Artigo: Regionais I

I. Com as eleições regionais antecipadas à porta, inevitavelmente vamos ter que aturar discursos políticos da oposição que têm mais de 30 anos, mas que devem ser olhados com muita atenção e com inteligência pelo eleitorado. O Bloco de Esquerda exigiu maior presença das mulheres no parlamento regional. Eu também acho que as mulheres devem ter mais presença e que é lamentável que um país como o nosso chegue ao ponto de ter de aprovar legislação que imponha aos partidos (quotas) limites mínimos para candidaturas. O problema, para os partidos, não se trata de saber se é ou não legal, se a legislação aprovada se aplica ou não. Trata-se de racionalidade política eleitoral. Um partido sem mulheres candidatas como vai conseguir mobilizar e obter o apoio eleitoral das mulheres? E num país onde dizem as estatísticas censitárias, que existem muito mais mulheres que homens, penso que um dia se o eleitorado feminino se consciencializar do seu poder, os partidos e as orientações “machistas” estarão fritos. Mas o Bloco de Esquerda não me parece ser um exemplo, propriamente dito. Ainda por cima substituiu uma deputada (Violante Matos) por um deputado (Paulo Martins). Pois é. O problema dos políticos é que “falam, falam mas não dizem nada de novo”. Uma coisa é o discurso e a demagogia, outra coisa são as decisões que se tomam e os factos. E nesta ordem de ideias, é muito fácil ao Bloco de Esquerda, que elege um deputado, se tanto, colocar em lugares de ilegibilidade mais do que assegurada, milhares de mulheres porque isso não trem qualquer significado. Nenhuma delas entra. Ou seja, fazer teatro eleitoral à custa das mulheres. Mesmo assim, reconheço, o Bloco tem sido um partido que tem dado alguma atenção ao debate sobre a representatividade das mulheres na política portuguesa. Mas uma coisa é a retórica política, pura e simples, particularmente em momentos eleitorais mais significativos e de maior visibilidade, outra coisa é a eficácia e a coerência, de comportamentos e de decisões. Eu não sei qual o peso feminino no eleitorado recenseado na Madeira. Mas de acordo com os censos-2001 — que nunca foram isentados de erros quanto à sua fiabilidade — a Madeira tinha um total de 253.426 habitantes, dos quais apenas 117.545 (46,38%). A nível nacional, a população portuguesa ascendia a 9.867.147 cidadãos, dos quais 4.756.775 (48,20%) do sexo masculino. Eu penso, a este propósito, que aos partidos políticos, e à responsabilidade que se exige, se colocam questões muito mais importantes em, termos de defesa das mulheres, do que andar a discutir listas e numero de candidatas. Veja-se por exemplo, segundo dados divulgados ontem pelo Gabinete de Estatística das Comunidades Europeias, no âmbito do dia Internacional da Mulher e relativos a 2005, em Portugal apenas 16,6% das mulheres tinham um curso superior (a média europeia era de 23,8%). Por outro lado, em Portugal, a esperança média de vida das mulheres é de 81,4 anos (a média dos 27 é de 81,5 anos). Projecções do Eurostat indicam que em 2050 as mulheres portuguesas terão uma esperança de vida de 86,6 anos, seis anos acima dos 80,4 para os homens.

II. Eu acho uma desonestidade intelectual — mas há partidos e políticos dos quais não se pode esperar muita coisa — no que a estes atributos diz respeito, Jacinto Serrão querer apontar o desemprego como uma causa exclusiva do Governo Regional, quase que como um fenómeno exclusivo da Madeira (não o disse, mas bem lhe apetece). Obviamente que todos sabem que Portugal enfrenta uma realidade em termos do emprego que não abona a favor de ninguém, agravado por um fenómeno novo – e que colocou a nu a vulnerabilidade das economias mais pequenas como a nossa e a impotência dos responsáveis políticos em condicionar ou impedir o recurso a esse mecanismos empresarial que tem a ver apenas com o primado economicista e nada com a componente humana subjacente - o da deslocalização de empresas para o leste europeu em busca de mão-de-obra mais qualificada e mais barata que a nossa e causador de níveis de desemprego elevados. Eu até admito que, também na Madeira, a realidade do emprego e/ou do desemprego constitua, pela sua natureza e complexidade, um dos “calcanhares de Aquiles” de uma governação, seja ela social-democrata ou socialista ou de qualquer outra origem partidária. A dimensão do mercado regional é aquele que é, o ciclo das grandes obras públicas terminou e com ele a necessidade de mão-de-obra substancialmente superior à que se torna suficiente noutras situações. Por isso a Madeira, que por via das empresas construtoras que estiveram em actividade na Região ao longo dos últimos anos, recorreu a muitos trabalhadores nacionais e estrangeiros que permaneceram na Madeira durante os últimos três ou quatro anos, os quais, por inexistência de qualquer afectividade ou por terem terminado os respectivos contratos de trabalho, regressaram às suas regiões e/ou países de origem. De acordo com estatísticas do INE, as taxas de desemprego nas Regiões NUTS II, eram de 2,9% nos Açores e 3,4% na Madeira em 2003, de 3,0% e 3,4%, nos Açores e na Madeira, em finais de 2004, de 3,4% nos Açores e 3,0% na Madeira em finais de 2004 e de 4,1% nos Açores e 4,5% na Madeira em finais de 2005 (média anual).

Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 6 de Março 2007