Artigo: Eleições regionais (XVI)

Segundo a imprensa regional, “cinco mil funcionários da administração pública regional estão em risco de serem colocados numa situação de disponibilidade. Quem o diz é o número dois da lista do PS às próximas eleições regionais. Falando ontem no final da primeira reunião de trabalho dos candidatos, Bernardo Trindade afirmou que neste momento "está a decorrer uma reforma da administração pública da Madeira". "Sabemos que são cerca de cinco mil os funcionários públicos que passarão para uma situação de disponibilidade", acrescentou, deixando-lhes "uma palavra de incentivo". Eu não percebo como é que Bernardo Trindade, no intervalo da sua actividade governativa — e pretendendo justificar uma evidente forçada candidatura misturada com Serrão e companhia — consegue dar como adquirido que, na Madeira, cerca de 5.000 funcionários públicos estaria alegadamente ameaçados de despedimento — a não ser que alguém no Governo Regional da Madeira lhe tenha dado ou dito coisa em concreto que ser desconheça!… — curiosamente um dia antes do Ministério da Agricultura ter confirmado que a direcção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a maior e mais importante direcção daquele Ministério da Agricultura, enviará para o quadro de mobilidade quase 300 funcionários públicos do seu quadro, um total de 3000 funcionários que o Ministério vai “despachar”, tudo em nome do programa “Prace”. E escassos dias depois do Tribunal de Contas ter divulgado um relatório devastador para o malabarismo dos sucessivos governos em Lisboa, este incluído, em matéria de contratações ao ponto, como referia a imprensa nacional de cada português ter de pagar 430 euros por ano para financiar os gastos com os gabinetes governamentais, tudo feito sem controlo… Antero de Quental (em “Prosas da Época de Coimbra”) dizia que “um dos piores sintomas de desorganização social, que num povo livre se pode manifestar, é a indiferença da parte dos governados para o que diz respeito aos homens e às coisas do governo, porque, num povo livre, esses homens e essas coisas são os símbolos da actividade, das energias, da vida social, são os depositários da vontade e da soberania nacional. Que um povo de escravos folgue indiferente ou durma o sono solto enquanto em cima se forjam as algemas servis, enquanto sobre o seu mesmo peito, como em bigorna insensível se bate a espada que lho há-de trespassar, é triste, mas compreende-se porque esse sono é o da abjecção e da ignomínia. Mas quando é livre esse povo, quando a paz lhe é ainda convalescença para as feridas ganhas em defesa dessa liberdade, quando começa a ter consciência de si e da sua soberania… que então, como tomado de vertigem, desvie os olhos do norte que tanto lhe custara a avistar e deixe correr indiferente a sabor do vento e da onda o navio que tanto risco lhe dera a lançar do porto; para esse povo é como de morte este sintoma, porque é o olvido da ideia que há pouco ainda lhe custara tanto suor tinto com tanto sangue, porque é renegar da bandeira da sua fé, porque é uma nação apóstata da religião das nações — a liberdade!”. O que me intriga nesta “estória” toda é que não via Bernardo Trindade — e ele sabe-o — envolver-se neste tipo de discurso político, demagógico e sem consistência. Com que bases, introduziu Trindade essa questão nesta pré-campanha eleitoral — fazendo-o de uma forma que me pareceu eticamente pouco séria — a não ser a de que para os socialistas locais é incontestável que vale tudo para tentar enganar o eleitorado madeirense e chegar ao poder? Que indicadores sérios, e já decididos por quem der direito, neste caso pelo Governo Regional da Madeira, confirmando o alegado despedimento de 5.000 funcionários públicos na Região, podem sustentar, alguma vez que seja, a declaração do secretário de estado na sua qualidade de candidato a deputado regional, cargo que nunca ocupará, pelo menos enquanto Manuel Pinho for Ministro da Economia, o que sinceramente não acredito possa durar muito mais tempo? Ora é sabido que o governo socialista de que faz parte prometeu que até final da Legislatura entre 75.000 a 100 mil funcionários públicos da administração central. Teria que ser afastados no quadro da contenção da despesa pública. Se me perguntarem que na Madeira existem hoje funcionários públicos a mais, porventura fruto de um conjunto de factores que no passado poderão ter justificado essa contratação, mas que hoje deixaram, de ter qualquer consistência, eu até sou capaz de aceitar e de acreditar sem contestação. Se me disserem que certamente não foi por acaso que o Governo Regional da Madeira encomendou um estudo a um grupo de trabalho, liderado pelo professor universitário João Bilhim, autor de outra iniciativa feita para o governo socialista de Lisboa, e que esteve na origem do denominado “Parce — Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado” — programa de combate à burocracia na administração pública e de redução dos efectivos, através de acordos de rescisão ou do recurso à mobilidade dos funcionários abrangidos, eu aceito, sem relutância. Mas uma coisa é encomendar um estudo, outra coisa é despedir pessoas ou anunciar publicamente essa intenção, como foi feito pelo governo socialista de Lisboa.
Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 06 de Abril 2007