Artigo: Valeu a pena?

Uma das questões que mais se ouviu falar durante a campanha eleitoral – e não vou perder tempo com a análise dos números, já amplamente divulgados pelos meios de comunicação social – teve a ver com a alegada “utilidade” das eleições antecipadas, pretendendo os autores desta sugestão dissociar qualquer resultado eleitoral de uma pretensa revisão da lei de finanças regionais que, sustentavam (sustentam) eles, foi a causa de tudo o que se passou.
Para mim, não se trata de discutir se as eleições valeram ou não a pena. O recurso a eleições é uma prerrogativa política que pode, ou não, ser politicamente utilizada pelos partidos ou pelos dirigentes partidários, sempre e quando o entenderem como uma solução de recurso, porventura a última solução, na tentativa de ultrapassar impasses ou clarificar aspectos políticos essenciais. António Guterres também não se demitiu depois dos resultados de autárquicas de 2005 e apesar de dispor de uma maioria parlamentar (não absoluta como agora), assenta na cumplicidade entre partidos da esquerda?
Carlos César do PS/Açores e Presidente do Governo Regional, a par de outros dirigentes socialistas nacionais, dizem que não, que as eleições não valeram a pena, que não vão resolver nada, que vai ficar tudo na mesma, etc. Há muito que a solidariedade insular, que estava acima de qualquer interesse partidário, deixou de existir. Entre as duas regiões autónomas portuguesas, não existe hoje qualquer relacionamento institucional regular, na medida em que a solidariedade cedeu ao longo dos anos a egoísmos que passaram a ser mais importantes sobretudo para as regiões mais pobres e menos desenvolvidas. Isso explica a celeridade do comentário de César e a sua preocupação em desvalorizar o acto eleitoral, porventura temendo que tais repercussões possam acontecer nos Açores em 2008. Mas dirigentes nacionais de outros partidos políticos, que se envolveram empenhadamente na campanha eleitoral regional, ao lado dos seus correligionários, também foram derrotados pelos resultados (casos de Paulo Portas e Francisco Louça).
Acredito que a opinião pública madeirense percebeu que as eleições antecipadas, e toda esta crise política, resultaram da imposição de uma lei de finanças regionais, deliberadamente aprovada contra Alberto João Jardim e o seu governo, e que tinha como horizonte político e eleitoral, 2008, ano em que em situação normal se teriam realizado estas eleições. Admito que as pessoas se tivessem questionado, por exemplo, sobre a moral política e orçamental de um governo central que corta 600 milhões de euros até 2013 mas anda freneticamente empenhado, contra tudo e contra todos, em gastar milhares de milhões de euros em dois projectos megalómanos, rodeados de suspeição e de dúvidas, quer técnicas quer em termos de viabilidade económica? Penso que hoje já ninguém discute se o governo socialista de Sócrates aprovou a lei de finanças regionais movido apenas por influências partidárias e eleitoralistas, e tendo como referência uma calendarização que passava pela progressiva e crescente obstaculização de toda a actividade governativa regional, e pela imposição de um garrote financeiro susceptível de gerar o desespero em Alberto João Jardim, fragilizar o seu executivo e o PSD e originar uma insatisfação popular generalizada, com as inevitáveis repercussões eleitorais daí resultantes.
A demissão foi a resposta adequada de um governo regional legítimo (e de um partido) perante a constatação da impossibilidade de cumprir o programa de governo aprovado em 2004. Mais. Foi uma antecipação que poderá ter confundido a estratégia política dos socialistas, baralhando-lhes os calendários e colocando a nú a pouca vergonha subjacente a tudo isto. Nos Açores, por enquanto, os socialistas fazem a festa. Mas em 2009, quando a opinião pública local começar a perceber o que esta lei de finanças regionais implicará e o seu real impacto na realidade orçamental e económica local, aí veremos qual a resposta que será dada a uma governação que não consegue tirar a região do lote das regiões portuguesas e europeias mais pobres.
As eleições antecipadas na Madeira foram a resposta política adequada, e no momento próprio, a uma série de investidas políticas e partidárias do PS nacional. Foi a procura de uma relegitimação política da governação social-democrata e, de uma forma particular, de Alberto João Jardim, para que se acabassem de vez com “dúvidas” que pareciam existir em Lisboa e para que, por exemplo, o Presidente da República ficasse na posse de factos políticos e eleitorais novos que lhe dariam mais autoridade para intervir junto do governo socialista em Lisboa, em determinados momentos.
E parece-me que a resposta foi inequívoca: mais de 90 mil votos, valor nunca antes alcançado pelo PSD regional, num acto eleitoral marcado por 39,5% de abstenções. E uma estrondosa derrota do PS que, no caso de alguns dos partidos da oposição, foi suavizada exactamente pela nova lei eleitoral. Repito, não se trata de discutir se valeu ou não a pena a realização de eleições. Politicamente, para o PSD e para Alberto João Jardim, os resultados mostram que sim. Como o Povo é soberano, os resultados destas eleições são a expressão dessa soberania popular, expressa em liberdade e pelo voto. E é isso que os socialistas nacionais andam a tentar minimizar, mas a seu tempo verificarão que não será assim...
Luís Filipe Malheiro

Jorn al da Madeira, 08 de Maio 2007