Artigo: JUSTIÇA, JOVENS E OTA

I. Foi esta semana noticiado que o Governo socialista quer impor a suspensão de mandatos a autarcas que estejam constituídos arguidos em processos criminais, depois de deduzida a acusação. O objectivo desta medida, segundo a imprensa, é o de tentar “clarificar o regime de suspensão de mandatos, cuja arbitrariedade tem sido questionada em casos mediáticos como o das câmaras de Lisboa e de Felgueiras” (e os outros?). O “Jornal de Negócios” garante que o governo socialista já definiu as características da futura legislação: a partir do momento em que o Ministério Público deduzir a acusação, o autarca que estiver sob suspeita terá obrigatoriamente de suspender o seu mandato, matéria que pode ser uma das mais polémicas da anunciada revisão da Lei da Tutela Administrativa em preparação pelo Executivo socialista.
Eu também acho que não se pode aceitar a “judicialização” da política, ou sejam, permitir que sejam medras acusações, muitas vezes infundadas ou que dependem de julgamento para serem provadas e permitirem a condenação dos visados. A suspensão pura e simples do mandato, seja de quem for, pelo simples facto de que o Ministério Público deduzir acusação pode pôr em causa o princípio da presunção da inocência, já que ninguém pode ser condenado, nem mesmo perante o patético “tribunal” da opinião pública, muitas vezes, quase sempre, com o envolvimento decisivo dos meios de comunicação social, antes de julgado.
Contudo, existe um reverso da medalha, que tem a ver com o facto de reconhecer que as autarquias – ou quaisquer outras instituições públicas – lideradas por autarcas transformados em arguidos (e não vamos discutir a consistência da acusação sem a sua natureza) pode constituir uma situação que em nada abona a favor das entidades públicas, além de que isso pode inibir os governos centrais de negociar seja o que for, impedindo assim que os autarcas-arguidos possam “brilhar” perante as respectivas opiniões públicas eleitoras. Porque já aqui uma questão de fundo essencial: quando o eleitorado, por exemplo, votou em Felgueiras ou em Loureiro, já sabia que estávamos falar de candidatos arguidos, assim como os eleitores sabiam que outros autarcas eleitos em 2005, eram potenciais candidatos a acusações pelo MP. Ou não?

II. Um recente estudo europeu confirmou o que porventura não constitui novidade para ninguém: os jovens portugueses são dos que, na União Europeia, menos votaram em eleições ou referendos nos últimos três anos e os que mais vivem com os pais por falta de dinheiro. Nesse estudo do Eurobarómetro, Portugal aparece com a terceira maior taxa de abstenção entre os jovens eleitores até aos 30 anos, 21%, depois do Reino Unido (23%) e da Letónia (27%). O inquérito revelou também que 62% dos portugueses com idades entre os 15 e os 30 anos “admitem viver com os pais por falta de recursos financeiros, a segunda percentagem mais elevada, depois da Hungria (67%)”.
Em termos globais, a falta de emprego é uma preocupação comum aos jovens europeus, 38% dos quais consideram que no respectivo país “há pouca oferta de trabalho” (as dificuldades linguísticas são o obstáculo que 43% dos inquiridos na União Europeia apontam na procura de trabalho no estrangeiro). Este estudo mostrou também que a “esmagadora maioria dos inquiridos (92%) considera que, dentro de dez anos, será mais fácil viajar, estudar, trabalhar e viver em qualquer lugar da Europa, devido à União Europeia”. Refira-se que esta sondagem foi divulgada no âmbito da denominada “Semana Europeia da Juventude 2007” que esta semana reúne 200 jovens em Bruxelas para debater temas como o emprego, a inclusão social e a diversidade. O estudo foi realizado com base em 1.900 entrevistas, telefónicas ou pessoalmente, a jovens seleccionados aleatoriamente nos 27 Estados-membros, entre os 15 e os 30 anos.

III. Sem mais comentários, mas porque a OTA continua na ordem do dia, transcrevo uma notícia publicada já dias no semanário “Sol”: O antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, João Soares, acredita que construir um novo aeroporto na Ota é um «disparate total» que vai prejudicar a Margem Sul: «O aeroporto na Ota é um disparate total pois a Portela ainda não está esgotada. Uma decisão nesse sentido vai ser prejudicial para a margem sul que vai pagar cara a asneira em 20 ou 30 anos», disse o actual vereador na oposição na Câmara de Sintra, durante uma conferência sobre a inserção do Barreiro no contexto da Área Metropolitana de Lisboa, organizada pelo PS local. Soares garantiu que a Portela ainda tem potencialidades para ser exploradas, nomeadamente o espaço ocupado pela Força Aérea e a zona de Figo Maduro: «Nunca estiveram em Portugal mais do que dois ou três aviões em espera para aterrar. O problema está no funcionamento da aerogare, com dificuldades na saída dos passageiros e na recepção das bagagens», considerou. O autarca garantiu que não percebe como é que o metropolitano ficou a 500 metros do aeroporto. «Não faz sentido fazer um aeroporto a 50 quilómetros. Eu não quero mais estudos, quero que se decida, mas não gostava de ver a especulação imobiliária a esticar-se 50 quilómetros depois da Ota», salientou. João Soares afirmou ainda que não se sentia mais realizado por ter vindo ao Barreiro, apesar de não conhecer «o deserto», numa alusão às declarações do ministro Mário Lino, que considerou uma «gaffe lamentável».
Realmente, depois disto, o que haverá mais a dizer quando nos confrontamos com a dúvida acerca da decisão do governo socialista de Lisboa pela OTA?

Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 06 de Junho 2007