Artigo: Novo Governo

Confesso que não espero grandes novidades, nem grandes alterações relativamente ao anterior programa de governo. Por um lado, porque, e basicamente, trata-se de dar execução ao programa de governo 2004-2008 que ficou a meio e que terá que ser, inevitavelmente reprogramado temporalmente e adaptado a uma nova e incontornável realidade, com a qual a Região se confronta e à qual tem forçosamente que se adaptar. Por outro lado, e há que dizer claramente as coisas, as dificuldades financeiras e orçamentais da Madeira vão continuar, não ficaram resolvidas, pelo contrário, com as eleições de 6 de Maio passado, pelo que serão uma condicionante fortemente influenciadora, e manietadora, de qualquer decisão e opção governativa que em termos programáticos venha a ser tomada.
É bom que as pessoas não se iludam. Aliás, recordo, durante a última campanha eleitoral, paradoxalmente, assistiu-se o contrário do que sempre aconteceu até este ano, os partidos da oposição a veicular um conjunto de propostas que alegadamente constituíam os seus “manifestos programáticos” eleitorais, ao mesmo tempo que acusaram o PSD, repetidamente, de não ter apresentado qualquer proposta de programa, e realmente não o fez, pela primeira vez. O problema é que os resultados eleitorais acabaram por desmistificar essa situação. Continuo a pensar que os eleitores, particularmente os mais de 90 mil votantes no PSD, mais do que escolher entre programas de governo ou em propostas de acção, quiseram propiciar uma legitimidade política reforçada a Alberto João Jardim — mais ao Presidente do Governo do que ao próprio PSD, é assim que eu penso — para resolver o diferendo institucional com Lisboa, socorrendo-se dos instrumentos possíveis e passíveis de inverter o actual estado de coisas. É inadmissível que um governo central, seja ele qual for e em que país ou região for, recuse manter com os governos regionais relações institucionais normais e necessárias, optando por um distanciamento motivado apenas por questões de disputa ideológica ou partidária. Alguma vez Madrid faria o mesmo com qualquer uma das comunidades autónomas? Porventura Berlim se comportaria da mesma forma com os seus Landers? Alguém minimamente informado acredita que Viena seguir a mesma via com os Landers, ou que Roma boicotaria deliberadamente qualquer uma das Regiões italianas? Não creio.
Recuso-me aceitar, por princípio, que numa situação como esta, a culpa esteja apenas num dos lados. Quando não há diálogo, isso significa que as partes têm responsabilidades, que porventura não se esforçaram devidamente para superarem os obstáculos e reinstalarem um clima de confiança e de diálogo, com pleno respeito pelas pessoas e pelas instituições, o qual tem que estar acima das naturais e legítimas diferenças ideológicas ou até disputas partidárias. E muito menos podemos permitir que, num quadro institucional normal, estratégias, objectivos ou manobras partidárias (que para os seus autores e mentores acabaram por ter o desfecho desastroso que todos conhecem…) influenciem negativamente o bom senso que em situações semelhantes, deve prevalecer entre pessoas responsáveis e sérias.
Julgo que foi com base nesta realidade e na necessidade sentida de que a Madeira nunca beneficiará com o protelamento desta situação, que o eleitorado propiciou uma esmagadora vitória eleitoral ao PSD que, em meu entender, repito, significou acima de tudo a re-legitimação política de João Jardim. Neste contexto, qualquer discussão estéril e histérica, em torno de “programas de governo”, mais ou menos credíveis e assente em pressupostos meramente partidários, deixa de ter sentido, principalmente quando existe a consciência, se quiserem a convicção, de que a Madeira precisa de ter os recursos para dar execução ao que pretende fazer. Mas isso não significa, pelo contrário, que aceitemos em silêncio que nos imponha a submissão, que nos obriguem a ficar reféns de “maus fígados” seja de quem for, que nos humilhem enquanto Povo ou que deliberadamente pretendam impor à Madeira um torniquete financeiro que terá inevitáveis consequências sociais e económicas, contrastando com a abundância financeira que parece existir quando se trata de decidir sobre projectos megalómanos, para os quais já a questão do défice das contas públicas e os condicionalismos do Pacto de Estabilidade importam…
Neste contexto, é natural que seja necessário e até adequado, uma reprogramação regional, ao longo dos próximos anos, de opções de investimentos públicos que estavam previstas para mais cedo, e que constavam do programa de governo 2004-2008, ou que seja preciso acabar com certas situações, que penalizam o orçamento regional, dado que as prioridades terão que ser outras, sob pena de um “espalhanço” ser inevitável. Sem desprimor para os demais membros do governo, julgo que o Secretário regional do Plano e Finanças será, neste contexto, uma peça fundamental, que precisará do apoio político — que eu sei ter — de Alberto João Jardim e que precisa de ter um poder reforçado em termos de coordenação de toda a programação financeira pública da Madeira. Qualquer dispersão de competências neste domínio poderá criar dificuldades. Confio plenamente em Alberto João Jardim, na sua experiência, na sua indesmentível capacidade e na sua habilidade política. Confio no degelo das relações, que porventura não será imediato — até porque a conjuntura política regional continua marcada pelos acontecimentos que deram origem às eleições regionais antecipadas. Mas terá que ser uma questão de tempo.

Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 19 de Junho 2007