Artigo: QREN…

O primeiro-ministro apresentou esta semana o novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período 2007/2013, instrumento importante para os próximos sete anos na medida em que se trata de uma versão nova do antigo terceiro Quadro Comunitário de Apoio. Importante porquê? Desde logo, fazendo fé nos técnicos do Departamento de Prospectiva e Planeamento, pelo facto de que a injecção de fundos poder gerar mais investimentos e ampliar a taxa de crescimento da economia portuguesa em 2,1% por ano entre 2007 e 2013. Contudo, lembram os referidos técnicos, a convergência com a média europeia interrompida em 2001, só será viável com “um aumento considerável do investimento privado, de 3,5% este ano, de 4% em 2008 e de 4,5% até 2013”. E sobre isto são grandes as dúvidas. Mas podemos citar outros indicadores reveladores da importância e do impacto do QREN, os quais dispensam mais comentários: a qualificação dos portugueses, que absorverá 37% dos fundos estruturais para 2007-2013, é um dos três eixos fundamentais do QREN, juntamente com a competitividade e a valorização do território. Com 21.500 milhões de euros para investir até 2013 — que poderão chegar até aos 45 mil milhões se se incluir a comparticipação nacional e o contributo dos privados — o QREN propõe-se abandonar a lógica de atribuir a cada ministério o seu próprio pacote, preferindo antes estruturar as medidas em torno das três prioridades estabelecidas pelo governo socialista, o que implica a passagem de 12 programas operacionais para apenas três transversais. Mas existe o reverso da medalha que seria bom que o governo socialista tivesse presente. Refiro-me ao facto do produto interno bruto (PIB) por habitante em Portugal ter caído quase dez pontos percentuais desde 1999, face ao valor médio da União Europeia. A informação foi veiculada pelo Eurostat, que esclarece o facto do PIB por habitante português, medido em paridades de poder de compra, ter atingido em 2005 o equivalente a 71% da média dos vinte e cinco estados-membros (“o recurso às paridades de poder é utilizado para corrigir discrepâncias entre os níveis de riqueza de cada país e facilitar a comparação dos indicadores entre eles”). Este valor apurado pelo Eurostat “representa uma queda de 9,7 pontos percentuais face ao pico do enriquecimento relativo que Portugal atingiu em 1999, com um PIB de 80,7% do conjunto da União, dados estes que confirmam as projecções efectuadas no início do ano pela Comissão Europeia, os quais apontavam para a continuação do afastamento do país face ao resto da União Europeia pelo menos até 2007, ano em que o PIB não deverá ultrapassar 69% do conjunto”. Ou seja, significa isto que para além da propaganda governamental e do aproveitamento que os socialistas sistematicamente fazem dos indicadores, ora da Comissão Europeia, ora do Banco de Portugal, ora de outros organismos internacionais, como a OCDE ou o FMI, a verdade é que estes indicadores têm oscilado muito, para cima e para baixo, em função da evolução conjuntural da economia europeia e mundial, factores que continuam a estar presentes nos indicadores económicos e orçamentais nacionais, não fosse a dependência fortíssima de Portugal, quer da oscilação da cotação do euro face ao dólar nos mercados internacionais, quer da própria evolução do preço do crude. As últimas estatísticas do Eurostat confirmam o que já era conhecido nas projecções da Comissão: o produto interno bruto português foi ultrapassado, em 2005, pelo da República Checa, um dos novos estados-membros da União, que atingiu 74% dos Vinte e Cinco, depois de a Eslovénia ter feito o mesmo em 2003. Estes últimos dados “ilustram as enormes disparidades de rendimentos existentes entre os Vinte e Cinco, que se agravaram com a adesão da Bulgária e da Roménia”. Basta ver que o Luxemburgo, o país mais rico da União Europeia, foi aquele que teve a maior progressão do PIB por habitante — 14 pontos percentuais — entre 2003 e 2005, passando de 237% da média europeia para 251%, enquanto que, com o PIB mais baixo da União, figura a Letónia graças a uma progressão mais modesta, na ordem dos sete pontos percentuais, evoluindo de 41 para 48%. A Bulgária, país mais pobre da União com um PIB equivalente apenas a 33% do conjunto dos vinte e vinco, teve uma melhoria do seu PIB de apenas dois pontos percentuais entre 2003 e 2005. Para além de Portugal, quatro outros países viram o seu nível de riqueza cair ao longo destes dois anos: a Bélgica (de 119% da média europeia para 118), Alemanha (de 112 para 110), Malta (de 74 para 70) e Itália (de 106 para 100%), três dos quais com indicadores ainda superiores aos 100% que representa o valor médio comunitário. Apenas três países tiveram uma estabilização do nível de riqueza gerada durante os mesmos dois anos: França (108% da UE ), Suécia (115%) e Áustria (123%). Com Portugal sempre a descer é mais do que evidente que o governo socialista deve despir-se de preconceitos e de síndromas propagandísticos e perceber, de uma vez por todas, que se a alegada recuperação económica é uma bandeira política que serve a estratégia governamental mas que não interesse aos cidadãos, conscientes da realidade económica do nosso país. É neste contexto que se enquadra o QREN, não como um instrumento salvador da economia, mas tão-somente como um potencial e possível instrumento passível de recolocar o nosso país em patamares comunitários onde já esteve e dos quais foi escorraçado por causa da crise. Tudo o mais é conversa.
Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 19 Jandeiro 2007