Artigo: Referendo, Sim

O Presidente do PSD, Marques Mendes garante que não vai desistir de lutar por um referendo ao Tratado Constitucional europeu e eu estou incondicionalmente ao lado dele, reclamando essa transparência a uma classe política portuguesa, completamente desacreditada e que, não satisfeita com esse “feito” quer impor aos portugueses um Tratado que resolve os problemas dos eixos eurocratas mas que nos entrega às mãos e aos desígnios de uma Europa cada vez mais aos solavancos. Cavaco Silva já mostrou reservas em relação a essa consulta e José Sócrates depois de ter apoiado o referendo, parece estar agora hesitante e a dar sinais de que dele poderá prescindir. Mendes, segundo a comunicação social, mantém-se irredutível. Ainda bem.
Os portugueses não percebem nada de Europa?
Para que se perceba em que situação se encontram os portugueses, em termos informativos e sempre que se fala na União Europeia, lembro que uma sondagem recente indicava que um quarto dos portugueses nem sabia quantos membros tem a União, embora a maioria acredite nos benefícios da próxima presidência. Entre os portugueses que responderam, mais de metade deram uma resposta errada. Apenas 17,3% acertaram no actual número de países-membros. Questionados sobre qual o país que consideram ter presentemente mais poder na Europa, mais de 39% indicaram a Alemanha, seguindo-se a Inglaterra (11%) e a França (10,9%). Mesmo assim, o que é facto é que uma minoria (mais de 2%), dos inquiridos “voltou a mostrar assinalável ignorância (ou sentido de humor?) indicando os Estados Unidos da América como o país com mais poder actualmente na Europa”. As restantes questões da sondagem — todas relacionadas com Portugal — mostraram uma “grande confiança dos inquiridos na capacidade das autoridades portuguesas para presidirem à União durante o segundo semestre deste ano e que daí retirariam vantagens”. Quanto ao poder de Portugal no conjunto da União, mais de 41% disseram que ele vai sair reforçado, mas mais de 40% entende que a presidência não terá nenhuma influência. Isto explica que 44 por cento, tenha afirmado que a presidência portuguesa será benéfica para Portugal, contra 34% que consideram que ela não terá influência.
Mas afinal, qual é o papel e o dever cívico dos partidos e das instituições senão o de informar? Porventura os deputados à Assembleia da República, ou mesmo todos os deputados lusos ao Parlamento Europeu percebem de tudo o que votam? Há assuntos que não percebem patavina. Tanto se levantam como ficam sentados, conforme as ordens que recebem. Portanto, nada de moralismos tontos. Consta que uma das primeiras coisas que José Sócrates vai fazer será advertir os seus pares que o governo português só está disposto a liderar as negociações para a reformulação do Tratado Constitucional Europeu se tiver um mandato preciso nesse sentido.
Suspeito que Cavaco e Sócrates estão a preparar uma vergonhosa decisão anti-democrática, a de imporem a Portugal e aos portugueses um Tratado Constitucional, que os franceses e os holandeses recusaram, e em relação ao qual os cidadãos portugueses — porque é só devido ao voto eles que Cavaco e Sócrates e os demais políticos estão nos tachos em que se encontram. Se isso acontecer o PSD deve insistir na sua luta pela institucionalização de um referendo e os portugueses devem levantar-se em todo o país exigindo o respeito que os políticos oportunistas lhes devem. Não fica mal a um povo defender os seus direitos, seja em que circunstância for e contra quem for. Eu sou um europeísta convicto, tenho a noção da importância da Europa para a Madeira e para Portugal, facilmente adivinho o que seríamos se não fossem os apoios comunitários que recebemos. Mas uma cosia é tudo isso, uma coisa é o facto de eu nunca deixar de ser um europeísta, outra coisa é tolerar que as coisas sejam feitas pela calada, nas costas dos cidadãos, ignorando os seus direitos, inclusive o direito a serem informados sobre uma questão de transcendente importância e impacto para o nosso País.
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso rejeitou que o futuro Tratado da UE seja qualificado de "minimalista" ou de "maximalista" porque, segundo ele, será o Tratado que a União Europeia “precisa para actuar e enfrentar os desafios da globalização". Mas isso não chega. O que é que pensa e quer o Presidente da Comissão? Impor um tratado Constitucional, seja ele qual for, nos países que recusam que essa prerrogativa seja arbitrariamente atribuída aos parlamentos nacionais, sem que tenham sido mandatados para isso? Impor a visão de Bruxelas aos países mais pequenos e mais necessitados dos apoios comunitários? E que Tratado é esse que irrita polacos, traz desconfiados os ingleses, não estimula franceses e mantém holandeses à margem de tudo? Tenham juízo…

Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 21 de Junho 2007