Artigo: Regionais (III)

1. Eu acho vergonhosa a forma como Jacinto Serrão mente descaradamente e, pior do que isso, como essa mentira por pura ignorância ou lamentável desconhecimento da realidade, é propagandeada, sem que ninguém ouse comentar ou confrontar o líder socialista com os factos. Eu sei que os períodos eleitorais são propícios à asneirada. Serrão sabe-o melhor que ninguém perdeu as regionais de 2004, perdeu as legislativas nacionais antecipadas em 2005, perdeu as autárquicas de 2005 nas quais apostou o pescoço, perdeu as presidenciais de uma forma escandalosa sem que ninguém se importasse com isso, perdeu o referendo este ano, enfim, perdeu tudo. Só vai ganhar as regionais de 6 de Maio? Logo as regionais que terão que constituir uma oportunidade para o ajuste de contas. Serrão vai perder as eleições regionais porque um povo com dignidade e um eleitorado sem memória curta e com um conceito apurado do que é esmagar a traição e a injustiça, não poder ser tolerante para com aqueles hipócritas que andaram dois anos e meio, sistematicamente, a combinar com os socialistas em Lisboa medidas que penalizassem Alberto João Jardim, esquecendo que elas penalizarão, sempre e sobretudo a Madeira e o seu Povo. Por isso, estão a ver o eleitorado madeirense, ferido na sua dignidade e orgulho, penalizado nos seus direitos, sistematicamente ridicularizado, sem nunca poder contar com a solidariedade dos socialistas locais (e do próprio CDS que vagueia ao sabor do vento em busca de uma posição política e eleitoral que lhe propicie pelo menos os tais 3 deputados com que conta e que ajudarão a resolver os problemas internos que já todos perceberam existir), hesitar nas urnas, quando a 6 de Maio for chamado a votar em consciência, com convicção e com fúria. No fundo a 6 de Maio é preciso votar com força e com fúria, com ira, determinados, nunca hesitantes.

2. Quando esta semana, depois de Cavaco Silva ter dissolvido o parlamento regional e convocado eleições para 6 de Maio, ouvi Serrão comentar para a televisão esse facto — ele que queria eleições a 3 de Junho quando todos defendiam a celeridade processual para que a crise política seja rapidamente ultrapassada — comparando a penalização causada à Madeira pela nova lei de finanças regionais aos cortes dos fundos comunitários devido ao facto da Madeira ter deixado de pertencer ao lote das regiões “Objectivo 1” (tal como Lisboa e Vale do Tejo e o Algarve, que juntamente com a Madeira são as três regiões portuguesas mais evoluídas, o que não significa que sejam perseguidas nos seus direitos). Não há maior falsidade e hipocrisia. Por isso há que referir o seguinte:
Transferências do Orçamento do Estado
Contrariamente ao embuste que tem sido alimentado pelos socialistas, é preciso esclarecer o impacto da lei de finanças regionais (transferências do orçamento do Estado) nas duas Regiões Autónomas. Vamos a factos:
Entre 2006 e 2007, a Madeira recebe menos 34 milhões de euros (de 204,89 a 170,90 milhões de euros), enquanto que os Açores recebem mais 13,37 milhões de euros (de 210,07 para 223,44 milhões de euros). Quem ganha com estes malabarismos, é o governo socialista de Lisboa que poupa 20,62 milhões de euros, provavelmente desviados para esses insultuosos investimentos faraónicos, que são a OTA e TGV, ainda por cima a se realizarem na região portuguesa mais rica.
Mas o embuste socialista é ainda mais grave, o que explica também a irresponsabilidade e a perfeita hipocrisia de alguns meios de comunicação social que tentaram associar a demissão de Alberto João Jardim a “apenas 2% do orçamento regional”…
Tendo como referência as transferências do OE para a Madeira em 2006 (204,9 milhões de euros), a Região, com base na nova lei de finanças regionais, receberá menos 34 milhões de euros em 2007 (os tais 2% do orçamento regional para este ano), valor que ascenderá no entanto a menos 446,3 milhões de euros até 2014, período de vigência da referida nova lei. Ao invés, os Açores que em 2007 recebem mais 13,4 milhões de euros comparativamente a 2006, beneficiarão até 2014 de mais 107 milhões de euros. O caricato de tudo isto é que o estado garante uma poupança da ordem dos quase 350 milhões de euros que, repito, provavelmente desviados para esses insultuosos investimentos faraónicos, que são a OTA e TGV, ainda por cima a se realizarem na região portuguesa mais rica.
Fundos comunitários
A Madeira passa de 1.057,02 milhões de euros entre 2000 e 2006 para 730,54 milhões de euros no período 2007 a 2013 correspondente ao novo quadro comunitário de apoio agora chamado de QREN;
Os Açores passaram, respectivamente, de 1.217,98 para 1.534,33 milhões de euros, benefício que resulta do facto dos Açores ser hoje uma das regiões mais pobres de Portugal e da Europa, facto que os socialistas madeirenses escondem — em nome de numa fantochada que não lembra o diabo — porque continuam a elogiar. Como é possível que uma região insular, que faz o mesmo percurso da Madeira, em termos de apoios comunitários, que teve as mesmas oportunidades, que recebeu quase mais 200 milhões de euros que a Madeira, esta se encontra num patamar de desenvolvimento vergonhosamente inferior, eventualmente à custa também de manipulação de indicadores estatísticos?
Ou seja, na questão dos fundos comunitários, a Madeira que recebeu entre 2000 e 2006 menos 160,95 milhões de euros que os Açores, vê essa distância aumentar entre 2007 e 2013, para 803,79 milhões de euros.
Eu desafio seja quem for a desmentir estes números.

Luis Filipe Malheiro
Jornal da Madeira, 8 de Março 2007