Artigo: Regionais (II)

Agora fica tudo esclarecido. Regionais na Madeira a 6 de Maio tal como se previa, dada a necessidade de ser resolvida rapidamente a situação política regional criada pela demissão de Alberto João Jardim. Aliás, o PS era o único partido que queria ganhar tempo, propondo eleições para Junho… Isto porque o Presidente da República, Cavaco Silva, tal como se previa, marcou para 6 de Maio as eleições antecipadas na Madeira, na sequência da demissão do governo regional, decisão tomada depois de analisar "a situação política" decorrente da demissão de Alberto João Jardim e "face à inviabilidade de formação de um novo Governo". Aliás, espanta-me como é que alguns jornalistas continentais — alguns deles em interpelação directa ao próprio Cavaco Silva — interrogaram várias vezes o Presidente da República sobre se o recurso a eleições antecipadas seria a única solução, ainda por cima sabendo que o PSD da Madeira tinha desde logo informado da sua recusa em viabilizar qualquer outra alternativa de governação regional, aliás inexistente. Para além do desconhecimento quanto à realidade política e parlamentar regional, esse tipo de interpelação revelou, acima de tudo, uma evidente falta de competência para o exercício de uma actividade profissional que, na menor das hipóteses, exige informação e conhecimento dos factos e da realidade. Num parlamento constituído por 68 deputados, dos quais 44 se colocam, de fora de qualquer outra solução, como é que seria possível à Madeira ser governada por um governo regional apoiado pelos restantes 24 deputados da oposição, ainda por cima, sabendo-se, como é sabido, que nem mesmo entre a maioria seria possível um entendimento consensual. Estão assim criadas as condições para que o processo eleitoral, finalmente, seja despoletado nos termos da legislação e de acordo com a lei eleitoral regional. Uma curiosidade: a partir de agora as eleições regionais na Madeira e nos Açores, que desde 1976 tinham sempre lugar na mesma data, acabam (definitivamente?) por separar-se, já que a Legislatura regional na Madeira passa a iniciar-se em Maio enquanto que a dos Açores, pelo menos até ver, continua a começar e terminar em Outubro. Como é sabido, a nova Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira — publicada em Fevereiro do ano passado, substituto anterior modelo eleitoral por outro. Ou seja, em vez de 68 deputados (número que variava conforme variasse o recenseamento eleitoral), passam a existir apenas 47 deputados (recordo que chegou-se a falar em 41 exactamente o mesmo número de deputados eleitos pela primeira vez, em 1976), mas acabou por prevalecer os 47 mandatos, para que fosse possível um entendimento alargado a todos os partidos (a nova lei eleitoral foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República). Por outro lado, em vez dos círculos concelhios (11) antes existentes — em que cada concelho tinha uma candidatura própria e em que nalguns deles praticamente se sabia, antes de se realizarem eleições, qual seria a distribuição dos mandatos (porque no fundo era isso que interessava, e continua a interessar) — que elegiam um determinado número de deputados regionais, estabelecido em função da dimensão eleitoral (número de recenseados) de cada um deles, passa a existir um círculo regional único, constituído por 47 deputados efectivos e 47 deputados suplentes. O método de apuramento de mandatos continua a ser o método de Hondt, que pessoalmente me parece ser, até prova em contrário, o mais adequado, embora a partir de determinada fase do apuramento dos eleitos, os partidos com menos votação possam ser beneficiados no processo matemático. Mas não será por causa disso que o método de Hondt seria questionável. Ou seja, a campanha eleitoral que antes tinha uma componente regional, global se preferirem, embora fosse claramente “dispersa” pelos onze concelhos da Região, porque cada candidatura concelhia pretendia captar o respectivo apoio eleitoral, o facto de haver um círculo único reforça essa perspectiva regional e global da candidatura, embora o trabalho político e eleitoral das máquinas dos partidos continue a centralizar-se nos concelhos como elementos essenciais de qualquer estratégia. Não é exagero, por muito que isso possa não agradar, que os partidos podem ser penalizados pelo eleitorado também pelas candidaturas — e o PSD será o mais fortemente penalizado pela redução de lugares — pelo que não os vejo querer correr riscos, optando por manter tudo na mesma, sem renovação, sem levarem ao eleitorado caras novas. Evidentemente que no caso do PSD a candidatura social-democrata se desenvolverá em torno de Alberto João Jardim, porque é o Presidente do Governo que propicia vitórias aos social-democrata se garante votos ao partido maioritário (mas em 2004, os resultados devem constituir um laboratório de análise atenta, pelos interessados nestas questões, até porque foi um ano de imensas e significativas inaugurações e mesmo assim a abstenção andou pelos 40%). Mas a verdade é que nas “pequenas guerras” de capela (ou capelinhas) as pessoas esperam sempre sinais de mudança e de renovação de ideias, que a não acontecerem podem tornar a disputa eleitoral menos atractiva, diria mesmo desinteressante, acabando por influenciar negativamente o abstencionismo. E é isto que os partidos devem ter presente, é isto que os partidos têm a obrigação de combater, é nessa mobilização que as candidaturas têm a obrigação política e ética de apostarem.

Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 7 de Março 2007