Artigo: COISAS DO PAÍS (II)…

- Uma agência de notação financeira, conforme foi noticiado na imprensa da especialidade, surgiu esta a semana a classificar a dívida da Refer de "altamente especulativa", caso a empresa gestora pela rede ferroviária portuguesa não contasse com o apoio extraordinário do Governo para cumprir o serviço da dívida e sustentando que “uma fraca execução do plano de recuperação em curso poderá afectar negativamente o "rating" da Refer”. Ou seja, para que as pessoas percebam do que estamos a falar, se não for a injecção de milhares de euros pelo governo central – neste caso essas transferências não afectam a política orçamental de Teixeira dos Santos nem colocam em causa o cumprimento das metas orçamentais e o défice no âmbito do Pacto de Estabilidade?... – a Refer cai na falência e vai ter que fechar. O problema é que, depois, ninguém fica para gerir a rede ferroviária nacional… Segundo aquela agência, perante esta dívida da Refer (detida 100% pelo Estado) e face à ausência de suporte financeiro por parte do Governo, “a qualidade de crédito da Refer cairia numa escala altamente especulativa". No final de 2006 a Refer tinha uma dívida no mercado avaliada em 4,3 mil milhões de euros! O Governo anunciou recentemente um conjunto de medidas para melhorar a eficiência operacional da Refer, num programa com um período de execução de três anos. A Refer – tutelada pelos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças - é a empresa portuguesa responsável pela gestão da rede ferroviária nas suas vertentes de construção, conservação, manutenção, preservação do património e gestão de capacidades. Demasiadas coisas para uma empresa falida…

- Esta semana ficamos também a saber que, “apesar de nos últimos anos as reformas antecipadas terem vindo a aumentar a um ritmo considerado preocupante pelos decisores públicos nacionais e internacionais, Portugal continua a ser um dos países da União Europeia onde os trabalhadores saem mais tarde do mercado de trabalho. Segundo um estudo divulgado pelo Eurostat, relativo a 2005, a idade mediana da reforma dos homens portugueses foi de 64,2 anos de idade (a apenas 10 meses da idade legal da reforma). E como se tudo isto não nos bastasse, eis que fomos confrontados também, com a notícia de que “o nível de preços médio em Portugal é cerca de 20% mais baixo do que o da média da União europeia a 15”. Quer isto dizer que para comprar um cabaz de bens, que a preços médios europeus custaria 100 euros, os consumidores portugueses teriam de gastar apenas 82 euros. Aparentemente, diz um jornal, seriam “boas notícias”. Mas pelos vistos, nem por isso. Porque se o nível de preços é inferior ao da UE-15 em quase 20%, por outro lado o poder de compra dos portugueses é bem inferior ao da média comunitária, já que os últimos dados da OCDE mostram que os portugueses ganham menos 40% do que a média comunitária e são mesmo os mais mal pagos da União Europeia a 15.

- O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse na semana passada (cada um acredite no que quer, sobretudo depois da promessa de não aumento dos impostos, feita na campanha eleitoral de Fevereiro de 2005, ter sido rapidamente esquecida…) que o Orçamento do Estado para 2008 não obrigará o Governo a "pedir esforços adicionais aos portugueses e não irão ser feitos cortes na despesa de investimento”. Segundo o Ministro das Finanças, exemplo do W”rigor” orçamental do Estado no que à Madeira diz respeito, é um facto que o "esforço vai continuar”, mas ele não tenciona pedir esforços adicionais. Teixeira dos Santos lá foi adiantando, que no Orçamento do Estado para 2008 o "padrão dos últimos orçamentos será para manter”, ou seja, a aposta num "regime de rigor e disciplina orçamental, reduzindo despesas". Desiludam-se os portugueses porque, definitivamente, não será um orçamento de alívio. Quanto à redução das despesas, Teixeira dos Santos escusou-se a revelar pormenores, mas garantiu que "a despesa de investimento não será cortada" e que "não vamos reduzir de forma cega e em todo o lado". Claro que este política orçamental, que a partir de 20908 vai levantar o “pé” que espezinha o poder de compra das famílias e lança um torniquete sobre as empresas, nada tem a ver com as eleições legislativas de 2009, até porque, diz o ministro, "os orçamentos não serão feitos para ganhar eleições". Pelos vistos isso é coisa que acontece apenas na Madeira, conforme as acusações sistematicamente feitas pelo PS a Alberto João Jardim, tudo por causa das inaugurações… Mas, tal como referi antes, cada um acredita no que bem entender e em quem quiser!

Luís Filipe Malheiro
Jornal da Madeira, 17 de Agosto 2007