Artigo: AINDA O DÉFICE

Foi recentemente divulgado que o défice público português ficou nos 3,9% do PIB, embora o governo socialista já tivesse anunciado que o défice a ser reportado à Comissão Europeia, ficaria abaixo do esperado. Mas é sabido que a dívida pública portuguesa subiu em 2006 para 64,7% da riqueza nacional, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística. A previsão do Governo, segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento entregue em Dezembro a Bruxelas apontava para uma dívida pública de 67,4% do PIB, querendo isto dizer que a dívida se agravou em 1,1 pontos percentuais, para um total de 100,5 mil milhões de euros. Ora significa isto que a melhoria do défice em 2006 a ser insuficiente para travar a deterioração da dívida. Lembro que foi estabelecido um acordo entre o INE, o Banco de Portugal e a Direcção-Geral do Orçamento para que estas três instituições fizessem o apuramento do défice que é reportado a Bruxelas, evitando-se desta forma indicadores divergentes entre si e que causavam reservas junto das instâncias comunitárias por causa dessas contradições. Segundo o INE, o défice público ascendia a cerca de 6.000 milhões de euros, mesmo assim menos 2,9 mil milhões do que em 2005. A redução do défice da administração central contribuiu para a melhoria das contas públicas. Também a administração local e o saldo positivo da segurança social terão ajudado estes indicadores que precisam de ser agora confirmados pelo Eurostat. O que é patético, no meio de tudo isto, é que enquanto o PSD, temporalmente penso que se uma forma demagógica e errada, surgiu a reclamar, já, uma redução dos impostos, com particular destaque para o IVA e IRC e IRS, entre os socialistas não há qualquer receptividade a essa ideia, até porque é mais do que óbvio que o PS e José Sócrates já estabeleceram calendários, já definiram medidas e jogam na redução dos impostos apenas entre finais de 2008 e início de 2009, a tempo das próximas eleições legislativas, apostando na manutenção de numa vitória nesse acto eleitoral, que só pode acontecer através do recurso à demagogia e a medidas populares, em claro contra-ponto com tudo o que tem sido feito até hoje, desde a maioria absoluta conquistada em Fevereiro de 2005. O problema dos socialistas é saber até que ponto o eleitorado, pressionando por medidas penalizantes em catadupa, vai aceitar esse golpe de fins do governo, em vésperas de eleições, e tolerar que, uma vez mais, seja enganando por quem já o enganou uma vez – e de uma forma decisiva para a vitória eleitoral – quando prometeu, todos os dias em campanha eleitoral e em documentos partidários, a redução dos impostos, acabando por os aumentar desde então até hoje. Eu creio que os socialistas, todos, ainda acreditam no Pai Natal. E acho patético, ridículo e insultuoso, que os socialistas neguem que Sócrates e seus parceiros - com destaque para o chamado núcleo duro, e político, do governo, que sabe o que está a fazer, como fazer e quando fazer – estejam a preparar um calendário de medidas destinadas a suavizar o impacto negativo de decisões tomadas desde 2005, as quais vão aparecer por necessidade eleitoral e não por causa de qualquer melhoria da conjuntura económica nacional ou do quadro das finanças públicas. Já aqui referi que, segundo o Banco de Portugal, o saldo dos empréstimos de cobrança duvidosa, em Janeiro último, no sector da habitação era de 1.156 milhões de euros contra 1.139 milhões de euros no mês anterior e de 1.239 milhões de euros no mesmo período de 2006. No sector da habitação o saldo dos empréstimos atingiu os 92.289 milhões de euros em Janeiro, dos quais 91.167 milhões de euros a mais de cinco anos, 885 milhões de euros entre um a cinco anos e 237 milhões de euros a menos de um ano. Ou seja, o saldo dos empréstimos de cobrança duvidosa no sector do consumo atingia os 382 milhões de euros no final de Janeiro de 2007 contra 369 milhões de euros em Dezembro de 2006 e versus 303 milhões de euros em Janeiro de 2006. Recentemente foi publicada mais uma sondagem demonstrativa do estado de espírito dos portugueses, os cidadãos da União Europeia mais insatisfeitos com o sistema de segurança social, já que apenas um em cada dez inquiridos o considerou adequado. O inquérito do Eurobarómetro sobre a realidade social europeia revelou que o desemprego, o custo de vida, os cuidados de saúde e o sistema de pensões estão no topo das preocupações dos portugueses, pouco confiantes numa retoma em Portugal a curto prazo. O inquérito levado a cabo entre Novembro e Dezembro na União a 25 mostra, no tocante aos sistemas de segurança social, que os portugueses são os mais descontentes, com apenas 10% dos inquiridos a considerar que o sistema nacional oferece uma cobertura bastante razoável. Enquanto 42%T dos europeus consideram que o sistema de segurança social dos seus países poderia mesmo servir de modelo para outros países, “em Portugal apenas 5% têm essa opinião – o valor mais baixo a nível comunitário”. Mas o sistema de pensões também se revelou uma dor de cabeça para os portugueses já que é apontado como uma das principais preocupações por cerca de um terço dos inquiridos (35%), acima da média comunitária (30%). Falar em sucessos a um país cuja realidade é esta, parece-me, no mínimo, atrevimento a mais.

Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 02 de Abril 2007