Artigo: “COISAS” DA CAMPANHA

I. Contrariando declarações dos socialistas nacionais, e a própria lógica política e governativa que caracteriza a postura de José Sócrates, o deputado Maximiano Martins – ele já deve ter percebido alguma coisa... – voltou a insistir na antecipação da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, compromisso que desta feita foi assumido perante o grupo parlamentar na Assembleia da República. Segundo um jornalista – que não esteve presente na reunião, pelo que elaborou a sua peça conforme lhe contaram... - Martins, “reagiu à recusa da direcção nacional do Largo do Rato em introduzir alterações antes do prazo previsto e reafirmou a intenção dos socialistas da Rua do Surdo”.
Eu continuo a pensar que estamos perante uma bandeira eleitoral, puramente oportunista, que pode revelar algum desespero, na medida em que porque os socialistas, melhor do que ninguém, sabem que José Sócrates já recusou essa possibilidade. A única dúvida que me fica, no meio de todas estas diatribes eleitoralistas desesperadas, é a de saber se afinal essa alegada revisão da Lei de Finanças Regionais mobilizará os socialistas apenas em caso de vitória deles nas regionais – o que não será nos próximos anos - ou se já no dia 7 de Maio eles vão colocar-se na primeira fila da reivindicação dessa revisão. Estou desejoso de ver o que vai acontecer. Isto porque, segundo o jornalista, para que essa revisão aconteça – e aqui abandonamos a promessa eleitoralista desesperada para entrar no domínio da pressão e da chantagem política – “Serrão terá de ganhar as eleições de 6 de Maio e as contas públicas regionais terão de ser avaliadas por uma entidade independente (Banco de Portugal)”, como se o Ministro das Finanças, que inclusivamente já aplicou multas à Madeira, não esteja ao corrente da realidade financeira e orçamental regional. Aliás, sobre isto, eu penso que o Governo Regional tem a obrigação de esclarecer, logo depois das eleições de domingo, se a dívida regional andam actualmente nos tais 2 mil milhões de euros que os socialistas repetidamente têm insistido, sem serem desmentidos, e se a realidade financeira é tão dramática como o deputado Maximiano garantiu ao jornalista do DN local. Falta dizer apenas que o deputado Vitalino Canas, porta-voz do partido a nível nacional, e que contrariou publicamente a estrutura regional sobre a alegada revisão da lei de finanças regionais, esteve ausente da reunião.

II. Eu reconheço, e não tenho dificuldade em reconhece-lo, que o envolvimento do Governo Regional no “Jornal da Madeira” – por ser uma situação única – é uma realidade politicamente incómoda, ainda por cima quando até podem existir soluções porventura menos polémicas, menos dispendiosas e quem sabe se mais eficazes. Não vou discutir este assunto no domínio da política, nem sequer vou abordar a problemática da liberdade de imprensa que em Portugal está cada vez mais na ordem do dia. Tão pouco vou incomodar os leitores com repetitivas referências ao facto do poder político não ser o único interessado na comunicação social, na medida em que são vários os grupos económicos nacionais – ou empresariais apoiados fortemente pela banca portuguesa - envolvidos no sector e que o utilizam como instrumentos ao serviço de estratégias empresariais mais globais. É pública a justificação política dada pelo Presidente do Governo Regional – garantir a liberdade de informação e combater a perspectiva de exclusividade – em relação à qual as pessoas em geral, e particularmente os políticos da oposição, ou concordam ou discordam. Por outro lado, existem dados novos (futuros) que podem apontar para novas soluções. Um novo Bispo do Funchal pode implicar (?) novas ideias, novas opções, novos modelos de relacionamento com o poder político, quem sabe se novas parcerias ou o abandono das existentes. Por isso, mantendo-se os pressupostos que levaram ao envolvimento da Região no projecto empresarial do Jornal da Madeira, é óbvio que pelas razões que atrás referi, qualquer empolamento, deturpação ou manipulação desta situação em nada ajuda uma apreciação concreta dos factos e a uma equação de opções.
Independentemente disso, e numa altura em que o governo socialista é acusado de tentativa de controlo, directo ou indirecto dos meios de comunicação social – o caso da “reforma” na estrutura dirigente do DN de Lisboa, o controlo da TVI por via da estrutura empresarial, a polémica sobre as alegadas pressões sobre jornalistas durante a polémica sobre a Universidade Independente e o “canudo” de José Sócrates, etc – não deixa de ser questionável, no plano da ética e da moralidade política, que um governo insista numa lei sobre concentração dos média alegadamente destinada a ser aplicada ao território nacional, sem que tenha ficado devidamente esclarecida, quer os contornos da contratação de Pina Moura pelo grupo socialista Prisa proprietário da Media Capital, dona da TVI, bem como toda a polémica presentemente em fase de investigação pela Entidade Reguladora.
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 30 de Abril 2007