Portugal em 25º lugar entre 62 países num estudo sobre corrupção judicial

Portugal figura em 25.º lugar entre 62 países numa avaliação da corrupção judicial realizada pela Transparência Internacional (TI), onde aparece à frente das Filipinas e é precedido pela República Checa, Espanha e ilhas Fiji. A Dinamarca surge como o país onde os cidadãos têm maior confiança no seu sistema de justiça, seguida por Singapura, Suécia, Finlândia, Noruega e Alemanha. Os últimos cinco lugares da tabela são ocupados pelo Paraguai, Peru, Camarões, Macedónia e Bolívia. Em 55 dos 62 países analisados, há mais pessoas a admitir a existência de formas graves de corrupção judicial do que as que, efectivamente, alguma vez pagaram subornos. A percepção popular da corrupção judicial é muito generalizada em África e na América Latina, com as excepções a acontecerem na África do Sul e na Colômbia. Em dez dos 29 países europeus analisados, o respectivo sistema judicial é visto como sofrendo de baixo nível de corrupção, ao passo que nos antigos países comunistas 45 por cento ou mais dos cidadãos questionados não hesitaram em classificá-los como corruptos.
Negócio de milhões
"Quando os tribunais cedem face à corrupção por avareza ou conveniência política, a balança da justiça inclina-se e o cidadão comum é prejudicado", diz Huguette Labelle, presidente da TI, uma organização não governamental dedicada ao combate à corrupção. "A corrupção judicial implica que a voz do inocente não seja escutada, enquanto os culpados são livres de actuar com impunidade." Este último balanço global da TI mostra que, em mais de 25 países, pelo menos um em cada dez lares teve que pagar suborno para ter acesso à justiça. E, acrescenta a TI, noutros 20 países, mais de três em cada dez lares tiveram que recorrer ao suborno para obter acesso à justiça ou a uma decisão judicial favorável. Um comunicado deste organismo global envolvido na luta contra a corrupção cita dois exemplos: recorda uma sondagem realizada há cinco anos no Paquistão, em que 96 por cento dos inquiridos que haviam recorrido aos tribunais da primeira instância foram forçados a empenhar-se em práticas corruptas, ao passo que na Rússia está avaliado em 210 milhões de dólares (156 milhões de euros) o montante dos subornos consumados dentro dos tribunais.
"Uma judicatura corrupta corrói a capacidade da comunidade internacional para perseguir o crime transnacional e inibe o acesso à justiça e o ressarcimento das violações dos direitos humanos", recorda a TI em comunicado. Classificando o suborno como o outro lado obscuro da corrupção judicial, a Transparência Internacional revela que dados apurados em 32 países indiciarão que os juízes poderão ser receptivos a deixar-se subornar para atrasar ou acelerar processos, aceitar ou recusar recursos, influenciar outros juízes ou simplesmente para decidirem um processo de um modo determinado. Os funcionários judiciais, por seu lado, podem reclamar luvas por serviços que deveriam ser gratuitos. Já os advogados podem cobrar comissões adicionais para acelerar ou retardar causas ou para encaminhar clientes para juízes conhecidos pela sua disposição ao suborno.
"Se o dinheiro e a influência são a base da justiça, os pobres não podem competir", realçou Akere Muna, vice-presidente da TI e presidente da União Pan-Africana de Advogados. "O suborno não só torna a justiça inacessível como também arruína a capacidade de o sistema judicial lutar contra ela e de funcionar como modelo de independência e prestação de contas”. (fonte: António Arnaldo Mesquita, Publico)