China: lucros empresariais...

As empresas propriedade do Estado comunista da China lucraram 100,4 mil milhões de dólares no primeiro semestre de 2007, segundo dados oficiais do ministério chinês das Finanças.
Este lucro representam 31,5 por cento, em comparação com o período homólogo do ano passado. O bom desempenho das empresas de modelo capitalista num Estado de modelo comunista devem-se, ainda segundo as autoridades de Pequim, aos aumentos de eficiência e à estabilidade macroeconómica.O sector do aço (e um dos mais poluentes) registou o maior crescimento de lucros, com 116 por cento, ao mesmo tempo que as empresas dos sectores da petroquímica, maquinaria e produção de electricidade cresceram acima dos 50 por cento.Por outro lado, diversos observadores, nomeadamente as representações empresariais dos Estados Unidos e da União Europeia na China, têm feito notar que os sectores onde as empresas estais mais cresceram são também aqueles com maiores barreiras à entrada de empresas estrangeiras e onde a competição é mais reduzida

Artigo: BALANÇOS

No momento em que escrevo este texto, e que foi hoje publicado no “JM”, não sei ainda qual foi o impacto dos discursos políticos proferidos na festa social-democrata do Chão da Lagoa, nem o que aconteceu no congresso regional dos socialistas locais, o primeiro com a presença de Marques Mendes, o segundo com Santos Silva a demonstrar que Gouveia contará com o apoio dos socialistas nacionais.
Previsivelmente a realidade política nacional, particularmente as relações entre o Funchal e Lisboa - que continuam rigorosamente a ser as mesmas que existiam antes das eleições de 6 de Maio, ou seja, quase nenhumas – marcou os discursos que, em meu entender, continuam a ter apenas um impacto mediático na comunicação social que é bastante efémero. Passados poucos dias, tudo volta ao normal. Eu tenho quase a certeza que Alberto João Jardim – porque no fundo é ele que continua a personificar o poder regional e o PSD, e tudo o resto é conversa para alegrar nas “horas mortas” ou salvar a ausência de notícias – se sente claramente um político pressionado, não pelos resultados eleitorais de Maio que o relegitimaram na liderança do executivo madeirense, nem sequer pela maioria absoluta reforçadíssima que alcançou nas antecipadas, mas sim pelo facto de ter constatado, como todos constatamos, que o eleitorado lhe deu uma oportunidade, a ele e a mais ninguém, de procurar ultrapassar a actual situação de quase total incompatibilidade, entre a Região e o Terreiro do Paço. E que, até ao momento, poucos ou nenhuns passos em concreto foram dados.
Dizem-me ser o próprio José Sócrates quem continua a impor a sua vontade política de não se envolver com Alberto João Jardim e de manter com a Madeira um relacionamento institucional circunscrito ao essencial e constitucionalmente obrigatório. Garantem-me também que a Sócrates pouco o incomodam os conflitos que aparecem na comunicação social, talvez porque entre os socialistas continentais, leia-se a nomenclatura dirigente no eixo Largo do Rato (sede do PS) – São Bento (primeiro-ministro) e Terreiro do Paço (Ministro das Finanças), se instalou a ideia de que os “problemas” com Alberto João Jardim funcionam a favor do PS, propiciando-lhes mais votos a nível nacional e originando a favor do actual governo socialista, manifestações de apoio diversas.
Portanto, tudo o que escrever, limita-se a funcionar como uma espécie de “adivinhação”, provavelmente alicerçada na rotina que se instalou na política regional, em que praticamente prevemos com antecipação quase certeira o que vai acontecer, eventualmente com algumas, poucas, “nuances”, aqui ou acolá.
Eu não sei qual será a realidade política nacional depois de 2009 – eleições legislativas nacionais – se os socialistas manterão a maioria absoluta ou se esta maioria será substituída, por exemplo, por uma maioria de esquerda, ou se o PSD terá condições para vencer eleições e encontrar nova maioria. O que eu sei é que a Madeira precisa de dar muita atenção à questão do relacionamento institucional com Lisboa porque são demasiados os sinais indiciadores de que tudo vai continuar como antes. Não se trata de ser pessimista. Poderia refugiar-me num patético “estou-me nas tintas”, e ponto final. Mas não, eu penso que, quanto mais difíceis forem as relações entre o Funchal e Lisboa, será sempre a Madeira a perder, perdem essencialmente os Madeirenses. O problema é que parece-me óbvio que há uma guerra política, pessoal, entre Sócrates e Alberto João Jardim, que impede avanços concretos, já que o primeiro-ministro conta ainda com o apoio frenético de um Ministro das Finanças que parece ter contas a ajustar com a Madeira e que, provavelmente por causa disso, nunca perde tempo em surgir ribalta, na comunicação social a querer “pôr na ordem” o Presidente do Governo e a Madeira. A última aconteceu há poucos dias, quanto Teixeira dos Santos apareceu a recusar a hipótese da transferência de verbas adicionais para a Região Autónoma da Madeira no âmbito da nova lei da interrupção da gravidez. O ministro sublinhou que "o quadro orçamental está definido. É para implementar as políticas que sejam definidas quer ao nível regional quer obviamente ao nível da República. Não há nada a alterar no quadro orçamental”. Este tipo de declaração, ao contrário do que as pessoas possam pensar, revela uma intransigência que dificilmente será ultrapassada, situação que coloca à Madeira naturais desafios que não podem ser escamoteados. Eu sou um pessimista, sempre o assumi, quanto a uma eventual mudança de atitude por parte de Lisboa face à Madeira. Não acredito, nunca acreditei, que exista, de um momento para outro, qual toque de magia, uma mudança radical de comportamentos, disponibilidades e abertura para o diálogo, que durante mais de dois anos pura e simplesmente nunca existiu.
O Chão da Lagoa será mais um combate político, apenas isso, numa caminhada que prevejo cada vez mais difícil, porque lamentavelmente não me parece que o PSD nacional esteja mobilizado e com condições políticas – embora tenha ainda tempo para alterar essa fragilidade – para pensar em 2009 com base numa perspectiva de vitória e de convicção determinada.
Quanto ao Congresso ao PS pouco ou nada haverá a esperar de concreto, porque a eleição de João Carlos Gouveia é um dado adquirido, perante a inexistência de outras alternativas. Obviamente que o mais curioso será sabermos o que durante estes dois dias pessoas como Serrão e Maximiano, claramente com responsabilidades na situação que acabou por conduzir o PS local à derrota, dirão operante os seus companheiros. A minha expectativa centra-se sobretudo no discurso e Jacinto Serrão, não só porque foi ele o líder, mas porque tenho a absoluta convicção de que poderá ter sido ludibriado por estratégias, discursos e opções que certamente agradaram a Lisboa (e a certos egos…) mas ignoraram o cerne da questão: cada vez que elas mais agradavam aos socialistas nacionais, mais prejudicavam o PS madeirense. Penso que Serrão deve ter dado uma explicação para a penosa derrota eleitoral, ainda por cima agora sem a treta da lei eleitoral para servir de desculpa…
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 30 de Julho 2007

Artigo: PSD

O PSD nacional volta a estar, comos e esperava, em ebulição, tudo por causa da vergonhosa derrota eleitoral sofrida para a Câmara de Lisboa, para o desgaste que naturalmente daí resultou e para o facto do partido estar hoje, em termos nacionais, desmotivado, distante da liderança, mergulhado na dúvida, sem dinâmica, sem crença, numa expressão, sem fé numa vitória nas legislativas de 2009. Ora estes “atributos” são exactamente aqueles que não podiam, em circunstância alguma, caracterizar o PSD. E Marques Mendes, naturalmente, é arrastado por causa desta crise, sendo por isso natural e legítimo que a sua liderança, que a eficácia da sua estratégia, dos eu discurso, dos seus métodos de partido de oposição. Não se concebe que o maior partido da oposição ande a assinar pactos de regime com o poder que combate, seja sobre o que for. Se o governo é governo, se possui uma ampla maioria absoluta na Assembleia da República, se tem a legitimidade eleitoral para legislar, então que legisle sozinho, que produza e aprove as leis que entender, sendo depois questionado pelo eleitorado, no momento das eleições, pelo que fez e pelo que não fez, pelo impacto negativo e/ou positivo da legislação aprovada.
O poder não tem que levar atrelado a si, e numa posição de submissão tonta, o maior partido da oposição que, deste modo, acaba por perder a legitimidade para, depois, criticar o governo que diz combater. Como é que Marques Mendes quer que os portugueses, mas principalmente os militantes eleitores social-democratas, percebam que um dia o PSD e o seu Presidente andem freneticamente irados em cima do governo socialista, desancando sobre tudo e todos, e dois dias depois ande a assinar pactos sobre a reforma da justiça (?) ou sobre a reforma do parlamento que nem consensuais são ou serão? Então se ataca um governo, como é que com ele depois estabelece acordos, ainda por cima bipartidários, deixando à margem desse entendimento os demais partidos da oposição? Marques Mendes julga que vai chegar ao poder às cavalitas do PS e de José Sócrates?
É neste contexto que acontece o Chão da Lagoa e, com ela, a presença do líder do PSD nacional, facto que há uns anos não acontecia – o último a estar presente foi Marcelo Rebelo de Sousa. Ressalvando que Mendes tinha sido convidado, e tinha confirmado a sua presença, ainda antes da campanha eleitoral para a Câmara de Lisboa, a verdade é que Mendes politicamente falando, chega ao Chão da Lagoa claramente penalizado e diminuído, porque um líder perdedor dificilmente consegue deixar de o ser. Apesar de tudo, ele pode encontrar no Chão da Lagoa o élan que necessita para retomar o combate político interno, visando as directas de 28 de Setembro, nas quais terá uma vez mais como opositor Luís Filipe Menezes que, lamentavelmente, andou dois anos sistematicamente a desestabilizar PSD e a sua liderança, a atacar Marques Mendes, a procurar protagonismo nos meios de comunicação social que é essencial para ele, a dar “manteiga” a jornalista se meios de informação, a falar sobre tudo e sobre nada, até do que não sabe ou não deve, enfim, comportando-se como uma pessoa que certamente agradará aos que desejam um PSD em permanente convulsão, fragilizado, pateticamente a braços com guerras ou vaidades pessoais de alguns indivíduos, impedindo-o de se concentrar, como devia, unido, com consistente, coerente, credível e mobilizador, nos objectivos políticos essenciais.
É sabido que o PSD da Madeira, enquanto tal, não manifestou ainda qualquer apoio a nenhum dos candidatos. Não sei sequer se o fará, ou melhor, se o deve fazer. Mas há pessoas que manifestaram o seu apoio pessoal a Marques Mendes. Um deles, Alberto João Jardim, foi claro nos fundamentos da sua opção e na justificação da sua solidariedade pessoal e política. Admito que outros se lhe seguirão, mas que eventualmente alguns possam posicionar-se ao lado de Meneses. Pessoalmente não decidi em qual deles votarei. Uma cosia é certa: não vou ao Congresso perder tempo. Sei que Marques Mendes não tem sido uma liderança forte, consistente e convincente, que não tem sido capaz de mobilizar o partido. O que esperto – por isso sou um adepto fervoroso das directas limitadas apenas ao líder do partido, deixando tudo o resto para o Congresso – é que o Congresso do PSD não se transforme numa palhaçada, numa perda de tempo, para que tudo fique na mesma. Um Congresso é um Congresso. Quando se chega à reunião magna de um partido com tudo resolvido, então o que é que podem esperar destes encontros os seus participantes? Espero que Mendes reflicta muito sobre esta questão e não ceda a alterações estatutárias demagógicas e que, no fundo, desvirtuam os próprios partidos, afastando-os do debate de ideias.
Pedro Adão e Silva, e pode parecer um paradoxo citá-lo neste meu artigo, dirigente socialista, docente universitário no estrangeiro e apontado como uma das esperanças do PS, escreveu há dias, e a propósito deste tema: “Quando ao fim de dois anos a popularidade do Governo Sócrates começa a consolidar uma tendência de baixa, custa a perceber a situação em que o PSD se encontra. Há, contudo, várias causas explicativas. Algumas das quais não são da responsabilidade do PSD – por exemplo, as circunstâncias do exercício da oposição em Portugal e o reposicionamento do PS, que é hoje percepcionado como o partido do poder e do reformismo, lugar outrora ocupado pelo PSD. Ainda assim, grande parte dos males que afectam hoje o maior partido da oposição são da sua exclusiva responsabilidade (…)” O principal problema do PSD é, sim, nunca ter reflectido sobre as verdadeiras causas da situação em que se encontra actualmente”. Eu assino por baixo. Desconfio que Luís Filipe Menezes não percebe esta realidade incontornável.
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 27 de Julho 2007

Artigo: A Reforma do Tratado Europeu (IV)

Continuando a dar a conhecer alguns dos aspectos essenciais da reforma do Tratado Europeu – com base nas decisões da Cimeira de Bruxelas, em Junho passado – gostaria de aqui deixar mais algumas ideias que ajudem as pessoas a perceber o que se passará (?):

· Até 31 de Março de 2017, se membros do Conselho, que representem pelo menos 75% da população ou pelo menos 75% do número de Estados‑Membros necessários para constituir a minoria de bloqueio prevista, manifestarem a sua oposição a que o Conselho adopte um acto por maioria qualificada, será aplicável o mecanismo previsto. A partir de 1 de Abril de 2017, será aplicável o mesmo mecanismo, mas as percentagens, passam a ser de respectivamente, de pelo menos 55% da população ou de pelo menos 55% do número de Estados‑Membros para que seja constituída a minoria de bloqueio;
· No texto do Tratado será inserido um artigo relativo à personalidade jurídica da União e outro sobre a saída voluntária da União. Quanto aos processos de revisão dos Tratados (o processo ordinário e os dois processos simplificados), fica especificado que os Tratados podem ser revistos no sentido de aumentar ou reduzir as competências atribuídas à União. Sobre as condições de admissão e ao processo de adesão à União, a remissão para os princípios será substituída por uma referência aos valores da União e pelo aditamento de um compromisso em promover esses valores em comum, da obrigação de informar o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais dos pedidos de adesão à União e a referência a que se tenham em conta as condições de elegibilidade acordadas pelo Conselho Europeu;
· O actual TCE passará a designar-se de Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com diversas alterações relacionadas com os domínios de competência, aplicação da votação por maioria qualificada, processo de co­‑decisão, distinção entre actos legislativos e não legislativos, a cláusula de solidariedade, os melhoramentos à administração do euro, disposições horizontais como a cláusula social, disposições específicas em matérias como os serviços públicos, espaço, energia, protecção civil, ajuda humanitária, saúde pública, desporto, turismo, regiões ultraperiféricas, cooperação administrativa, disposições financeiras (recursos próprios, quadro financeiro plurianual, novo processo orçamental);
· No preâmbulo do Tratado UE, será inserida a seguinte passagem: "Inspirando-se no património cultural, religioso e humanista da Europa, de que emanaram os valores universais que são os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana, bem como a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito”;
· Quanto aos objectivos da União, serão incluídas as seguintes novas ideias: 1. A União tem por objectivo promover a paz, os seus valores e o bem­‑estar dos seus povos; 2. A União proporciona aos seus cidadãos um espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras internas, em que seja assegurada a livre circulação de pessoas, em conjugação com medidas adequadas em matéria de controlos na fronteira externa, asilo e imigração, bem como de prevenção e combate à criminalidade; 3. A União estabelece um mercado interno. Empenha­‑se no desenvolvimento sustentável da Europa, assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social, e num elevado nível de protecção e de melhoramento da qualidade do ambiente. A União fomenta o progresso científico e tecnológico. A União combate a exclusão social e as discriminações e promove a justiça e a protecção sociais, a igualdade entre homens e mulheres, a solidariedade entre as gerações e a protecção dos direitos da criança. A União promove a coesão económica, social e territorial, e a solidariedade entre os Estados­‑Membros. A União respeita a riqueza da sua diversidade cultural e linguística e vela pela salvaguarda e pelo desenvolvimento do património cultural europeu; 4. Nas suas relações com o resto do mundo, a União afirma e promove os seus valores e interesses e contribui para a protecção dos seus cidadãos. Contribui para a paz, a segurança, o desenvolvimento sustentável do planeta, a solidariedade e o respeito mútuo entre os povos, o comércio livre e equitativo, a erradicação da pobreza e a protecção dos direitos do Homem, em especial os da criança, bem como para a rigorosa observância e o desenvolvimento do direito internacional, incluindo o respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas; 5. A União prossegue os seus objectivos pelos meios adequados, em função das competências que lhe são atribuídas nos Tratados”.

Refira-se ainda que os dirigentes europeus fizeram, questão que o Tratado da União inclua uma referência ao facto da UE respeita a igualdade dos Estados­‑Membros perante os Tratados, “bem como a respectiva identidade nacional, reflectida nas estruturas políticas e constitucionais fundamentais de cada um deles, incluindo no que se refere à autonomia local e regional. Respeita também as funções essenciais do Estado, nomeadamente a garantia da integridade territorial, a manutenção da ordem pública e a salvaguarda da segurança nacional. Em especial, a segurança nacional continua a ser da exclusiva responsabilidade de cada Estado­‑Membro”. Neste contexto, a União adere à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais - adesão que não altera as competências da União, tal como estão definidas nos Tratados – e do direito da UE fazem parte, enquanto princípios gerais, “os direitos fundamentais tal como os garante a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e tal como resultam das tradições constitucionais comuns aos Estados­‑Membros”.
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 26 de Julho 2007

Artigo: A HORA DE GOUVEIA

O Partido Socialista terá Congresso Regional no próximo fim-de-semana. João Carlos Gouveia, o polémico deputado de S. Vicente, que protagonizou diversas situações que ganharam visibilidade na comunicação social – uma delas foi a de ter sido o primeiro deputado regional a quem foi levantada a imunidade parlamentar para que pudesse ser julgado num processo de difamação movido pelo próprio presidente do Governo Regional e do qual resultou a condenação do socialista – será eleito líder dos socialistas. À partida, dirão os observadores menos atentos, será uma surpresa esta eleição. E até admito que seja. Mas para os mais atentos à política regional, particularmente ao maior partido da oposição regional, esta eleição de Gouveia representa a concretização de um objectivo político, depois de três derrotas anteriores. Obviamente que eu sei – e também sei que Gouveia tem a consciência disso – que esta sua eleição ocorre numa conjuntura política regional, sobretudo uma conjuntura e partidária marcada pela estrondosa derrota do PS nas regionais de 6 de Maio e fica a dever-se ao vazio de candidatos – todos os que anunciaram que o pretendiam fazer, uns mais empenhados que outros, outros a falar mais a sério que outros, revelaram-se um “flop”.
A verdade é que em política as coisas funcionam assim mesmo, e alguém tinha que ser eleito líder. Obviamente que Gouveia não vai ficar (?) muito tempo na liderança dos socialistas, na medida em que o PS local está à espera de poder escolher o seu verdadeiro Congresso regional no qual será eleito um novo líder (que eu continuo a pensar será Bernardo Trindade e não mais ninguém) que disputará as regionais de 2011 contra um PSD que será encabeçado então por um novo líder que não Alberto João Jardim. Isso vai deixar de inibir, como até hoje tem acontecido, os socialistas locais de deixarem de jogar com “reservas”, embora eles continuem a entender que ainda não chegou o tempo para essa mudança. Há uma catarse a ser feita, porventura haverá, quem sabe, um ajuste de contas interno a ser formalizado (Jacinto Serrão ainda não teve oportunidade de explicar ao partido o que passou e falhou na campanha das regionais de 6 de Maio, quem lhe roeu a corda, porque foram tomadas determinadas opções políticas, de discurso e estratégicas, porque insistiram os socialistas numa posição seguidista face a Lisboa que acabou por os penalizar, etc. Só Serrão poderá dar essas respostas, se é que as pretende dar ao Congresso socialista.
Em torno desta candidatura de João Carlos Gouveia permanece em aberto a “acusação” de que se trata de uma candidatura do aparelho socialista, que desta forma pretende ganhar tempo para poder depois preparar-se e preparar o tal Congresso Regional da verdade. Nas hostes do PSD da Madeira há a convicção de que a eleição de João Carlos Gouveia vai atirar ainda mais o PS para o “fundo” retirando-lhe credibilidade junto das pessoas. Eu penso que politicamente essa perspectiva pode ser considerada, mas também existem outras. Gouveia tem mantido um discurso virado para dentro do PS, de mobilização das bases hoje desmotivadas (um líder que chega ao Congresso eleito num acto que registou uma afluência de 600 pessoas num universo que dizem ser de 3.000 filiados e de cerca de 20 mil eleitores, certamente que sente o peso negativo daí decorrente…). Não cativou ainda a comunicação social – percebe-se isso – mas a verdade é que, conhecendo, como conheço, João Carlos Gouveia (muito antes das lides políticas e partidárias mais intensas), admito que ele possa muito bem fazer mais “estragos” no interior do partido, nomeadamente neutralizar os pequenos grupos ali existentes, o que o coloca sob a “mira” fiscalizadora do grupo que não interessa que o legado de Gouveia seja muito penalizador para o partido.
Depois do Congresso Gouveia tem várias coisas a decidir: Bernardo Martins continuará em Outubro a ser o candidato do PS à Vice-Presidência da Assembleia Legislativa? Vítor Freitas, que deixa de ser Vice do partido, vai continuar a ser o líder parlamentar dos socialistas? João Carlos Gouveia vai ficar fora de tudo? Como será ele parte e protagonista do debate político no qual ele terá que se envolver, até para ganhar espaço e ser conhecido, se optar por ficar fora de tudo? Não pode! Vítor Freitas nem foi eleito deputado (só chegou ao Parlamento em substituição de um deputado socialista eu suspendeu o mandato), aliás, o caricato desta situação vai ao ponto de verificarmos que o próprio João Carlos Gouveia é deputado apenas porque substituiu alguém. Se em 2009, com as eleições legislativas nacionais, Trindade e Serrão regressarem ao parlamento regional Vítor Freitas e Jaime Leandro pura simplesmente abandonam o Parlamento! O homem-forte da nova estrutura dirigente de Gouveia, será o actual Secretário-Geral, Jaime Leandro, que se manterá nessas funções e verá reforçada sua influência partidária (?) com a extinção estatutária das vice-presidências. O próprio Gouveia só foi deputado porque Fino renunciou ao mandato, mas nesse aspecto, Gouveia parece ter a sua posição garantida porque estamos perante uma renúncia ao mandato e não uma substituição temporária. Nos corredores parlamentares corre – embora isso valha o que vale – que Gouveia avançará em Outubro para a liderança do grupo parlamentar, mantendo Jaime Leandro como seu número dois e optará por André Escórcio para a Vice-Presidência da Assembleia, compensando Bernardo Martins, provavelmente este, ou Vítor Freitas (de quem Gouveia precisa imediatamente de se descolar para não continuar a ser acusado de ser uma “fabricação” do ainda líder parlamentar) com a presidência da comissão parlamentar que caberá aos socialistas.
Enfim, a hora é de Gouveia, inquestionavelmente. Mas continua a não ser a hora do PS, pelo contrário.
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 25 de Julho 2007

Artigo: GRAVIDEZ

Por opção pessoal, que nada tem a ver com qualquer fuga à complexidade da questão, não vou deambular sobre a interrupção voluntária da gravidez, até porque conheço a posição da Igreja Católica – eu próprio, enquanto católico, oriento-me pelos meus princípios, aos quais não renuncio – bem como as posições, sobretudo políticas, do Governo Regional da Madeira sobre este tema. Seria hipocrisia minha aproveitar-se das páginas do “JM” para emitir opiniões que pudessem ferir susceptibilidades. Respeito todas as opiniões, compreendo os argumentos de todos os lados, mas não aceito fundamentalismos hipócritas muito menos numa sociedade que, por mais complexo que pareça, tem as suas próprias regras. Quando se fala na interrupção da gravidez, fala-se de um problema social, complexo em Portugal, porventura já não tanto na restante quase totalidade dos países europeus.
Obviamente que recordo, a propósito, que dos 8.832.990 eleitores recenseados no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, apenas votaram 3.851.613 (43,6%) e que, destes, apenas 2.237.565 votaram “sim”. Se eu utilizasse o mesmo argumento que na Madeira por vezes a oposição utiliza, para minimizar a representatividade do PSD, diria que apenas 23,3% dos portugueses recenseados votaram pelo “sim”. Acham b em esta minha desonestidade manipuladora de resultados eleitorais? Então porque fazem o mesmo quando querem reduzir a dimensão da vitória eleitoral do PSD da Madeira, por exemplo em 6 de Maio passado?
É mais do que evidente que existe, de um lado, a noção de “vida”, enquanto que do outro há quem não concorde com isso e considere que existem razões médicas, devidamente comprovadas e cientificamente demonstradas, a par de motivos até de ordem social, que dizem respeito às mulheres, que podem complicar este debate. Não creio, mesmo ressalvando as questões autonómicas e de competências legislativas da Região, que os resultados do referendo na Madeira, devam ser utilizados para justificar seja o que for, até porque o PSD da Madeira, enquanto instituição, não tomou qualquer posição pública oficial a favor do “sim” ou do “não”.
Hoje a sociedade portuguesa encontra-se dividida. O debate sobre a interrupção voluntária da gravidez, politizou-se excessivamente, dramatizaram-se situações, manipularam-se factos e estatísticas, promoveram-se manifestações orquestradas por partidos, radicalizaram-se posições mas continua a não haver o primado da razão absoluta – por exemplo, porque motivo serei eu obrigado a aceitar que a Igreja Católica, que se queixa, e com razão, do distanciamento crescente dos fiéis, de estar a perder vocações, de não conseguir cativar os jovens, admita sem contestação e como razoável, a decisão do Vaticano de retomar a antiga tradição das missas em latim?
Enfim, dividiu-se a sociedade portuguesa. Hoje quem está contra a interrupção voluntária da gravidez é da direita, reaccionário, retrógrado. Quem for a favor da interrupção voluntária da gravidez, é revolucionário, progressista, uma espécie de iluminado virado para a frente. No meio de tudo isto, cruzam-se, depois, os argumentos, de um lado e de outro, a sustentarem que a interrupção voluntária da gravidez é um mal, que a sociedade portuguesa deveria empenhar-se na defesa da natalidade, na defesa da vida, na concessão de apoio a todas as mulheres grávidas para que a referida interrupção a gravidez não se concretize.
O que eu constato é que as pessoas parecem resignadas. O debate continua a ser apenas político e partidário, pouco ou nada dizendo à opinião pública portuguesa, a Madeira continua no centro do mundo por causa da posição política assumida sobre esta temática (a região ainda não suscitou a verificação da constitucionalidade da lei, quando tem motivos constitucionais para o fazer) e parece-me que não ter pressa, o que poderá parecer um paradoxo.
Neste contexto, acho que o Presidente da República, em vez de andar a fazer declarações que são legítimas, nas quais sugere o recurso aos tribunais por parte das mulheres madeirenses que se sintam lesadas no seu direito de acesso à lei de interrupção voluntária da gravidez, deveria ter demonstrado a mesma preocupação, por exemplo antes de ter promulgado a lei, de saber se tinham sido cumpridos todos os requisitos constitucionais vigentes, um dos quais – que estará na origem das iniciativas que a Madeira legitimamente terá que tomar, até para que não se abra um precedente que seria grave – o da consulta prévia, não foi respeitado? Recomendaria a Cavaco Silva que não utilizasse dois pesos e duas medidas e que, na medida do possível, não ignorasse as obrigações do Estado, em matéria de consulta para efeitos de aprovação de legislação que também diz respeito ás Regiões Autónomas, como é o caso.

Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 24 de Julho 2007

P.S. – Hoje, na Assembleia Legislativa, estão agendadas duas iniciativas: uma, do Bloco de Esquerda, intitulada “apreciação e votação do projecto de decreto legislativo regional que “adapta à Madeira e regulamenta a lei nº 16/2007, de 17 de Abril, que define a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez” que foi acompanhada de processo de urgência o que explica o seu agendamento à frente de outra iniciativa do PSD, que parece não ter pressa nenhuma no assunto, que se encontra no 30º ponto da Ordem de Trabalhos – e que a manter-se assim nem em Dezembro deste ano haverá ”fumo branco”, dado que a sessão de hoje é a última antes de Outubro. A iniciativa do PSD, que entrou primeiro – mas sem urgência – é uma mera resolução intitulada “pedidos de pareceres jurídicos acerca da inconstitucionalidade da lei nº 16/2007, de 17 de Abril – Lei da interrupção voluntária da gravidez – e da portaria nº 741/2007 que estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde ou oficialmente reconhecidos com vista à realização da interrupção voluntária da gravidez nas situações revistas no artigo 142º do código penal”. Eu acho que depois de toda a polémica causada, o processo de urgência para que o assunto seja discutido ainda hoje, é inevitável. Mas isso não me diz respeito.

Artigo: A REFORMA DO TRATADO (III)

Antes da Cimeira de Bruxelas, de Junho passado, já o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, tinha rejeitado que o futuro Tratado da União fosse qualificado de "minimalista" ou de "maximalista": "Será o Tratado que a União Europeia precisa para actuar e enfrentar os desafios da globalização".
Mas afinal, quais os motivos dos pavores que parecem reinar entre a classe política e a estrutura de topo da nomenclatura do poder em Lisboa? Embora não o assumam – nem assumirão – é óbvio que os governantes portugueses temem que a opção por um referendo sobre o tema, em concreto, do Tratado Europeu, possa confundir-se, por causa de “desvios” ou de outras “interferências”, com outros temas, porventura mais interessantes para a opinião pública portuguesa. E como se tudo isto não bastasse, existem indicadores recentes que mostram um desconhecimento cultural em torno do tema europeu, que não pode ser ignorado, mas cujas responsabilidades por esse défice informativo, cabem aos partidos, aos políticos e às instituições políticas e governamentais e/ou parlamentares.
Para que percebam do que estou a falar e da situação em que se encontram os portugueses, sempre que se fala na União Europeia, recordo uma sondagem recente que indicava que um quarto dos portugueses nem sabia quantos membros tem a União, embora a maioria acredite nos benefícios da próxima presidência. Entre os portugueses que responderam, mais de metade deram uma resposta errada. Apenas 17,3% acertaram no actual número de países-membros. Questionados sobre qual o país que consideram ter presentemente mais poder na Europa, mais de 39% indicaram a Alemanha, seguindo-se a Inglaterra (11%) e a França (10,9%). Mesmo assim, o que é facto é que uma minoria (mais de 2%), dos inquiridos “voltou a mostrar assinalável ignorância (ou sentido de humor?) indicando os Estados Unidos da América como o país com mais poder actualmente na Europa”. As restantes questões da sondagem - todas relacionadas com Portugal - mostraram uma “grande confiança dos inquiridos na capacidade das autoridades portuguesas para presidirem à União e que daí retirariam vantagens”. Quanto ao poder de Portugal no conjunto da União, mais de 41% disseram que ele vai sair reforçado, mas mais de 40% entende que a presidência não terá nenhuma influência. Isto explica que 44% tenha afirmado que a presidência portuguesa será benéfica para Portugal, contra 34% que dizem que ela não terá influência nenhuma.
De que alterações ao Tratado estamos a falar? Basicamente das seguintes, muito resumidamente, apoiando-me no próprio comunicado final da Cimeira de Bruxelas:
- Na cláusula n.º 1 do Tratado Reformador serão incluídas as alterações ao actual TUE;
- O TUE será dividido em 6 títulos: Disposições comuns (I), Disposições relativas aos princípios democráticos (II), Disposições relativas às instituições (III), Disposições relativas à cooperação reforçada (IV), Disposições gerais relativas à acção externa da União e disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum (V), e Disposições finais (VI). Os Títulos I, IV (actual VII), V e VI (actual VIII) obedecem à estrutura do actual TUE, com as alterações acordadas na CIG de 2004. Os dois títulos restantes (II e III) são novos, introduzindo as inovações acordadas na CIG de 2004;
- O Título I do actual TUE – que compreende, entre outros, artigos sobre os valores e os objectivos da União, sobre as relações entre a União e os Estados­‑Membros e sobre a suspensão dos direitos dos Estados­‑Membros – será alterado de acordo com as inovações acordadas na CIG de 2004;
- O artigo relativo aos direitos fundamentais remeterá para a Carta dos Direitos Fundamentais acordada na CIG de 2004, conferindo­‑lhe valor juridicamente vinculativo e definindo o seu âmbito de aplicação;
- No artigo sobre os princípios fundamentais especificar­‑se­‑á, no tocante às competências, que a União actua unicamente dentro dos limites das competências que os Estados­‑Membros lhe tenham atribuído nos Tratados;
- Será alargado de 6 para 8 semanas o prazo de que dispõem os Parlamentos nacionais para analisar os projectos de actos legislativos e emitir um parecer fundamentado sobre a observância do princípio da subsidiariedade (serão alterados em conformidade os Protocolos relativos aos Parlamentos nacionais e à subsidiariedade e proporcionalidade, respectivamente);
- Será estabelecido um mecanismo de controlo reforçado da subsidiariedade segundo o qual, caso um projecto legislativo seja contestado por maioria simples dos votos atribuídos aos Parlamentos nacionais, a Comissão deverá reanalisar o projecto, podendo decidir mantê­‑lo, alterá­‑lo ou retirá­‑lo. Se optar por manter o projecto, a Comissão deverá especificar, em parecer fundamentado, a razão pela qual entende que o mesmo obedece ao princípio da subsidiariedade. O parecer fundamentado da Comissão, bem como os pareceres fundamentados dos Parlamentos nacionais, deverão ser enviados ao legislador da UE, para ponderação no processo legislativo;
- O papel dos Parlamentos nacionais ficará consagrado num novo artigo de carácter geral;
- Uma parte das alterações institucionais aprovadas na CIG de 2004 será integrada no TUE, sendo as restantes incorporadas no Tratado sobre o Funcionamento da União. O novo Título III dará uma panorâmica do sistema institucional, especificando as seguintes modificações institucionais ao actual sistema: artigos relativos às instituições da União, ao Parlamento Europeu (nova composição), ao Conselho Europeu (sua conversão numa instituição e criação do cargo de Presidente), ao Conselho (introdução do sistema de votação por dupla maioria e mudanças no sistema de presidências semestrais do Conselho, com possibilidade de o alterar), à Comissão Europeia (nova composição e reforço do papel do Presidente), ao [Ministro] dos Negócios Estrangeiros da União (criação do novo cargo, mudança do título para Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) e ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias;
- O sistema de votação por dupla maioria, tal como acordado na CIG de 2004, produzirá efeitos em 1 de Novembro de 2014, data até à qual o actual sistema de maioria qualificada, continuará a ser aplicado. Posteriormente, durante um período transitório até 31 de Março de 2017, sempre que uma decisão deva ser adoptada por maioria qualificada, um membro do Conselho pode solicitar que a decisão seja tomada de acordo com a maioria qualificada definida no actual TCE.
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 23 de Julho 2007

Artigo: ABSTENCIONISMOS

Quando anteontem escrevi que o PS – pelos depoimentos que ouvi nas televisões – teve que recorrer a militantes socialistas de outras paragens, nomeadamente do Norte e do Sul do país, para ter a garantia que fazia uma festa de vitória, pretendi acima de tudo colocar em evidência a dimensão do desinteresse, mesmo entre os vencedores, que estas eleições intercalares em Lisboa junto dos cidadãos, e nada mais, até porque sei como é que o sistema partidário funciona no que a isso diz respeito”! Esta situação ajuda a perceber a vergonhosa taxa de abstenção que não pode ser escamoteada, tal como questiona, não a legitimidade dos eleitos, como é óbvio, mas a sua representatividade.
De facto, um dos aspectos politicamente mais graves das eleições para a Câmara de Lisboa, em meu entender - e isto nada tem a ver nem com a vitória do PS, nem com a penalização e a derrota sofrida pelo PSD - tem a ver com a elevada abstenção registada num acto eleitoral realizado como epílogo do acumular de diversas situações e de factos que em nada abonaram a favor dos políticos ou dos partidos. Vamos aos números de 2007:
Inscritos, 524.248 eleitores
Votantes, 196.041 (37.39%)
Abstenção, 328.207 (62,6%)
Votos em Branco, 4.549 (2.32%)
Votos Nulos, 3.096 (1.58%)
PS, 57.907 votos (29.54% e 6 mandatos)
Lista de Carmona Rodrigues, 32.734 (16.70% e 3 mandatos)
PPD/PSD, 30.855 (15.74% e 3 mandatos)
Lista de Helena Roseta, 20.006 (10.21% e 2 mandatos)
PCP-PEV, 18.681 (9.53% e 2 mandatos)
Bloco de Esquerda, 13.348 (6.81% e 1 mandato)
Se recusarmos a 2005, e compararmos estes resultados deste ano com esses, temos que recordar o que então se passou:
Inscritos, 536.450 eleitores
Votantes, 282.443 (52.65%)
Abstenção, 254.007 (47,4%)
Votos em Branco, 7.538 (2.67%)
Votos Nulos, 4.733 (1.68%)
PPD/PSD, 119.837 votos (42.43%, 8 mandatos)
PS, 75.022 (26.56%, 5 mandatos)
PCP-PEV, 32.254 (11.42%, 2 mandatos)
Bloco de Esquerda, 22.342 (7.91%, 1 mandato)
CDS-PP, 16.723 (5.92%, 1 mandato)
Deste acto eleitoral ressalta não só a gravidade do alheamento das urnas, como também a inconveniência de realização de eleições em pleno Verão – espero que os apologistas da junção das europeias com as legislativas para a Assembleia da República, no Verão de 2009, tenham retirado as ilações quanto aios perigos desse calendário e que o PSD nacional, de uma vez por todas de deixe de asneiradas e recuse tal cenário – e a abertura de um precedente em torno das chamadas candidaturas independentes. Basta ver que Carmona Rodrigues, a causa próxima de tudo isto, acabou por ser o segundo mais votado numa demonstração de como se consegue branquear nas urnas, responsabilidades que não podem ser escamoteadas com resultados eleitorais em contextos como este. Para mim, Carmona Rodrigues beneficiou essencialmente do facto do PSD nunca ter sido capaz de explicar porque provocou (ou acelerou apenas?) a queda do executivo autárquico anterior na sequência de vários casos presentemente na justiça, um dos quais entretanto arquivado. Carmona acabou por beneficiar dessa “ignorância” a que PS e PSD em relação à sua pessoa lhe dedicaram, pelo que quase passou “ao lado” da disputa entre socialista e social-democratas, acabando por ser um dos principais responsáveis pela derrota destes últimos.
Uma nota final: há dois ganhadores (Abstenção e PS) e diversos perdedores. Provavelmente todos os que, hipocritamente, reclamam vitórias porque elegeram mandatos. Por isso, vamos aos números, porque é com eles que eu gosto de opinar: entre 2005 e 2007, ressalvando que os valores de Carmona e de Roseta não podem ser contabilizados para efeitos comparativos, estavam inscritos menos 12.202 eleitores, votaram menos 86.402 eleitores, a abstenção aumentou em 328,207 eleitores (!!!), os votos brancos e nulos baixaram 4.626 boletins, o PS perdeu 17.115 votos, o PSD levou uma “cacetada” de 88.982 votos a menos, o PCP perdeu 13.573 votos, o Bloco de Esquerda perdeu 8.994 votos e o CDS perdeu 9.465 votos. Perante esta realidade, como se pode dar credibilidade à hipocrisia de “vitórias” que, salvo a da abstenção e a do PS, ninguém vê? Só se for debaixo do “tapete”...
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madedira, 20 de Julho 2007

Artigo: ALBERTO JOÃO JARDIM E O DESPORTO

Assisti ontem na Assembleia Legislativa, sentando na bancada dos jornalistas (que foi a minha durante mais de 15 anos, mas eu sei que até esse “pormenor” incomoda ou é motivo de comentários tontos de alguns menores que não se preocupam, como deviam, com o facto de andarem por aí metidos em jogadas de intriga e de fabricação de falsidades, permanentemente a dizer mal de terceiros, tentando enxovalhá-los, só porque podem constituir uma “ameaça” na complicada corrida pela luta pelo poder…) a um debate sobre questões relacionadas com a politica desportiva regional – e que foi despoletado por uma iniciativa do PSD, um projecto de proposta de lei à Assembleia da República intitulado “FUNDO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DESPORTIVA”, que foi aprovado, o qual visa acabar com determinadas injustiças, entre as quais a de que seja Região a suportar as viagens com a deslocação de atletas chamados às selecções nacionais, um verdadeiro absurdo, escandaloso e intolerável.
Mas à volta deste tema ouvi muitos argumentos, todos eles pouco convincentes, mas que confirmaram uma ideia preconcebida, a de que o Governo Regional da Madeira tem a obrigação de olhar, de uma forma diferente para a realidade desportiva com que nos confrontamos. E só Alberto João Jardim, aliás tal como ele prometeu, pode viabilizar esse debate sério, livre e construtivo. Não se trata de discutir os direitos da Região em participar nos campeonatos nacionais, de esquecer os títulos conquistados pelos nossos jovens ao longo de todos estes anos, de espezinhar o papel do desporto numa sociedade como a madeirense, de ignorar o significado da política desportiva, desde o desporto escolar ao desporto profissional de topo, para a Autonomia regional da Madeira. Nada disso é discutível. Creio que ninguém de bom senso questiona seja o que for, a esse nível. Mas esses actos não podem branquear ou manipular e condicionar seja o que for. Temos que olhar para o outro lado da moeda, para a estrutura desportiva regional que n alguns aspectos me parece caduca, para o amadorismo reinante, para o artificialismo financeiro em que clubes e associações vivem, para uma evidente situação de hiper dependência financeira que gerou acomodamento, dada a desnecessidade de iniciativas próprias para procurar receita complementares, para o empolamento desordenado da participação em competições nacionais nalgumas modalidades, sem critérios e sem qualidade, para equipas madeirenses cuja maioria esmagadora dos praticantes nem da Região são, para o facto de haver campeonatos nacionais em determinadas modalidades, hiper valorizados pela participação madeirense, mas cujos títulos nacionais são depois conquistados pelas únicas equipas continentais presentes, com orçamentos mais reduzidos, etc.
Neste quadro, porque nem o Desporto se pode arrogar a que tudo está bem – porque não está – o meu apelo é ao Presidente do Governo, grande responsável pelo sucesso desportivo e competitivo da política desportiva regional, mas que só ele pode ser o dinamizador do debate, da reflexão e da mudança, caso seja esse o entendimento. Foi ele, aliás, quem há dois anos defendeu a realização de um Congresso do Desporto da Madeira, porque “nada poderia continuar na mesma, encontro esse destinado à reflexão, ao debate de ideias, à inventariação estatística de uma realidade tantas vezes escondida, à apresentação de propostas concretas de mudança e de melhoria. Não podemos aceitar mais um certo marasmo, um desporto transformado numa “quinta”, onde só alguns, os que por lá andam, ditam as regras e têm direito a falar e de tudo, até do que não sabem. Não se pode partir para um debate dessa natureza (e se foi Alberto João Jardim a avançar com a ideia, certamente que o fez em função de determinadas prerrogativas e não por mero acaso) sobre questões desportivas concretas, de uma forma superficial, dizendo meia dúzia de “larachas” para que tudo continue na mesma e ainda por cima julgando que descobriram o “pólo norte”, como se no desporto madeirense fossem só virtudes e não existissem problemas e futilidades.
Eu acho lamentável que o parlamento madeirense tenha que discutir a questão dos pagamentos das viagens das equipas madeirenses – não sei o que se passa com as formações açorianas – que vão às provas nacionais e que os atletas chamados às selecções regionais, insisto nesta questão, sejam pagos pelo orçamento regional para representarem o pais. Acho tudo isto uma vergonha, um atentado à nossa dignidade e que, por isso, há muito deveria ter motivado o protesto dos clubes e das federações, o que não aconteceu. A continuidade territorial não se discute nem pode ser apenas uma “coisa” que consta de meia dúzia de papéis. A continuidade territorial num Estado tão doentiamente apostado em marcar a sua soberania, é um dever desse Estado e coloca-lhe responsabilidades, deveres, compromissos, que não pode ignorar. Não podemos ter portugueses de segunda e cidadãos de primeira. Mas a verdade é que me apercebo do silêncio, porque as pessoas estão “noutra”. Duvido que os madeirenses em geral, a opinião pública, tenha cabal conhecimento do que se passa. Mas quando se cortam as verbas, até parece que o céu desaba sobre as pessoas, e aí tudo muda. Não contem comigo, já uma vez afirmei aqui, para dizer que o desporto madeirense é um ”paraíso” só porque isso seria do agradado da nomenclatura. O que eu penso é que Alberto João Jardim tem toda a legitimidade para preparar com todo o cuidado e empenho esse Congresso do Desporto, que ele anunciou, virando-o para o futuro, tendo o presente como ponto de partida. Não se vive de saudosismos nem de chauvinismos. UM Congresso que realize fora do “esquema” montado, sem uma intervenção controleira e castradora do “establishment” desportivo. O sistema não fomenta o debate sobre si próprio, muito menos em iniciativas que exigem seriedade e a coragem de “chamar os bois pelos nomes”. Se a Região diz que não tem recursos financeiros para determinadas situações, não creio que deva continuar a insistir na manutenção de certos estatutos, ainda por cima assentes nos apoios financeiros que certamente não podem continuar na mesma, como se as limitações orçamentais da Região fosse para umas “coisas” mas passassem ao lado do desporto.
Uma nota final: estou-me borrifando – repito, borrifando – para as habituais “aves de rapina” que por aí andam à procura de confusão, ou que se limitam a atacar quem aponta o dedo seja o que for, de forma construtiva. O Presidente do Governo e líder do PSD foi o primeiro a chamar a atenção para a necessidade de combater a arrogância, o autoritarismo, o auto-convencimento, etc. E foi ele, também, o primeiro a dizer que nada pode continuar na mesma…
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 19 de Julho 2007

Artigo: Incompatibilidades

Confesso que me seria mais fácil e cómodo abordar questões menores ou deixar-me vaguear pela cinzentismo de temas que não interessam a ninguém. Poderia fazê-lo mas resolvi, neste artigo, dizer o que penso sobre o processo das incompatibilidades que o PSD apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira. A mim, o que me importa, é o que eu penso e não o que as pessoas pensam que eu penso. Nunca traí as minhas opiniões pessoais – que são isso mesmo, pessoais, e não mais do que isso – nem busco a polémica muito menos com o meu partido. Mas em determinados momentos parece-me recomendável que se use o bom senso em vez de nos perdermos em processos que acabam por retirar qualquer seriedade e questionar as intenções justas subjacentes ás iniciativas. Injustamente.
Vamos a factos.
O Presidente do Governo Regional e líder dos social-democratas madeirenses, assumiu durante a última campanha eleitoral regional, e muito bem, que o PSD apresentaria uma iniciativa legislativa sobre incompatibilidades. Mas apresentaria como? No início da Legislatura e para vigorar imediatamente? Ou tomaria essa iniciativa ao longo da actual Legislatura para que a mesma entrasse em vigor já com a próxima Legislatura, em 2011? Não creio que qualquer regime de incompatibilidades que fosse agora aprovado, pudesse entrar imediatamente em vigor. Por isso não creio que haja qualquer pressa, nem o recurso a uma metodologia que pode ser facilmente desmontada.
O PSD da Madeira ficou, assim, e muito bem, politicamente amarrado a um compromisso público do seu líder, Alberto João Jardim, que eu subscrevo incondicionalmente, o de que é preciso fazer alguma coisa de concreto em matéria de incompatibilidades, pelo menos para que se acabe de uma vez por todas com as suspeições existentes e que nos penalizam. Obviamente que não partilho a visão mais restritiva e imprópria, dos que dizem que as incompatibilidades apenas servem para afastar os “melhores”. Porque, levando ao extremo esta argumentação, pergunto-me se na Assembleia da República, por exemplo, só se encontram os ”piores”, e se porventura Guilherme Silva será pior deputado do que qualquer um dos deputados regionais que estariam impedidos de continuar em funções, caso o mesmo sistema de incompatibilidades que vigora em São Bento fosse alargado ao Funchal. Acho que não vale a pena avançar mais por este caminho!
Assim sendo, e para que se combata a ideia de que há uma encenação por detrás desta iniciativa do PSD madeirense e não uma efectiva seriedade e a intenção em fazer algo de concreto neste domínio – lembro que há uma norma na Constituição que refere claramente que as questões relacionadas com os estatuto dos titulares dos órgãos de governo próprio da Região é matéria estatutária – o que deve ser feito para que tudo fique clarificado e ninguém saia chamuscado?
Em minha opinião pessoal – repito e sublinho, a minha opinião pessoal – e porque a discussão do projecto de decreto legislativo regional avulso (!) será considerada indiscutivelmente uma iniciativa inconstitucional, acho que há apenas uma opção:
- considerando que qualquer regime de incompatibilidades nunca entrará em vigor antes de 2011, o que retira qualquer pressão temporal sobre o PSD;
- considerando que o PSD da Madeira tem a obrigação política de dar cumprimento ao compromisso assumido por Alberto João Jardim e quer ele próprio não abdicará disso;
- considerando que, na sequência do veto presidencial ao diploma aprovado pela Assembleia da República, não me repugna nada admitir que o próprio Presidente das República gostaria de ver concretizado um compromisso político por parte do PSD da Madeira nesta matéria;
- considerando o disposto na Constituição e a possibilidade da Assembleia Legislativa ser envolvida num processo legislativo errado e inconstitucional que será travado obviamente travado pelo Representante da República que, na respectiva mensagem de devolução, deverá ser violento na chamada de atenção do parlamento regional, e recusar qualquer responsabilidade no processo;
- admitindo-se que o PSD da Madeira corre o risco, o que seria um paradoxo estranho, de ver a oposição utilizar na Madeira, exactamente os mesmos argumentos que os sociais-democratas madeirenses sempre utilizaram na Assembleia da Republica, e bem, para travar todas as iniciativas que em Lisboa visavam impor um regime de incompatibilidades que não pela via estatutária;
- considerando que a jurisprudência recente, emitida pelo Tribunal Constitucional a pedido do Presidente da República, assentou exactamente no pressuposto constitucional que qualquer estatuto dos titulares de órgãos de governo próprio é matéria estatutária e que a iniciativa de alteração do Estatuto cabe apenas aos parlamentos regionais;
- considerando que o PSD da Madeira já anunciou que vai despoletar em Abril de 2009 o processo de revisão constitucional e que, por isso, prefere aguardar a evolução do mesmo para então efectuar uma alteração (e actualização) mais ampla do Estatuto, que tem hoje uma quantidade significativa do seu articulado perfeitamente desactualizado,
- o PSD da Madeira deveria reformular a sua proposta, transformá-la num projecto de resolução (a publicar no Diário da República), através do qual assume o compromisso político público de que aprovará um novo regime de incompatibilidades (ou melhor dizendo, um novo estatuto dos titulares dos órgãos de governo próprio) até o início da próxima Legislatura. Desse projecto de resolução podem constar todas as linhas essenciais da actual proposta social-democrata e que estão incluídas no projecto de decreto legislativo cuja admissibilidade foi naturalmente recusada pela Mesa do Parlamento, cabendo agora ao PSD, caso queira, o recurso para plenário. Mas a questão de fundo que se coloca agora, é esta: se a Mesa recusou a admissão do diploma, por considerar que se trata de uma iniciativa inconstitucional, vai o PSD “obrigar” o Parlamento madeirense, mesmo assim, a discuti-la?
Sinceramente, e sem pretensiosismos de qualquer espécie – era o que me faltava – acho que esta solução resolveria um imbróglio que, a manter-se, poderá deixar o parlamento regional numa posição incómoda. Sobretudo perante a opinião pública.
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 18 de Julho 2007

Americanos relatam seus abusos

São dez homens ao todo, com armamento variado, de fuzis-metralhadoras a lança-granadas apoiados sobre os ombros. Cinco esperam de fora. Cinco entram, derrubando a porta da casa com um pontapé. Normalmente, as batidas são feitas entre meia-noite e 5 horas, para pegar as pessoas dormindo. Os soldados iluminam o interior com suas lanternas fixas nos capacetes. Procuram o homem da casa. Arrancam-no da cama, na frente de sua mulher, e o encostam contra a parede. Os soldados percorrem os quartos e juntam a família num recinto. Destroem os móveis, em busca de armas. Tudo que está na geladeira e nas gavetas é espalhado no chão.Se algo considerado suspeito é encontrado, o pai de família e os rapazes em idade militar são levados embora e presos indefinidamente, dando início a um calvário dos parentes pelas prisões, em busca de informação.Mas, embora haja 60 mil iraquianos presos, por razões como estar usando roupa árabe ou calçando coturno, é raro que algo seja encontrado. Simplesmente os militares americanos dão as costas e vão embora, deixando a casa como se um furacão tivesse passado por ela. 'Então, você acabou de humilhar esse homem na frente de sua família, de aterrorizá-la toda e de destruir sua casa. Daí você vai para a próxima porta e faz a mesma coisa em uma centena de lares', conclui o sargento John Bruhns, que estima ter participado de mil batidas como essa, em Bagdá e Abu Ghraib.Bruhns faz parte de um grupo de 50 veteranos da guerra do Iraque, ouvidos por The Nation, a mais tradicional revista de esquerda dos Estados Unidos, em entrevistas gravadas, com as fontes identificadas e checadas. Em 27 páginas de texto corrido, com base em relatos colhidos ao longo de 7 meses, The Nation faz uma descrição contundente de como os militares americanos lidam com os civis iraquianos - tendo como fonte os próprios militares americanos.Vistas através desses relatos, as 601 mil mortes de civis iraquianos desde a invasão americana, em março de 2003 (31% com envolvimento direto das forças de coalizão, segundo contagem da revista médica britânica The Lancet) ganham um aspecto de gratuidade. O soldado Michael Harmon, da 4ª Divisão de Infantaria, em Al-Rashidiya, recorda uma vez em que um artefato improvisado explodiu perto de seu pelotão. 'Os soldados simplesmente começaram a atirar para todos os lados, e uma menininha de 2 anos levou um tiro na perna. Ela ficou olhando para mim como se estivesse me perguntando: 'Por que tem uma bala na minha perna?''A falta de informações e a natureza aleatória das operações americanas viraram piada entre os militares. 'Lá vamos nós para a casa errada', costumam brincar os soldados no início de uma batida, contou o sargento Jesus Bocanegra, da 4ª Divisão de Infantaria em Tikrit.Sem informações sobre a cultura e a história do Iraque, sem falar a língua, com poucos intérpretes e nenhum contato com a população local a não ser em operações como a descrita acima, os militares americanos cultivam um desprezo pelos iraquianos que beira a 'desumanização', diminuindo ou anulando a culpa por matar indiscriminadamente, relataram vários veteranos.'Muitos caras realmente defendiam a concepção de que, se eles não falam inglês e têm a pele mais escura, não são tão humanos como nós, e podemos fazer o que quisermos', disse o soldado Josh Middleton, que serviu em Bagdá e em Mossul, na 82ª Divisão Aerotransportada. 'Eles não são vistos como pessoas', confirmou Harmon. 'São apenas objetos.''A atitude geral era 'um iraquiano morto é apenas um iraquiano morto'', resumiu o soldado Jeff Englehart, da 3ª Brigada de Infantaria em Baquba. 'A frustração por nossa incapacidade de descontar nos que nos atacam nos levou a simplesmente punir a população local que os apóia', analisa o sargento Camilo Mejía, da 53ª Brigada de Infantaria, em Ramadi. O ódio se traduz em cenas grotescas, como soldados que se filmam simulando que estão comendo o cérebro de iraquianos que acabam de ser mortos, na frente de suas famílias.Ao desprezo e ao ódio se somam regras de engajamento vagas, que o sargento Bobby Yen, do 222º Destacamento de Operações de Transmissão, resumiu assim: 'Basicamente, tudo se reduz a autodefesa e a 'antes eles do que você'.' O soldado Patrick Resta, que serviu na 1ª Divisão de Infantaria, em Jalula, lembra do supervisor dizendo ao pelotão: 'As Convenções de Genebra não existem no Iraque.'Combinados com as constantes ações dos insurgentes, esses sentimentos e essas regras resultaram em jovens militares nervosos, com um descomunal poder de fogo e licença para matar. Segundo os militares, as mortes de civis iraquianos não costumam ser sequer registradas em relatórios (fonte: Lourival Sant'Anna, Estado de São Paulo)

Um em cada seis paulistanos vive em favela

Um em cada seis paulistanos vive hoje em favela. No total, 400 mil famílias - entre 1,6 milhão e 2 milhões de pessoas - ocupam um território de 30 quilômetros quadrados de barracos, em 1.538 ocupações. É uma população comparável à de Curitiba (PR), com 1,78 milhão de pessoas. Há quatro anos, quando foi realizado o último estudo do tipo, 290 mil famílias, ou 1,3 milhão de habitantes, viviam nessa situação na capital.A explicação para o aumento de 38% dessa população, dizem os especialistas, não está na intensificação da pobreza, mas principalmente no crescimento vegetativo. Com uma curiosidade: a área ocupada pelas favelas continuou praticamente a mesma. Mas elas incharam e se verticalizaram.As conclusões fazem parte de um estudo inédito feito pela Prefeitura em parceria com a organização internacional Aliança de Cidades, financiada pelo Banco Mundial. Os resultados, aos quais o Estado teve acesso com exclusividade, servirão para nortear as políticas de urbanização de favelas em São Paulo nos próximos anos. A partir de dezembro, também estarão disponíveis na internet.A pesquisa mais recente sobre favelas em São Paulo foi realizada pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) há quatro anos. Entre as constatações, estava a de que essas ocupações dominam 2% do território da cidade, de 1,5 mil km².Feito com base no Censo das Favelas de 1987 e fotos de satélite, o estudo do CEM constatou ainda a existência de 2.018 ocupações. A superintendente de Habitação Popular de São Paulo, arquiteta Elisabete França, responsável pelo novo estudo, acredita que, apesar de as pesquisas terem métodos diferentes, o mais provável é que ambas estejam corretas. “Houve conurbação. Agrupamentos pequenos se uniram em grandes complexos”, diz.As favelas da capital já foram alvo de vários estudos. O que diferencia o atual de todos os outros é que a maioria não foi a campo. “Eram espécies de atualizações do Censo de 1987”, diz Elisabete. Desta vez, não. A Prefeitura contratou a Fundação Seade para verificar in loco a situação da população.A constatação de peculiaridades da vida dessa população permitiu à pesquisa estabelecer uma pontuação de zero a dez para as condições de infra-estrutura das ocupações - da distribuição de energia elétrica à coleta de lixo. Dados como vulnerabilidade social, saúde e renda média das famílias são cruzados com mapas da geologia do terreno. Finalizado o trabalho, qualquer um poderá ter acesso a informações completas de cada uma das ocupações da capital, com direito a foto aérea e mapa.O estudo também mapeou 1.856 loteamentos clandestinos na cidade, mas as informações sobre a população deles é ainda incipiente. A parte mais detalhada da pesquisa, sob responsabilidade da Fundação Seade, está em fase de tabulação (Sérgio Duran, Estado de São Paulo)

Canárias: Un estudio revela que a finales de 2007 y principios de 2008 habrá desaceleración por inflación y paro

Estas son las principales conclusiones extraídas del "Anuario económico 2006 y las perspectivas para 2007" de la actividad económica en el Archipiélago, presentado este miércoles por Ignacio González, presidente de la Cámara de Comercio de Santa Cruz de Tenerife y Andrés Orozco, director regional de La Caixa. Ignacio González aseguró en rueda de prensa que el Anuario tiene como objetivo poner a disposición de las empresas una herramienta para mejorar la competitividad de las empresas canarias.
"A tenor de los datos del Anurario, la palabra clave para los próximo meses será ahorro; ahorro de consumidores, de empresas y del sector público", subrayó el presidente de la Cámara.
"La economía canaria sigue teniendo sus talones de Aquiles en la inflación, el endeudamiento de las familias, la excesiva dependencia de nuestra economía del petróleo y la escasa inversión en innovación", agregó. De la misma opinión se mostró Andrés Orozco, para quien el Anuario "es un documento de consulta necesario para empresarios, economistas y universitarios". El presidente regional de La Caixa señaló que los motores de la economía canaria siguen siendo en 2007 el turismo y la construcción. Mientras el turismo marcha bien, aunque la rentabilidad obtenida no es la deseada por los empresarios del sector, Orozco señaló que la construcción se va a reducir por la subida de los tipos de interés.
"Esta subida ha propiciado un escenario cambiante; se ha reducido el número de personas que pueden adquirir una vivienda, la morosidad ha empezado a repuntar, aunque de momento es controlable, y los bancos hemos empezado a recortar y ya no financiamos el 100 por 100 de una vivienda", señaló Orozco. Por su parte, Lola Pérez, directora del departamento del Servicio de Estudios de la Cámara de Comercio, dijo que el Anuario señala que el crecimiento económico de Canarias está condicionado por un sector industrial que no acaba de despegar, una construcción que se suavizará y un sector de servicios (comercio, turismo, restauración) que depende del comportamiento de la demanda.
"La demanda, según los indicios, comienza a dar síntomas de debilidad arrastrada por la subida de tipos de interés y por el alto nivel de endeudamiento, tanto de las familias como de las empresas", agregó. Para Lola Pérez, aunque en Canarias se estima un crecimiento para 2007 de 3,7 por ciento; "para el segundo semestre está previsto una desaceleración que continuará en 2008 por culpa de la inflación y el empleo", señaló la responsable del Anuario. Sobre el empleo añadió que habrá una moderación del ritmo de crecimiento del mismo, "ya hay síntomas de que no se crea empleo". "En el futuro debemos apostar por el empleo, impulsar la contratación de mano de obra cualificada, y en el tejido productivo es necesario mejorar la competitividad de las empresas canarias, mejorar las exportaciones y la innovación tecnológica", aseguró. Por último, Ignacio González señaló que el nuevo Ejecutivo regional deben adoptar medidas urgentes a través de la planificación, coordinación y colaboración del sector público y el privado (fonte: EFE)

Avó britânica casou com filho de Ben Laden

Em Setembro de 2006, Jane Felix Browne estava a receber tratamento para a esclerose múltipla no Egipto. Foi durante um passeio a cavalo junto às Pirâmides que conheceu o saudita Omar. Apesar da diferença de idades - ela tem 51 anos, ele 27 -, apaixonaram-se e casaram pouco depois na Arábia Saudita. Uma vulgar história de amor que não mereceria ser notícia não fosse pelo facto de o noivo ter o apelido Ben Laden e ser um dos 17 filhos do líder da Al-Qaeda. Agora, quase um ano depois da sua união com Omar, Feliz-Browne decidiu falar pela primeira vez sobre o seu casamento. Em declarações ao diário britânico The Times, esta mãe de três filhos, cinco vezes avó, explicou que pretende pedir um visto para que o marido a possa visitar no Reino Unido. "Não há motivo para ele não vir viver para cá, mas não me parece que ele se adaptasse ao clima", disse a conselheira paroquial na região do Cheshire.
Felix-Browne - para quem este é o sexto marido - disse estar preparada para ouvir críticas ao seu casamento. Afinal, o sogro da britânica está associado a inúmeros atentados, entre os quais os de 7 de Julho de 2005, que fizeram 52 mortos em Londres. Recentemente, a imprensa britânica estabeleceu uma ligação entre a Al-Qaeda e os ataques falhados de Londres e Glasgow, em finais de Junho.
"Casei com o homem que conheci e por quem me apaixonei", disse Felix-Browne, para quem o marido é "apenas Omar". A britânica garante que o quarto filho mais velho de Ussama ben Laden "é a melhor pessoa que conheci. O seu coração é puro, é piedoso, calmo, um verdadeiro cavalheiro e o meu melhor amigo". Mas a conselheira paroquial ainda está a aprender a lidar com as contingências de o seu sogro ser o homem por quem o FBI oferece uma recompensa 25 milhões de dólares. "Omar desconfia de toda a gente. Está constantemente com medo de estar a ser seguido. Não gosta de câmaras", ex- plicou a nora do líder da Al-Qaeda. Felix-Browne conheceu alguns membros da família Ben Laden durante o casamento na Arábia Saudita, mas garante que o marido cortou relações com o pai quando deixou o Afeganistão, antes dos atentados de 11 de Setembro de 2001 nos EUA (fonte: HELENA TECEDEIRO, DN Lisboa)

Canarias produce el 4,1% del PIB y alcanza una renta per cápita que es el 91,9% de la media española

La Fundación BBVA ha presentado esta mañana en Madrid 'El stock y los servicios del capital en España y su distribución territorial (1964-2005). Nueva metodología', un trabajo dirigido por los profesores de la Universidad de Valencia e investigadores del Instituto Valenciano de Investigaciones Económicas (Ivie) Matilde Mas, Francisco Pérez y Ezequiel Uriel. Este estudio mide las contribuciones productivas del capital, analizando para ello los activos en los que se materializa la inversión. Con esa finalidad, se cuantifican tanto el stock de capital neto, medido como riqueza acumulada, como los servicios productivos que el capital proporciona. La amplia base de datos de la Fundación BBVA y el Ivie sobre los servicios productivos del capital permite analizar en profundidad la última década de intensa acumulación de capital de la economía española; y muestra también los cambios que se han producido en los últimos años en la composición del stock de capital, datos especialmente relevantes para conocer la evolución de las fuentes del crecimiento español y de la productividad.
El valor del stock de capital neto de España ascendía en 2006 a 4,3 billones de euros. En los últimos cuarenta años, el stock de capital neto en términos reales se ha multiplicado por 6,6. Asimismo, el crecimiento acumulado del capital en la última década se ha situado en torno al 50%. Las viviendas representan la mitad del stock acumulado. El capital privado no residencial (39,1%) asciende a 1,7 billones de euros corrientes de 2006, mientras el capital público no residencial agrupa el 10,8% restante. Por comunidades autónomas, Canarias representa el 4,4% de la población española, produce el 4,1% del PIB y alcanza una renta per cápita que es el 91,9% de la media española. En este sentido dicho estudio señala que "Canarias presenta una considerable capacidad de atracción de capitales privados, además de públicos". Basándose en ese proceso de acumulación, la dimensión económica de la región se ha ido expandiendo, como también lo ha hecho su tamaño demográfico.
Las dotaciones de capital de la Comunidad Autónoma canaria han mejorado mucho más que las del resto de España, pero son menos abundantes que en otras comunidades autónomas españolas debido a su escasez inicial. La capitalización de Canarias es inferior a la media nacional si se toma como referencia la población, la ocupación o la producción. Sólo sus dotaciones de capital en TIC alcanzan un peso en el conjunto español similar al de su dimensión económica o demográfica.
Asimismo, el stock refleja que las mejoras en la dotación de capital del Archipiélago en los últimos 40 años han sido sustanciales. La capitalización fue particularmente intensa desde mediados de los años ochenta, tras la adhesión de España a la UE. Gracias a ese mayor ritmo de acumulación, Canarias ha mejorado regularmente su participación en el conjunto español hasta los noventa, en que pasa a mantener un ritmo de capitalización similar al español y estabiliza su peso relativo.
Además, señala que las Islas también destacan por su peso en equipo de transporte pero, en cambio, la importancia de la región en capital residencial y maquinaria es menor que su peso demográfico y en el PIB. Así como que el valor de los servicios productivos del capital localizado en Canarias representa el 4% del total de España.
Por provincias, el informe señala que Las Palmas destaca dentro del conjunto español por el dinamismo de su acumulación de capital, superior al de conjunto de Canarias y de España. En este sentido apunta que la provincia oriental posee una renta per cápita similar a la media española, que genera apoyándose en un intenso empleo de trabajo. Su relación capital-trabajo no es demasiado elevada (67,8% del nivel de España y 87,5% del canario) y está especializada en actividades de productividad relativamente baja.
Sobre Santa Cruz de Tenerife, el informe señala que destaca dentro del conjunto español por el dinamismo de su acumulación de capital. Dentro de la Comunidad Autónoma el peso de ambas provincias está muy equilibrado pero, en términos relativos, la capitalización de Santa Cruz de Tenerife posee una renta per capita menor a la media regional apoyándose en un intenso empleo de trabajo. Su relación capital-trabajo es menor que la de España aunque mayor que la media del Archipiélago y, como el resto de la región, está especializada en actividades de productividad relativamente baja. (fonte: Canarias-7)

Reconoce a su agresor 10 años después al cruzarse con él en la calle

Un hombre acusado de al menos dos agresiones sexuales cometidas en 1997 en Gran Canaria fue detenido días atrás al ser reconocido diez años después por una víctima que se cruzó con él por la calle, informó hoy la Jefatura Superior de Policía de Canarias mediante un comunicado. Se sospecha que el presunto agresor, identificado como Ricardo S.C.C, de 43 años en la actualidad, podría estar involucrado en otros dos casos de agresiones sexuales similares sucedidas en la misma época, después de revisar y cotejar los datos aportados en 1997 por la denunciante y llegarse a la conclusión de que puede ser el responsable de los hechos de que ésta le acusa, destaca el texto. En él se relata que la detención del ahora acusado se efectuó a principios del presente este mes, a raíz de una denuncia que presentó su supuesta víctima tras reconocerle el pasado 22 de junio, cuando se cruzó con él mientras caminaba por una calle de la capital grancanaria.Precisa que, en un primer momento, los agentes encargados del caso interrogaron al sospechoso en relación a la denuncia de la mujer, aunque, al constatar que ya había sido detenido en dos ocasiones por otros hechos delictivos y sospechar de su actitud, decidieron trasladarle a dependencias policiales para esclarecer el suceso. Iniciada una investigación donde analizaron no sólo las denuncias de la víctima que le reconoció, sino también otras presentadas por hechos similares durante 1997 y en fechas próximas a la agresión, el detenido fue puesto a disposición de la autoridad judicial, que ha decretado su ingreso en prisión, concluye la nota (fonte: Canarias-7)

Brazaville aloja músicos congoleses no jardim zoológico

Os pigmeus de etnia baca, originários do Distrito de Licuala, no Norte do Congo, chegaram à capital congolesa, onde decorreu o VI FESPAN. Ora, deplora o Observatório, os nove homens, dez mulheres e um bebé de 3 meses «são a única delegação alojada no recinto do jardim zoológico de Brazaville e dormem numa tenda, em colchões no chão». «As outras delegações provenientes das regiões estão alojadas em hotéis», acrescenta o comunicado. Os pigmeus recebem uma ração alimentar pouco consistente e as mulheres apanham lenha nas imediações para cozinhar, explica a organização que adianta: «São forçados a passarem os dias no parque, sob os olhares dos curiosos que os vão contemplar e filmar». Povo autótone da floresta, os pigmeus da África Central são muitas vezes considerados como "sub-homens", isto é animais, pelos outros habitantes da região. Reunidos em meados de Abril no Congo, eles denunciaram o "genocídio cultural" de que se consideram vítimas.O FESPAM é uma iniciativa da União Africana que beneficia do apoio da UNESCO e do Centro Internacional das Civilizações Bantús (CICIBA).

UM TRATADO DE VALOR INCALCULÁVEL

São aos milhões, uns mais relevantes que outros. Tratados são acordos, acordos são cedências, negociações, cartas de dar e tirar. O Tratado de Tordesilhas (1494), que em definitivo dividiu em zonas de influência o vasto mundo que no séc. XV se abriu à expansão de Portugal e de Castela, está desde ontem exposto na Torre do Tombo. Até 15 de Agosto.
Veio, trazido pela mão, das gavetas da Torre do Tombo, mais precisamente da n.º 17 (maço 2, documento 4) com todos os cuidados. E é lá que está guardado há muito séculos, depois de ter sido, em primeiro lugar, albergado no Arquivo da Casa da Coroa. O manuscrito em pergaminho faz, portanto, parte da história do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (esta remonta à Idade Média) e a sua sobrevivência tem dependido dos técnicos da casa. Que pode, afinal, o visitante encontrar nesta exposição? Exactamente a ratificação por parte dos Reis Católicos do Tratado, celebrado a 7 de Junho de 1494 entre os reis Fernando II de Aragão e Isabel I de Castela, e, por outra parte, D. João II de Portugal. O tratado tinha como propósito fixar uma linha de demarcação das terras além-mar a descobrir pelas coroas ibéricas. De acordo com o texto do mesmo documento, pertenceriam à Coroa de Portugal todas as terras a oriente de um meridiano traçado a 370 léguas (1184 milhas) a Oeste de Cabo Verde, e todas as terras a ocidente do mesmo meridiano pertenceriam à Coroa de Castela. Negociado em Tordesilhas, o tratado foi ratificado pelos reis católicos, em Arévalo, a 2 de Julho de 1494, e por João II de Portugal, em Setúbal, a 5 de Setembro de 1494.
"O seu valor é considerado incalculável", diz ao DN Maria de Lurdes Henriques, coordenadora do Gabinete de Relações Externas e Cooperação (GREC), Direcção-Geral de Arquivos (ex-Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo), sublinhando, por outro lado, a sua "crescente importância histórica e documental". O Tratado de Tordesilhas já foi, entretanto, exposto, pelo menos três vezes, duas em Lisboa e uma no estrangeiro: na exposição O Testamento de Adão, organizada pela Comissão dos Descobrimentos (1996), na mostra A Torre do Tombo na Viragem do Milénio (2000), ambas realizadas na Torre do Tombo, bem como em Sevilha, na Expo'92. Não é, no entanto, frequente que tal aconteça, por razões que se prendem com a salvaguarda de um documento único, segundo explica Miguel Veloso, do mesmo Gabinete, ao DN. Mas não só o Tratado de Tordesilhas está exposto na Torre do Tombo, com ele convivem documentos recentemente consagrados pela UNESCO como "Memória do Mundo", desde Junho de 2007, oito dos quais pertencem ao corpo cronológico um fundo referente ao período entre os séculos XII e XVIII, com particular incidência nos séculos XV e XVI, sobre os Descobrimentos Portugueses. Todos eles foram levados ou à mão ou em carrinho dos locais onde estão habitualmente guardados na Torre do Tombo e colocados nas vitrinas, sobretudo os da Inquisição, entre os quais se destacam o Processo de Padre Gabriel Malagrida, padre missionário da Companhia de Jesus acusado de ser um falso profeta, ou o Livro das Denúncias e das Visitações que o Santo Ofício realizou à Sé da cidade de Lisboa nos anos de 1586 e 1618. Para as abrir foram precisas várias pessoas, tendo em conta que, por razões de segurança, o vidro está fixo em sítios diferentes. Entre os documentos, encontra-se o manuscrito autógrafo da Carta de Pêro Vaz de Caminha - Auto do Descobrimento do Brasil e da sua Posse en nome de Cristo, pela Coroa Portuguesa. O escrivão da frota comandada por Pedro Álvares Cabral, que aportou à Terra de Vera Cruz (Brasil), escreveu este texto, enviado ao Rei D. Manuel I, numa das embarcações que prosseguiu viagem até à Índia. A carta dá conta da viagem de Cabral, embora tenha a forma de uma inquirição régia (fonte: ANA MARQUES GASTÃO, DN de Lisboa)

A história da falsa fúria da Rainha com a fotógrafa

A Rainha Isabel II está sentada em traje de noite formal, estola branca, a capa da Ordem da Jarreteira sobre os ombros, a coroa na cabeça quando a fotógrafa Annie Leibowitz lhe sugere para retirar a coroa para não parecer formal em excesso. "Não vou mudar nada", ouve-se da monarca britânica.Mudança de plano: a Rainha caminha para fora da sala de estar branca do Palácio de Buckingham, onde sucedeu a anterior cena, com aspecto aparentemente irritado, comentando com uma aia: "Como se eu gostasse de andar assim vestida."As duas cenas integram o anúncio de um documentário da BBC, A Year With the Queen (Um Ano com a Rainha), mostrado quarta-feira na apresentação da grelha de programas de Outono daquela estação televisiva. O escândalo estalou de imediato. Os jornais britânicos falavam ontem da irritação de Isabel II, utilizando alguns vocábulos como "birra" ou "desdém". Todavia, foi possível um acordo e a sessão de fotografia com aquela que é um dos grandes nomes nesta arte prosseguiu e o seu resultado viu-se na edição da revista Vanity Fair, que antecipou a deslocação da Rainha aos Estados Unidos em Maio e o seu 80.º aniversário. Para a ocasião, foram divulgados quatro retratos assinados por Leibowitz.Mas, apesar da real irritação de Isabel II, a sugestão no anúncio do documentário da BBC não correspondia à verdade. Como a direcção da televisão pública teve ontem de reconhecer, divulgando um pedido de desculpas à Rainha e à fotógrafa, em que se confirma que Isabel II não se irritou e que - mais importante - a BBC adulterou imagens.Isto é, quando Isabel II, aparentemente, caminha para fora da sala, estava de facto a entrar. Embora a sugestão de Leibowitz tenha existido e a negativa da rainha também, como as imagens da Vanity Fair o provam, surgindo Isabel II de coroa e manto da Jarreteira, o incidente retratado pela BBC na promoção do documentário não se verificou de todo.Na sua declaração, a BBC reconhece que "na apresentação do programa, a sequência em que está implícito ter a Rainha deixado prematuramente a sessão, não corresponde à realidade" e "a sequência dos acontecimentos não foi correctamente documentada". Por isso, "a BBC apresenta as suas desculpas à Rainha e a Annie Leibowitz por qualquer contrariedade causada" (fonte: ABEL COELHO DE MORAIS, DN de Lisboa)

Explorador nada no Pólo Norte

Foi ontem (15 de Julho), às primeiras horas da manhã, que o explorador e nadador de resistência britânico Lewis Pugh levou a cabo uma memorável proeza para chamar a atenção do mundo para as alterações climáticas: nadou um quilómetro nas águas do Pólo Norte Geográfico. Segundo a imprensa e as agências noticiosas, Pugh demorou 18 minutos e 50 segundos para cumprir a distância, com a água a uma temperatura de 1,8 graus centígrados negativos. É provavelmente a temperatura mais baixa da água em que um humano alguma vez nadou. Por causa do sal, a água do mar congela a uma temperatura inferior a zero graus centígrados e esse facto ajudou Pugh a conseguir nadar numa temperatura negativa.Vestido apenas de calções de banho, touca e óculos, Pugh conseguiu algo que apenas há dez anos não teria sido possível, pois a zona onde nadou estaria constantemente gelada, mesmo no Verão. Pugh saiu de Londres, onde reside, no início de Julho para se juntar a um quebra-gelos russo que o levou até ao lugar do mergulho.Nas declarações que fez em seguida (ver entrevista à BBC nos links ao lado), Lewis Pugh confessou que, assim que entrou na água, mal conseguia respirar. "De imediato toda a minha pele ficou a arder. É o mais assustador e perigoso local para nadar na Terra". Questionado sobre se iria tentar outra vez entrar na água a esta temperatura, Pugh foi claro: "Nunca mais" (fonte: Publico)

Artigo: LISBOA? E O RESTO?

Como nota preliminar, gostaria de referir que a mim é-me absolutamente indiferente quem ganha a Câmara de Lisboa, por que não resido na capital, nem as questões relacionadas com a gestão da cidade me dizem seja o que for ou me interessam. Portanto, o João, o António, a Maria, o Joaquim, a Francisca, ou qualquer outro, podia ser Presidente da Câmara de Lisboa que me estou absolutamente borrifando para isso.
Aliás, a eleição intercalar teve apenas lugar no concelho de Lisboa (53 freguesias), mas mesmo assim a mediatização foi grande obrigando os portugueses a ter que “gramar” com coberturas televisivas absurdas, dado que os telejornais nacionais davam destaque a uma corrida local, num universo de pouco mais de 500 mil eleitores. Até parecia que se tratavam de eleições nacionais ou que os resultados desta corrida eleitoral contribuiriam fosse o que fosse para a melhoria das condições de vida dos portugueses e para a sua felicidade.
Outra questão curiosa em torno destas eleições locais, foi o patético mostrado pela televisão: na festa de vitória de Costa, junto a um hotel em Lisboa, as pessoas entrevistas pela televisão – pelo menos foi essa a ideia transmitida – eram provenientes de Famalicão, Cabeceiras de Basto, Évora, Covilhã, nalguns casos em excursões organizadas durante o dia que por mera coincidência (!) culminaram naquela festa socialista, em Lisboa. Não percebo bem como é que a vitória do PS em Lisboa, ou fosse de qualquer outro partido, diz respeito e pode interessar a cidadãos do norte ou do sul do país ao ponto de os trazer a Lisboa para a respectiva festança? Penso que os socialistas encheram a sala de um hotel de Lisboa com militantes e simpatizantes do Norte do País (!) por mera precaução por não terem a certeza de que, mesmo ganhando, conseguiam fazer a festa da vitória.
Mas há a questão política que decorre deste acto eleitoral, e essa já me diz respeito, porque me questiona sobre a pujança, a motivação e a mobilização do PSD para se afirmar, como diz, como a alternativa aos socialistas nas eleições legislativas de 2009.
Isto porque em política as coisas raramente não são o que parecem. O que se passou nas eleições para a Câmara de Lisboa, domingo realizadas, foi mau demais para o PSD e para a sua estratégia, na medida em que foi Marques Mendes quem acelerou a queda do executivo camarário liderado por Carmona Rodrigues, mas pelos vistos não consegue esconder que os resultados funcionaram exactamente de uma forma contrária, penalizando o PSD e permitindo que o PS, pela primeira vez, tivesse ganho sozinho a edilidade da capital. Os factos são estes:
Inscritos, 524.248 eleitores
Votantes, 196.041 (37.39%)
Abstenção, 328.207 (62,6%)
Votos em Branco, 4.549 (2.32%)
Votos Nulos, 3.096 (1.58%)
PS, 57.907 votos (29.54% e 6 mandatos)
Lista de Carmona Rodrigues, 32.734 (16.70% e 3 mandatos)
PPD/PSD, 30.855 (15.74% e 3 mandatos)
Lista de Helena Roseta, 20.006 (10.21% e 2 mandatos)
PCP-PEV, 18.681 (9.53% e 2 mandatos)
Bloco de Esquerda, 13.348 (6.81% e 1 mandato)
O CDS-PP com 72.58 (3.70%) ficou fora e quanto aos demais partidos os resultados conseguidos foram insignificantes. Para compararmos estes resultados com os de 2005, temos que recordar o que então se passou:
Inscritos, 536.450 eleitores
Votantes, 282.443 (52.65%)
Abstenção, 254.007 (47,4%)
Votos em Branco, 7.538 (2.67%)
Votos Nulos, 4.733 (1.68%)
PPD/PSD, 119.837 votos (42.43%, 8 mandatos)
PS, 75.022 (26.56%, 5 mandatos)
PCP-PEV, 32.254 (11.42%, 2 mandatos)
Bloco de Esquerda, 22.342 (7.91%, 1 mandato)
CDS-PP, 16.723 (5.92%, 1 mandato)
Tal como é habitual, poderíamos fazer projecções “manipulando” resultados: se juntássemos os votos do PSD com os de Carmona Rodrigues, teríamos 63.589 votos e 32,4%. Mas se juntássemos António Costa com Helena Roseta, também teríamos 77.913 votos e 39,75%. Sucede que eu tenho a certeza que entre os votos de Carmona e Roseta estão muitos eleitores do PSD e do PS pelo que este tipo de projecções não devem ser feitas, pela falta de consistência e de seriedade.
No rescaldo das eleições, é evidente que a decisão, lógica e provavelmente a única que restava a Marques Mendes, seria antecipar as “directas”, às quais vai concorrer, sem responder antes a outras questões essenciais: está o PSD nacional em condições, sob a liderança de Marques Mendes, de disputar a vitória eleitoral em 2009 contra os socialistas? Como é possível que num país que a oposição diz estar revoltado contra o governo socialista, mesmo assim na Câmara de Lisboa o PS, apesar de tudo, consegue ser o mais votado? Quando é que o PSD vai discutir a estratégia de Mendes, se ela é a mais correcta, se há credibilidade, se os cidadãos aderem ao projecto político social-democrata, se existe convicção e motivação?
Luís Filipe Malheiro

Jorn al da Madeira, 17 de Julho 2007