Plano de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira

Perfil da Região:
- A Madeira é uma região ultraperiférica, na acepção do n.º 2 do artigo 299.º do Tratado CE, com uma taxa de co-financiamento de 85% do FEADER para os quatro eixos do PDR (Plano de Desenvolvimento Rural).
- Encontra-se em fase de integração progressiva (phasing in) relativamente ao objectivo «Competitividade Regional e Emprego».
- Constitui um arquipélago de quatro ilhas, com uma população total de 245.197 habitantes. População activa: 124.560 trabalhadores.
- A área total é de 828 km² e a densidade populacional de 304,7 habitantes/km² (residentes nas duas ilhas habitadas – Madeira e Porto Santo).
- As zonas rurais cobrem 81,4% do território e albergam 34,43% da população.
- Todo o território está classificado como zona desfavorecida (zona afectada por desvantagens específicas).
- A superfície agrícola utilizada (SAU) representa 4.458 hectares.
- 25% do território é abrangido pela rede Natura 2000. Não há actividade agrícola nas zonas Natura 2000. As zonas Natura 2000 designadas localizam-se essencialmente em zona florestal.
- A agricultura representa 5% da utilização do solo, contra 66% para a silvicultura.
- Há 11.589 explorações, com uma dimensão média individual de 0,38 ha.
- O PIB por habitante corresponde a 82,19% da média da UE-25.
- O sector agro-florestal contribui para 0,97% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) e para 9,9% do emprego.
- A taxa de desemprego em 2006 era de 5,8%, inferior à de Portugal Continental e à média da UE-25.
- Uma parte considerável da população activa no sector agrícola completou apenas o ensino básico, e o analfabetismo é ainda significativo neste grupo populacional.
- A agricultura mista é a actividade com maior impacto no rendimento agrícola regional, para o qual contribui com 59%. A agricultura especializada representa 38% do rendimento e, nesta subcategoria, a horticultura tem o maior impacto, com 21% do rendimento total.
Estratégia adoptada de acordo com o perfil:
O objectivo geral é «promover a sustentabilidade e a qualidade na agricultura».
Definiram-se três objectivos estratégicos:
- aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal
- beneficiação do ambiente e da paisagem rural mediante a gestão das zonas rurais
- promoção da qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação económica.
Objectivo geral do programa
Em coadunação com as orientações estratégicas, o PDR visa aumentar a competitividade regional melhorando as estruturas de produção, transformação e comercialização, bem como promover a protecção ambiental, a segurança alimentar e a qualidade de vida das populações rurais.
Dotação orçamental para o eixo 1 e principais prioridades:
FEADER: 99 802 016 € (57,03% do total do programa).
Financiamento público total: 117 414 136 €
Principais prioridades deste eixo:
- beneficiação e criação de infra-estruturas
- modernização de explorações agrícolas
- aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais.
Dotação orçamental para o eixo 2 e principais prioridades:
FEADER: 52 425 758 € (29,96% do total do programa).
Financiamento público total: 61 677 362 €
Principais prioridades deste eixo:
- apoio à manutenção de actividades em zonas desfavorecidas
- pagamentos agro-ambientais
- florestação de terras agrícolas.
Dotação orçamental para o eixo 3 e principais prioridades:
FEADER: 1 275 000 € (0,73% do total do programa; medidas aplicadas principalmente através do eixo 4).
Financiamento público total: 1 500 000 €
Principais prioridades deste eixo:
- diversificação económica
- conservação e valorização do património rural.
Dotação orçamental LEADER e principais prioridades:
FEADER: 18 412 125 € (10,52% do programa).
Financiamento público total: 21 661 324 €
Inclui apoio a uma selecção de estratégias integradas, de acordo com os princípios LEADER. A medida contribuirá para a realização dos objectivos do eixo 3. A prioridade principal é Qualidade de Vida/Diversificação. Prevê-se cooperação interterritorial e transnacional.