Veio, trazido pela mão, das gavetas da Torre do Tombo, mais precisamente da n.º 17 (maço 2, documento 4) com todos os cuidados. E é lá que está guardado há muito séculos, depois de ter sido, em primeiro lugar, albergado no Arquivo da Casa da Coroa. O manuscrito em pergaminho faz, portanto, parte da história do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (esta remonta à Idade Média) e a sua sobrevivência tem dependido dos técnicos da casa. Que pode, afinal, o visitante encontrar nesta exposição? Exactamente a ratificação por parte dos Reis Católicos do Tratado, celebrado a 7 de Junho de 1494 entre os reis Fernando II de Aragão e Isabel I de Castela, e, por outra parte, D. João II de Portugal. O tratado tinha como propósito fixar uma linha de demarcação das terras além-mar a descobrir pelas coroas ibéricas. De acordo com o texto do mesmo documento, pertenceriam à Coroa de Portugal todas as terras a oriente de um meridiano traçado a 370 léguas (1184 milhas) a Oeste de Cabo Verde, e todas as terras a ocidente do mesmo meridiano pertenceriam à Coroa de Castela. Negociado em Tordesilhas, o tratado foi ratificado pelos reis católicos, em Arévalo, a 2 de Julho de 1494, e por João II de Portugal, em Setúbal, a 5 de Setembro de 1494.
"O seu valor é considerado incalculável", diz ao DN Maria de Lurdes Henriques, coordenadora do Gabinete de Relações Externas e Cooperação (GREC), Direcção-Geral de Arquivos (ex-Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo), sublinhando, por outro lado, a sua "crescente importância histórica e documental". O Tratado de Tordesilhas já foi, entretanto, exposto, pelo menos três vezes, duas em Lisboa e uma no estrangeiro: na exposição O Testamento de Adão, organizada pela Comissão dos Descobrimentos (1996), na mostra A Torre do Tombo na Viragem do Milénio (2000), ambas realizadas na Torre do Tombo, bem como em Sevilha, na Expo'92. Não é, no entanto, frequente que tal aconteça, por razões que se prendem com a salvaguarda de um documento único, segundo explica Miguel Veloso, do mesmo Gabinete, ao DN. Mas não só o Tratado de Tordesilhas está exposto na Torre do Tombo, com ele convivem documentos recentemente consagrados pela UNESCO como "Memória do Mundo", desde Junho de 2007, oito dos quais pertencem ao corpo cronológico um fundo referente ao período entre os séculos XII e XVIII, com particular incidência nos séculos XV e XVI, sobre os Descobrimentos Portugueses. Todos eles foram levados ou à mão ou em carrinho dos locais onde estão habitualmente guardados na Torre do Tombo e colocados nas vitrinas, sobretudo os da Inquisição, entre os quais se destacam o Processo de Padre Gabriel Malagrida, padre missionário da Companhia de Jesus acusado de ser um falso profeta, ou o Livro das Denúncias e das Visitações que o Santo Ofício realizou à Sé da cidade de Lisboa nos anos de 1586 e 1618. Para as abrir foram precisas várias pessoas, tendo em conta que, por razões de segurança, o vidro está fixo em sítios diferentes. Entre os documentos, encontra-se o manuscrito autógrafo da Carta de Pêro Vaz de Caminha - Auto do Descobrimento do Brasil e da sua Posse en nome de Cristo, pela Coroa Portuguesa. O escrivão da frota comandada por Pedro Álvares Cabral, que aportou à Terra de Vera Cruz (Brasil), escreveu este texto, enviado ao Rei D. Manuel I, numa das embarcações que prosseguiu viagem até à Índia. A carta dá conta da viagem de Cabral, embora tenha a forma de uma inquirição régia (fonte: ANA MARQUES GASTÃO, DN de Lisboa)