Artigo: Paraísos...
Por razões várias, somos bombardeados com notícias sobre a nossa economia e sobre a alegada situação económica dos portugueses, que parecem indiciar estarmos todos alegremente a caminhar para uma espécie de paraíso terreno. O problema nem é deste governo, mas também. Os mais desatentos não percebem que as coisas não são sempre como parecem, que nem todas as notícias têm credibilidade, que nem sequer os números são o que muitas vezes aparentam ser. Isto porque em política, há sempre um tempo específico para tudo, nalguns casos cuidadosamente escolhido, particularmente para a veiculação de informações oportunas na comunicação social. O facto de estarmos numa conjuntura política marcada pelas eleições em Lisboa é, não dividem, um desses momentos, em que teremos que redobrar a capacidade de filtragem dos factos e de não nos desligarmos da nossa realidade, particularmente quando confrontada com o tal paraíso que alguns dizem existir ali mesmo ao virar da esquina. Sem comentários, limito-me a recordar algumas dessas notícias recentemente publicada se que indiciam essa diferença:
• A Direcção-Geral de Impostos reconheceu com, base em dados relativos a 2005, que mais de metade dos portugueses não tem rendimentos suficientes para pagar o IRS, na medida em que cerca de 52% dos agregados familiares portugueses que declararam rendimentos acabaram por não pagar IRS. Mesmo assim, entre os restantes 48% que pagaram, houve 88% que pagaram uma taxa nominal de imposto entre os 12 e os 24%.
• Poder de compra dos trabalhadores por conta de outrem registou em Portugal durante o ano passado a maior descida dos últimos 22 anos. Segundo a Comissão Europeia, no seu relatório semestral, os salários reais portugueses caíram 0,9%. Torna-se necessário recuar ao ano de 1984 para encontrar uma evolução mais negativa da evolução do poder de compra dos portugueses, nessa altura, com a inflação acima dos 25%. Quer isto dizer que nem na crise de 1993, nem em 2003, o último ano de recessão, as remunerações dos trabalhadores foram tão penalizadas. Resta-nos o consolo de que as previsões de Bruxelas apontam para que os salários reais voltem a subir em Portugal, 0,4% em 2007 e 0,5% em 2008… O que é um absurdo paradoxal é que apesar da moderação salarial, a competitividade portuguesa face aos seus parceiros europeus em termos de custos mantém uma tendência negativa.
• A Comissão Europeia reconheceu este ano, num documento oficial, não acreditar que o governo português seja capaz de cumprir a nova meta assumida para o défice deste ano, antecipando um saldo negativo das finanças públicas de 3,5% do PIB, contra 3,3% previstos por Lisboa. As Previsões de Primavera, prevêem que o défice se mantenha acima dos 3% do PIB em 2008 (3,2%) quando o Executivo português havia prometido por termo à situação de défice excessivo até ao final da legislatura. É bom ter presente que ainda há seis meses, outras previsões de Bruxelas apontavam para um défice de 4% em 2007 e de 3,9% em 2008. Bruxelas recorda que "nos próximos anos" as injecções de capital nos hospitais portugueses devem ser contabilizados como operações agravadoras do défice. A Comissão prevê que Portugal cresça este ano 1,8% (o mesmo que o Governo) e 2% em 2008, menos quatro décimas do que a projecção governamental, mas em ambos os anos, Portugal continuará a crescer menos do que a média dos parceiros da Zona Euro.
• E como se tudo isto não bastasse, eis que Bruxelas reviu em alta a previsão de crescimento da economia portuguesa para este ano e o próximo, mas para um valor que continua a ser o mais baixo na União Europeia, mantendo a tendência de divergência pelo sétimo ano consecutivo. Nas Previsões Económicas da Primavera, a Comissão Europeia revê em alta de 0,3 pontos percentuais a estimativa de crescimento da economia portuguesa em 2007, para 1,8%, valor que é igual às estimativas governamentais. Para 2008, Bruxelas também reviu em alta de 0,3 pontos percentuais as últimas previsões. O ritmo de crescimento previsto para este e para o próximo ano, será inferior ao estimado para a Zona Euro, cuja economia deverá expandir-se 2,6% este ano e 2,5 no próximo, e também inferior ao previsto para a União Europeia, que deverá crescer 2,9% este ano e 2,7 no próximo. Portugal continuará a afastar-se dos seus parceiros europeus pelo sétimo ano consecutivo em 2008, caso estas previsões se confirmem.
• A Direcção-Geral de Impostos reconheceu com, base em dados relativos a 2005, que mais de metade dos portugueses não tem rendimentos suficientes para pagar o IRS, na medida em que cerca de 52% dos agregados familiares portugueses que declararam rendimentos acabaram por não pagar IRS. Mesmo assim, entre os restantes 48% que pagaram, houve 88% que pagaram uma taxa nominal de imposto entre os 12 e os 24%.
• Poder de compra dos trabalhadores por conta de outrem registou em Portugal durante o ano passado a maior descida dos últimos 22 anos. Segundo a Comissão Europeia, no seu relatório semestral, os salários reais portugueses caíram 0,9%. Torna-se necessário recuar ao ano de 1984 para encontrar uma evolução mais negativa da evolução do poder de compra dos portugueses, nessa altura, com a inflação acima dos 25%. Quer isto dizer que nem na crise de 1993, nem em 2003, o último ano de recessão, as remunerações dos trabalhadores foram tão penalizadas. Resta-nos o consolo de que as previsões de Bruxelas apontam para que os salários reais voltem a subir em Portugal, 0,4% em 2007 e 0,5% em 2008… O que é um absurdo paradoxal é que apesar da moderação salarial, a competitividade portuguesa face aos seus parceiros europeus em termos de custos mantém uma tendência negativa.
• A Comissão Europeia reconheceu este ano, num documento oficial, não acreditar que o governo português seja capaz de cumprir a nova meta assumida para o défice deste ano, antecipando um saldo negativo das finanças públicas de 3,5% do PIB, contra 3,3% previstos por Lisboa. As Previsões de Primavera, prevêem que o défice se mantenha acima dos 3% do PIB em 2008 (3,2%) quando o Executivo português havia prometido por termo à situação de défice excessivo até ao final da legislatura. É bom ter presente que ainda há seis meses, outras previsões de Bruxelas apontavam para um défice de 4% em 2007 e de 3,9% em 2008. Bruxelas recorda que "nos próximos anos" as injecções de capital nos hospitais portugueses devem ser contabilizados como operações agravadoras do défice. A Comissão prevê que Portugal cresça este ano 1,8% (o mesmo que o Governo) e 2% em 2008, menos quatro décimas do que a projecção governamental, mas em ambos os anos, Portugal continuará a crescer menos do que a média dos parceiros da Zona Euro.
• E como se tudo isto não bastasse, eis que Bruxelas reviu em alta a previsão de crescimento da economia portuguesa para este ano e o próximo, mas para um valor que continua a ser o mais baixo na União Europeia, mantendo a tendência de divergência pelo sétimo ano consecutivo. Nas Previsões Económicas da Primavera, a Comissão Europeia revê em alta de 0,3 pontos percentuais a estimativa de crescimento da economia portuguesa em 2007, para 1,8%, valor que é igual às estimativas governamentais. Para 2008, Bruxelas também reviu em alta de 0,3 pontos percentuais as últimas previsões. O ritmo de crescimento previsto para este e para o próximo ano, será inferior ao estimado para a Zona Euro, cuja economia deverá expandir-se 2,6% este ano e 2,5 no próximo, e também inferior ao previsto para a União Europeia, que deverá crescer 2,9% este ano e 2,7 no próximo. Portugal continuará a afastar-se dos seus parceiros europeus pelo sétimo ano consecutivo em 2008, caso estas previsões se confirmem.
Luís Filipe Malheiro
Jornal da Madeira, 22 de Junho 2007
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