Artigo: “COISAS” DA CAMPANHA

I. Contrariando declarações dos socialistas nacionais, e a própria lógica política e governativa que caracteriza a postura de José Sócrates, o deputado Maximiano Martins – ele já deve ter percebido alguma coisa... – voltou a insistir na antecipação da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, compromisso que desta feita foi assumido perante o grupo parlamentar na Assembleia da República. Segundo um jornalista – que não esteve presente na reunião, pelo que elaborou a sua peça conforme lhe contaram... - Martins, “reagiu à recusa da direcção nacional do Largo do Rato em introduzir alterações antes do prazo previsto e reafirmou a intenção dos socialistas da Rua do Surdo”.
Eu continuo a pensar que estamos perante uma bandeira eleitoral, puramente oportunista, que pode revelar algum desespero, na medida em que porque os socialistas, melhor do que ninguém, sabem que José Sócrates já recusou essa possibilidade. A única dúvida que me fica, no meio de todas estas diatribes eleitoralistas desesperadas, é a de saber se afinal essa alegada revisão da Lei de Finanças Regionais mobilizará os socialistas apenas em caso de vitória deles nas regionais – o que não será nos próximos anos - ou se já no dia 7 de Maio eles vão colocar-se na primeira fila da reivindicação dessa revisão. Estou desejoso de ver o que vai acontecer. Isto porque, segundo o jornalista, para que essa revisão aconteça – e aqui abandonamos a promessa eleitoralista desesperada para entrar no domínio da pressão e da chantagem política – “Serrão terá de ganhar as eleições de 6 de Maio e as contas públicas regionais terão de ser avaliadas por uma entidade independente (Banco de Portugal)”, como se o Ministro das Finanças, que inclusivamente já aplicou multas à Madeira, não esteja ao corrente da realidade financeira e orçamental regional. Aliás, sobre isto, eu penso que o Governo Regional tem a obrigação de esclarecer, logo depois das eleições de domingo, se a dívida regional andam actualmente nos tais 2 mil milhões de euros que os socialistas repetidamente têm insistido, sem serem desmentidos, e se a realidade financeira é tão dramática como o deputado Maximiano garantiu ao jornalista do DN local. Falta dizer apenas que o deputado Vitalino Canas, porta-voz do partido a nível nacional, e que contrariou publicamente a estrutura regional sobre a alegada revisão da lei de finanças regionais, esteve ausente da reunião.

II. Eu reconheço, e não tenho dificuldade em reconhece-lo, que o envolvimento do Governo Regional no “Jornal da Madeira” – por ser uma situação única – é uma realidade politicamente incómoda, ainda por cima quando até podem existir soluções porventura menos polémicas, menos dispendiosas e quem sabe se mais eficazes. Não vou discutir este assunto no domínio da política, nem sequer vou abordar a problemática da liberdade de imprensa que em Portugal está cada vez mais na ordem do dia. Tão pouco vou incomodar os leitores com repetitivas referências ao facto do poder político não ser o único interessado na comunicação social, na medida em que são vários os grupos económicos nacionais – ou empresariais apoiados fortemente pela banca portuguesa - envolvidos no sector e que o utilizam como instrumentos ao serviço de estratégias empresariais mais globais. É pública a justificação política dada pelo Presidente do Governo Regional – garantir a liberdade de informação e combater a perspectiva de exclusividade – em relação à qual as pessoas em geral, e particularmente os políticos da oposição, ou concordam ou discordam. Por outro lado, existem dados novos (futuros) que podem apontar para novas soluções. Um novo Bispo do Funchal pode implicar (?) novas ideias, novas opções, novos modelos de relacionamento com o poder político, quem sabe se novas parcerias ou o abandono das existentes. Por isso, mantendo-se os pressupostos que levaram ao envolvimento da Região no projecto empresarial do Jornal da Madeira, é óbvio que pelas razões que atrás referi, qualquer empolamento, deturpação ou manipulação desta situação em nada ajuda uma apreciação concreta dos factos e a uma equação de opções.
Independentemente disso, e numa altura em que o governo socialista é acusado de tentativa de controlo, directo ou indirecto dos meios de comunicação social – o caso da “reforma” na estrutura dirigente do DN de Lisboa, o controlo da TVI por via da estrutura empresarial, a polémica sobre as alegadas pressões sobre jornalistas durante a polémica sobre a Universidade Independente e o “canudo” de José Sócrates, etc – não deixa de ser questionável, no plano da ética e da moralidade política, que um governo insista numa lei sobre concentração dos média alegadamente destinada a ser aplicada ao território nacional, sem que tenha ficado devidamente esclarecida, quer os contornos da contratação de Pina Moura pelo grupo socialista Prisa proprietário da Media Capital, dona da TVI, bem como toda a polémica presentemente em fase de investigação pela Entidade Reguladora.
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 30 de Abril 2007

Artigo: DUAS NOTAS

I. Desde 1975 que acompanho as eleições na Madeira. Cobri as primeiras, as constituintes de 1975, as primeiras realizadas depois do 25 de Abril, e lembro-me ainda perfeitamente bem, das enormes “filas” com centenas de eleitores que se concentraram junto das secções de voto para exercerem o seu direito de voto. Foram bons tempos, com níveis de participação e de exercício de cidadania que nunca mais se repetiram. Em 1975 os resultados globais em termos de participação eleitoral foram estes:
Inscritos: 140.060 eleitores (hoje temos quase o dobro!)
Votantes: 126.329 eleitores (90,2%)
Abstenções: 13.7831 eleitores (9,8%)
Brancos e Nulos: 5.501 (4,4%)
A par do desejo de participação, foi evidente também um nível elevado de desconhecimento e de falta de informação sobre o processo eleitoral, o que explica os mais de 4% de votos brancos e nulos. Um ano depois, em Junho de 1976, realizaram-se as primeiras eleições regionais, também com excelentes níveis de participações, embora já com uma abstenção que provavelmente não estaria nas expectativas:
Inscritos: 143.403 eleitores
Votantes: 107.265 eleitores (74,8%)
Abstenções: 36.138 eleitores (25,2%)
Brancos e Nulos: 1.367 (1,3%)
É sabido que para as regionais de 6 de Maio, mais de 231 mil pessoas estão recenseadas nos cadernos eleitorais, 54% dos quais do sexo feminino, o que deve constituir um indicador para todos os partidos, na medida em que os pode ajudar a perceber, por exemplo, quais as estratégias de campanha, os discursos políticos, as propostas eleitorais, etc, mais adequadas.
Continuo a pensar que uma autonomia política, com níveis de abstenção da ordem dos 85 a 90 mil eleitores (correspondentes a 45% de abstenções nos Açores ou de 40% na Madeira, resultados de 2004), será uma autonomia fragilizada, inconsistente, mais vulnerável a “ataques” desferidos contra ela, particularmente em matéria legislativa, apostados no retrocesso de direitos legitimamente conquistados. É nisso que dos partidos e os políticos devem concentrar e reflectir.

II. O funcionalismo público está a passar por uma profunda revolução, relativamente à qual não emito juízos políticos, dado que a constatação mais do que óbvia, é a de que há muitos anos todos os partidos reivindicam reformas no funcionalismo público – excepto o PCP que vê “ameaças” em todas as mudanças - mas pouco ou nada fazem de concreto quando têm a possibilidade de algum protagonismo e capacidade de decisão. O que me parece, no caso do actual governo socialista, é que as coisas estão a mexer de uma forma muito rápida, e simultaneamente em várias frentes, o que naturalmente levanta questões complicadas de responder e provoca uma evidente instabilidade social entre os funcionários. Para além do congelamento das carreiras, pelo menos há dois anos, há o compromisso do actual governo de Lisboa de reduzir em 75 mil os efectivos na função pública, pelo menos até final do actual mandato (2009). Agora ficamos a saber que os funcionários “públicos nomeados, e que actualmente desempenham funções fora das áreas de soberania, verão o seu vínculo alterado e passarão a estar abrangidos pelo regime do contrato individual de trabalho adaptado à função pública”. Ou seja: “embora mantenham as actuais regras de cessação de vínculo, de protecção social e de mobilidade especial, estes trabalhadores deixam de ter vínculo de nomeação e transitam, sem outras formalidades, para a modalidade de contrato por tempo indeterminado. A proposta consta do novo sistema de carreiras, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, e representa um recuo face ao que tinha sido acordado com os sindicatos. Em causa estão cerca de 80% dos 427 mil funcionários públicos com vínculo de nomeação, registados na Base de Dados da Administração Pública no final de 2005, e que não desempenham funções de defesa, diplomacia, segurança interna ou de inspecção”. Outra medida que eu subscrevo, prende-se com o combate aos falsos recibos verdes na função pública, sendo inegável uma aposta dos socialistas no sentido da redução do número de avençados e tarefeiros. A imprensa nacional dava conta há dias que o Ministério das Finanças “decidiu apertar o cerco à contratação de trabalhadores em regime de prestação de serviço, quase 12 mil avençados e tarefeiros, que agora correm sérios riscos de vir a perder o seu emprego”.
Esta semana, no âmbito de um lançamento de um guia de combate à corrupção no funcionalismo público, da autoria do Ministério da Justiça, ficamos a saber que o governo anda a incentivar a denúncia de comportamentos menos lícitos, como forma de combater a corrupção, opção que os sindicatos já contestaram. Basicamente, diz a imprensa nacional, “para incentivar as denúncias, foram enunciadas medidas de protecção das testemunhas dos crimes, como a não revelação da identidade ou os programas especiais de segurança, medidas que também podem abranger os familiares e pessoas próximas dessas testemunhas”.
Vamos a ver se o governo socialista da República consegue levar a bom porto um conjunto de reformas, que sendo – e são - discutíveis nalguns dos seus aspectos essenciais, não podem contudo ser postas em causa sem qualquer fundamento, na medida em que o funcionalismo público precisa de ser olhado, finalmente (?) de uma forma adequada. Declarações de intenções não chegam, não resolvem nada, pelo contrário, adiam a tomada de medidas, mesmo que passíveis de contestação, de gerarem controvérsia ou alimentar especulação. O problema é saber se, depois de dois anos de aperto do cinto e de redução do poder de compra das pessoas, existe a moral para manter ou até reforçar certas medidas mais restritivas e, ao mesmo tempo, exigir aos funcionários públicos, outro tipo de empenhamento profissional.
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 27 de Abril 2007

Artigo: CONSISTÊNCIA AUTONÓMICA

É cada vez mais importante que a Autonomia política regional – e neste caso o papel dos partidos será decisivo, sobretudo se da parte destes existir a consciência de que mais do que os interesses partidários ou eleitorais, existem prioridades regionais que transcendem o próprio sistema partidário e as divergências entre programas ou ideologias preconizadas pelos partidos – entre num novo ciclo, de afirmação no contexto nacional, mas sobretudo de afirmação junto das populações mais jovens. Particularmente junto destes, porque se a Autonomia não for capaz de mobilizar os jovens e de encontra junto deles plataformas de apoio amplas e consistentes, é incontornável que a Autonomia não terá condições para sobreviver no futuro, de uma formas livre, com a liberdade de escolher o seu caminho, de dizer o que quer e de fazer o que entende melhor e mais adequado à realidade regional.
Não creio que seja dignificante para a autonomia, enquanto realidade constitucional, ou para os políticos enquanto protagonistas essenciais nos sucessos ou nas derrotas dessa autonomia política, que ela ande a vaguear ao sabor de cumplicidades político-partidárias, apoiada apenas conforme os bons ou maus humores de primeiros-ministros ou de ministros das finanças. A autonomia, enquanto realidade política, social, económica e cultural construída e consolidada – e não é preciso que Açores e Madeira sejam exactamente uma cópia um do outro – tem que afirmar-se por si mesma, independentemente de quem seja poder em Lisboa. A Autonomia não pode ser encarada como um instrumento gerador de favores ou de benesses vinculadas de um partido em concreto, caindo-se no erro sistemático de procurar, em períodos eleitorais onde o radicalismo político se acentua ou o teor bipolarizador do discurso partidário se intensifica, medir lealdades ou deslealdades, ou identificar quem foi mais ou menos “mãos-cheias”. Nada disso. A Autonomia tem que estar acima disso, não pode ser confundia nem sequer envolvida em questiúnculas políticas ou partidárias pouco dignificantes.
O que se constata, pelo menos constato eu, nesta campanha eleitoral regional em curso, por parte de alguns partidos da oposição, é a expressão de uma atitude de sistemática manifestação de frustração associada a um desejo incontrolável de vingança e de ajuste de contas. A que não falta a hipocrisia que nalguns casos é o reflexo de uma frustração incontida, de pessoas que se comportam de uma forma aparentemente radicalizada, porque não conseguiram o que ambicionavam, não receberam pagamentos que exigiam, não concretizaram os negócios que perspectivaram e, pior do que tudo, isso, não conseguem esconder a inveja pelo que o vizinho do lado tem ou deixa de ter a mais do que eles. E, portanto, pensam, reflectem, decidem, falam e comportam-se manietados na sua liberdade e coerência, caindo sistematicamente no erro que nem perceber o quão ridículos se transformam.
Há, portanto um longo caminho a percorrer, com determinação, com coerência, mas sem conflitualidades internas generalizadas. Um caminho que consolide, em definitivo a autonomia política regional como uma conquista constitucional irreversível, que não vive permanentemente sob a ameaça colonial de retrocesso, de imposição de legislação conservadoramente restritiva mas a fazer lembrar os idos tempos do regime político fascista.
Essa é uma das tarefas da Autonomia ainda por cumprir. Imaginemos uma prova de atletismo de estafeta, por exemplo com quatro percursos de 100 metros, correspondendo cada um deles a 25 anos de caminhada autonómica. Imaginemos que o testemunho do primeiro corredor já foi passado ao segundo, mas que a corrida continua, que porventura o segundo corredor em prova pode cair, pode ser empurrado, mas não pode desistir, porque se tombar e não se levantar de novo, certamente que perderá a corrida, não atingirá a vitória. Fixem-se nesta ideia, nesta corrida que ainda agora começou, no corredor que só há pouco tempo iniciou o segundo percurso que nesta história corresponde a 25 anos. Incentivem-no, apoiem-no, gritem, por ele, defendem-no, estimulem-no até o próximo parceiro, aquele que vai receber o testemunho, daqui a 20 anos, iniciando então mais um percurso de 100 metros que nesta minha história são mais 25 anos. Só então, provavelmente, nos poderá acontecer o mesmo que na Catalunha, uma região autónoma espanhola, dotada de um parlamento há quase 160 anos e que finalmente viu consagrado no seu estatuto autonómico o princípio da “nação catalã” e o direito a uma língua própria. E isso nada tem a ver com atitudes separatistas tontas que continuam a ser hoje uma espécie de espantalho que se agita sempre que procuramos fazer ouvir a nossa voz de uma forma mais intensa, em defesa da nossa dignidade e dos nossos direitos.
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 26 de Abril 2007

Artigo: 25 de Abril

Uma das piores injustiças que os Madeirenses poderiam cometer, consigo próprios e com a história, seria desvalorizar o 25 de Abril, não só pela importância que teve na libertação do país, mas porque foi graças a essa efeméride e a todos esses acontecimentos, que se devolveu aos portugueses a liberdade, o respeito pela sua dignidade e, no nosso caso, se abriram finalmente as portas para a afirmação da Autonomia política enquanto realidade política e constitucional que eu julgava consistente e indiscutivelmente consolidada. A verdade é que hoje, mais de 30 anos depois, parecer-me, muitas vezes, que os apetites vorazes do colonialismo insatisfeito e esfomeado, continuam a representar, ontem como hoje, uma ameaça que exige vigilância, mobilização e, mais do que tudo isso, convicção e persistência na defesa da nossa dignidade, da nossa identidade cultural e dos nossos direitos conquistados.
Falar hoje do 25 de Abril em Portugal parece ser, muitas vezes, um privilégio reservado a alguns, quase sempre personagens conotados ou catalogadas de esquerda. O 25 de Abril, pelos vistos, foi algo desencadeado pela esquerda, apenas para essa esquerda proprietária, e que tinha como destinatário apenas uma parte, minoritária, da sociedade portuguesa. É a visão redutora e segregacionista do 25 de Abril que alguns ainda hoje alimentam, uma revolução feita para dividir e não para unir, para oprimir e não para libertar.
Desiludam-se os que pensam que o 25 de Abril, tal varinha mágica, resolveu tudo e encontrou solução para tudo. Nada disso. Eu lembro-me bem desses tempos, do ambiente vivido na rua, dos confrontos quase diários, dos medos, das agitações, dos conflitos sistematicamente alimentados, nas ameaças de novas formas de ditaduras igualmente sanguinárias e ainda mais opressoras, dos analfabetismos elevados aos patamares da sapiência conquistada a martelo – eram eles os que mandam, eram eles, por isso, os que mais sabiam e os que tinham sempre a razão. Lembro-me do 25 de Abril da instabilidade social e política permanente, dos governos nomeados ou caídos, dos ministros que entravam e saiam logo depois, do Conselho da Revolução enquanto eminência parda do regime que perorava sobre tudo e sobre todos, de organizações militares mas com contornos e bases legais claramente políticas, repressivas e policiais, das ameaças à liberdade, dos discursos mais inflamados, das perseguições, dos crimes, dos atentados, etc., Lembro-me perfeitamente de tudo isso, Fui testemunha privilegiada desses períodos da nossa história, guardo-os numa prateleira de intocável destaque, mas recuso ser refém de pragmatismos saloios ou de fundamentalismos ideológicos mais ou menos tontos e exacerbados. Lembro-me do 28 de Setembro, da maioria silenciosa, dos SUV, das canções à boa maneira da antiga URSS, do endeusamento na comunicação social das figuras da esquerda. Lembro-me do 11 de Março, dos confrontos, tos tiros, dos mortos, da emigração forçada, dos atentados fascistas, dos movimentos políticos que actuavam em Portugal mas tinham a sede no estrangeiro. Lembro-me do 25 de Novembro de 1975, dos confrontos entre sectores militares, dos “comandos” de Jaime Neves, ou do Ralis de Dinis. Lembro-me de Pinheiro de Azevedo, do seu discurso, dos deputados da Assembleia Constituinte cercados e sem comer, alguns deles a dormir nas carteiras do hemiciclo ou nos corredores de São Bento. Lembro-me de tudo isso, nas encaro todos esses factos nas peripécias, nas contradições, nos paradoxos de qualquer movimento revolucionário, na procura por parte de um país como Portugal, quase 50 anos depois de subjugação a um regime político fortemente redutor dos direitos, liberdades e garantias. Não condeno esses momentos da nossa história. Mas não aceito que, volvidos trinta anos, os queiram alterar, que pretendam branquear factos ou endeusar protagonistas cuja responsabilidade negativa naquele período, ainda hoje está por ser apurada ou nunca foi investigada.
Cada país vive com a sua história, incontornavelmente. E com os seus protagonistas. Os factos acontecem e tal como acontecem devem ser relatados, contados, guardados na memória, sem manipulações ou distorções, sem radicalismos ou desconfianças. O passado faz parte do nosso presente e do nosso futuro.
O 25 de Abril, para a Autonomia, porque é disso que quero hoje lembrar, foi determinante, decisivo e fundamental. Eu aceito que alguns tenham reservas quanto ao regime político, quando à seriedade de decisões ou opções constitucionais ou quanto a sinceridades políticas e/ou partidárias, enfim, quanto à própria consistência democrática do regime. Mas somos uma democracia jovem mo contento europeu, somos um país que muitas vezes se coloca em bicos-de-pés, mas que tem hoje um espaço próprio e que tem o dever de lutar pelos seus direitos. Não podemos ser um país de saudosismos, de retrocessos, de retorno a um passado que considero insultuoso e intolerável. Não concebo o elogio dessa loucura quase colectiva, de elevar Oliveira Salazar ao olimpo, um dos expoentes máximos do regime derrubado em Abril de 1974. Não concebo qualquer tolerância com o radicalismo nacionalista e xenófobo de quem ainda não percebeu que uma coisa são as dificuldades que qualquer país enfrenta e que outra coisa é pretender responsabilizar os estrangeiros que se fixam em Portugal por esses problemas – tal como milhões de portugueses ao longo de mais de 50 anos se estabeleceram no estrangeiro, por esse mundo fora. Não sou, não posso ser tolerante com esse tipo de política sem dignidade.
O 25 de Abril foi a chave que abriu a porta da Autonomia. Falar hoje de autonomia sem o 25 de Abril seria cometer uma injustiça. É claro que não foi só por causa do 25 de Abril que tivemos a autonomia servida no prato. Nada disso. Tivemos depois que empreender uma longa caminha, de vencer desconfianças, de derrubar barreiras, de lutar pelos nossos direitos, etc. Foi um percurso difícil, de avanços e recursos, de apoio e boicotes, de solidariedades e traições, de vitórias e contrariedades. Mas foi essencialmente, e tem que continuar a ser, um percurso de convicção e de fé. Convicção nas nossas ideias, fé nos nossos princípios, na razão que nos assiste. Nem todos estiveram do mesmo lado da barricada, lutando contra adversários comuns e pela nossa elevação e dignidade. Alguns continuam a não ser capazes de se libertar das amarras do colonialismo ofendido que os coloca permanentemente de cócoras, submissos, perante todos os ventos que soprem da ponta de São Lourenço para oeste. Não se trata de os perdoar, nem sequer der os compreender, Trata-se de os ignorar no plano político, mas de os envolver, enquanto filhos desta terra, sob o manto autonómico que os dignifica.
A autonomia, tal como o 25 de Abril em si mesmo, não é um poço só de virtudes. Temos 30 anos de caminhada, certamente com defeitos mas obviamente com virtudes. Cometeram-se erros, porventura cometer-se-ão, erros. Mas cada conquista deve ser preservada e tenazmente defendida. Se os militares em 25 de Abril tivessem hesitado e cedido, se não lhes fosse regateado o apoio popular, a revolução tinha terminado, rapidamente, numa derrota que admito hoje teria ficado marcada sanguinariamente o futuro. Também a autonomia precisa do apoio convicto das pessoas de envolver os jovens em vez de achar piada que eles se mantenham à distância, preocupados com os computadores, com os chats, com os desportos radicais, com o alheamento total, relativamente à sociedade da qual fazem parte.
Mas não aceitem nunca, que o 25 de Abril se compare a uma quinta, rodeada de muros intransponíveis e vigiada por ameaçadores capangas no único portão de entrada, e pelo qual apenas passam os que ideológica e partidariamente se situam à esquerda, como se o 25 de Abril tivesse sido implementado para dividir em vez de unir, para separar em vez de fomentar consensos, para ameaçar em vez de respeitar, para espezinhar em vez de libertar.
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 25 de Abril 2007

Artigo: VERDADE E CAMPANHA

Como é sabido, estamos em campanha eleitoral, um período substancialmente diferente de tudo o que lhe antecede, dado que legalmente são impostas regras aos meios de comunicação social. O problema é saber até que ponto a Comissão Nacional de Eleições deixa de ser uma espécie de entidade reguladora para se transformar num órgão restritivo da liberdade opinativa e, mais do que isso, em certa medida percursor de mecanismos de censura ou de auto-censura que num regime democrático são absolutamente intoleráveis.
Eu percebo o incómodo de certas situações e sobretudo de certas (novas) funções. Mas acho absolutamente intolerável que em nome do respeito pela alegada paridade no tratamento de conteúdo dos meios de comunicação social – em termos de cobertura informativa – se generalize, se alargue a terceiros, no meu caso um articulista de JM que não é de hoje, ultrapassando os limites do razoável e de toda a lógica. Como é que se pode aceitar que em nome de uma paridade informativa – e se algum partido resolver não ter iniciativas nenhumas, pode ele reclamar, depois, pelo facto dos jornalistas não terem andado à procura dos seus dirigentes e candidatos?... – se imponham regras que sendo aceitáveis e até compreensíveis no plano da legalidade eleitoral, passam a ser inconstitucionais no plano da liberdade de opinião? Eu não sou candidato, é bom que se tenha presente. Obviamente que as pessoas sabem que eu sou do PSD, que sou seu dirigente, quer já fui candidato e deputado eleito no passado recente. Mas neste, momento não sou. Mas não faço nenhum travestismo político só porque estamos em campanha eleitoral. Nada disso. Poderia aproveitar este espaço para falar no partido do signatário e para atacar, por exemplo, ou criticar as propostas, os partidos do deputado Maximiano Martins (que não é candidato), do antigo deputado Ricardo Vieira (que não é candidato), do partido da Rua da Carreira (não identificado) ou do partido da antiga deputada Violante Matos (que não é candidato). Não estaria a referir-me a partidos, nem sequer a falar de candidatos, já que essencialmente o objectivo da neutralidade em períodos de campanha reside nestes dois itens.
Vou então referir-me a factos, a coisas concertas, a realidade mais ou menos conhecidas mas que em certa medida têm ocupado este espaço de campanha e que certamente vão ocupar os dias que se seguem até 4 de Maio. E tentar despertar a consciência nem sempre atenta das pessoas.
Comecemos pelos 8 mil empregos numa região que o partido do deputado Maximiano Martins diz tem 9 mil desempregados. Uma região que faz parte de um País com quase 500 mil desempregados, porque em Lisboa se encontra instalado um governo que diz que o que conta são as regras do mercado, que os agentes económicos é que estabelecem os mecanismos de funcionamento do mercado, que os governos são apenas uma espécie de entidades reguladoras, que para haver mais desenvolvimento terá que haver mais desemprego, etc. Ora, é sabido que um dos problemas que de uma forma mais pertinente se colocam hoje, tal como no passado, à Madeira, tem a ver com o emprego. Não esperem de mim, que primo sempre pela verdade e pelo rigor da coerência que imponho a mim próprio como factores essenciais, que venha para aqui dizer que a Madeira tem 2, 3, 4 ou 5 mil desempregados, que a economia funciona na sua plenitude, que o tecido empresarial, esmagadoramente centrado nas pequenas e médias empresas, absorve os recursos humanos disponíveis, que o funcionalismo público não tem representado, nem representa ainda, uma parcela importante de ocupação de efectivos, porventura colocando a Madeira com funcionários a mais, etc. Nada disso, porque estaria a ser hipócrita. Madeira tem hoje 8.300 desempregados, mais coisa menos coisa. Se a preocupação é arredondar, então arredondemos para baixo, porque a verdade o exige. Alguém acredita nos candidatos quais charlatões de pacotilha que tanto prometem o pleno emprego como escondem a realidade fortemente condicionadora com a qual a Madeira se confronta? Perdemos muitas vezes, e nos políticos, principalmente quando em campanha, isso é doentiamente gritante, a noção da nossa realidade, da nossa dimensão, dos nossos condicionalismos enquanto região distante dos principais centros de decisão, marcada pela insularidade e pela ultraperifericidade, refém de exigências que no nosso caso são importantes mas que para outras regiões podem ser menos importantes (por exemplo os transportes aéreas e a sua eficácia). Mas não podemos perder, seja em que situação for e a que pretexto for, o respeito pelos cidadãos e pelo estrito cumprimento da verdade. Criar 350 empresas por ano? Mas como? Vai o partido do deputado Maximiano Martins impor por decreto esse número? Vão encostar os empresários à parede e obrigá-los a gerar empresas como nós bebemos água? Incentivos às empresas? Quais, em concreto? Vai o partido do deputado Maximiano Rodrigues criar mecanismos de apoio fiscal, reduzindo taxas, etc? E que receitas teria a Região, neste quadro, particularmente quando está a braços quer com as catanadas resultantes da imposição política de uma lei de finanças regionais selvagem e vergonhosamente partidária, quer com os naturais cortes nas transferências financeiras da União Europeia em consequência do facto da Madeira ter deixado de integrar o lote das chamadas regiões “objectivo 1”? Criar 8 mil postos de trabalho por ano? Já pensaram bem? Quando o partido do deputado Maximiano Martins está freneticamente a reduzir em 75 mil o número de funcionários públicos no Continente, na Madeira, pelos vistos, faz o contrário, só não os mantém todos como ainda por cima cria uma média de 2 mil novos postos de trabalho por ano (dividam os 8 mil prometidos por 4 anos, o tempo de uma Legislatura, e chegam lá…). Uma pergunta final: alguém acredita ser possível que o Caniçal venha a ser um dia destes campeão da Europa de futebol, vencendo na final o real Madrid ou o Chelsea? Se acreditam nisso, então podem acreditar nos 8 mil novos empregos prometidos…
Luís Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 24 de Abril 2007

Eleições na Madeira: Problemas académicos de Sócrates são «castigo divino», diz Jardim

«Nosso Senhor não castiga nem com paus nem com pedras. Ele [José Sócrates] quis fazer mal a tanta gente que agora está a ser castigado», disse na Camacha o presidente demissionário do Governo Regional da Madeira, durante o comício do arranque oficial da campanha do PSD para as eleições antecipadas de 06 de Maio. O comício, que Jardim preferiu designar como «uma conversa olhos nos olhos com os madeirenses», ficou marcado por um feroz ataque ao primeiro-ministro e aos socialistas, a quem Jardim se referiu muitas vezes simplesmente como «aqueles gajos» ou «aqueles desgraçados». O líder do PSD-M preocupou-se em desvalorizar o cabeça de lista dos socialistas na Região, Jacinto Serrão, fazendo questão de nem sequer pronunciar o seu nome durante os cerca de 30 minutos que durou a sua intervenção.
«O senhor Sócrates é o meu adversário nesta eleição», frisou, responsabilizando o primeiro-ministro e secretário-geral do PS pela aprovação da Lei das Finanças Regionais que está na base da sua demissão do cargo de presidente do Governo Regional da Madeira. Alberto João Jardim traçou como seu «desígnio pessoal» contribuir para a derrota de José Sócrates do Partido Socialista nas legislativas de 2009, considerando que as eleições antecipadas de 06 de Maio são uma «primeira oportunidade» para os madeirenses demonstrarem o seu desacordo com a política do actual Governo da República. «Em 2009 temos que pôr o Sócrates na rua. A 06 de Maio todo o país vai estar atento às nossas eleições», disse, acusando o PS de ter aprovado uma Lei de Finanças Regionais que é prejudicial para a Madeira apenas com o «objectivo de lixar o PSD». Jardim chamou ainda «traidores e colaboracionistas» aos socialistas que aplaudiram a entrada em vigor da Lei das Finanças Regionais, dizendo que «o sonho de alguns é ver Lisboa a nomear um governador-civil para a Madeira». Mesmo sem referir o nome dele, considerou que Jacinto Serrão foi duplamente desautorizado pelo PS nacional, que este semana, pela voz de Vitalino Canas, veio contrariar o líder regional ao garantir que não vai haver qualquer alteração à LFR seja quem for o vencedor das eleições antecipadas. «Quanto mais falam mais se enterram», sentenciou.
Fonte: Lusa/SOL

Eleições na Madeira: CDS quer penalizar

Ao falar para a população que saía de uma missa na Igreja de Santo António, no Funchal, o líder dos centristas madeirenses defendeu que o PSD e o PS não merecem o voto dos eleitores, porque «partidarizaram as relações entre a Região e a República, prejudicando fortemente os interesses dos madeirenses e porto-santenses». Por isso, salientou que «quem é mau governo no Continente e má oposição na Madeira, como é o caso do PS-M, não merece o voto, e quem tem sido mau governo na Madeira, como é o caso do PSD-M, também tem de ser penalizado». José Manuel Rodrigues chamou ainda a atenção para os perigos que decorrem das maiorias absolutas: «os madeirenses já conhecem a arrogância de 29 anos de governo do PSD-M e conhecem, agora, a prepotência da maioria nacional». Já o cabeça de lista da CDU-M, Edgar Silva, às eleições regionais antecipadas da Madeira lembrou hoje que agora todos os votos contam, na sequência da nova Lei Eleitoral. Ao dirigir-se à população do Jardim da Serra, zona alta do concelho de Câmara de Lobos, Edgar Silva realçou que, com a nova Lei Eleitoral, «nenhum voto se perde e a população fora do Funchal tem um papel decisivo na escolha da composição política da Assembleia». Exemplificou com o caso dos mil votos que não elegiam ninguém naquele concelho, devido à antiga lei, e que «eram desperdiçados».
«Mas, agora, todos os votos contam com o círculo eleitoral único», explicou. Por isso, pediu o voto na CDU-M, porque, disse, «é importante que a população tenha deputados que não viram a cara à luta».
Fonte: Lusa/SOL

Eleições na Madeira: PSD e PS gastam dois milhões

PSD e PS, os dois principais partidos que concorrem às eleições de 6 de Maio, apostam fortemente em figuras da música popular para animar os respectivos comícios, não hesitando em gastar perto de dois milhões de euros, de acordo com os orçamentos entregues na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional. O PSD-M inscreveu a verba de 1, 4 milhões de euros na rubrica Comícios, espectáculos e caravanas. Já o PS tenciona gastar cerca de um terço desta verba (450 mil euros) na animação dos seus comícios.
Mais discretos e menos endinheirados, os outros partidos ficam-se por comícios discretos, apostando sobretudo no porta-a-porta. CDS-PP, CDU, BE e Movimento Partido da Terra não entregaram na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional qualquer estimativa de gastos com a animação de comícios ou caravanas. Cantores de grande popularidade foram escolhidos pelos dois maiores partidos concorrentes às eleições na Madeira (PSD e PS) para dividir o palco com os candidatos nos comícios, disputando os «apoiantes» ali presentes motivados pela música ou pela causa política.
A medida é usualmente adoptada pelas forças políticas para reunir o maior número de pessoas neste tipo de acções, propósito comprovado pelo facto das intervenções políticas dos candidatos acontecerem sempre antes das actuações dos cabeças-de-cartaz escolhidos para animar os comícios. Nesta campanha eleitoral para as eleições legislativas regionais de 6 de Maio, o PSD-Madeira, partido que dispõe de mais meios financeiros, apostou essencialmente nas actuações do conhecido cantor Tony Carreira e do filho, Mickael. Mas a música está presente na programação do PSD/M, desde a fase de pré-campanha, tendo actuado em algumas dessas concentrações os cantores Roberto Leal e Emanuel. Até o final da campanha social-democrata (4 de Maio) estão previstas ainda actuações de popular cantor nacional Marco Paulo.
Nestes comícios participam também o conjunto madeirense Galáxia, que sublinha com um rufo de tambores todas as intervenções de Alberto João. Por seu turno, o PS/Madeira, agendou dezoito comícios, com actuações musicais diferentes, começando por contratar Quim Barreiros, um cantor popular que já participou noutras campanhas eleitorais dos socialistas, e desta vez animou quatro acções de campanha. Depois, como forma de atrair a juventude, o PS/M apostou no duo Anjos que está contratado para participar em sete comícios, e ainda os grupos os FingerTips, Mind Da Gap e D'Zrt. A brasileira Fafá de Belém é a escolha para os últimos dias de campanha socialista, estando prevista a sua actuação em cinco comícios, incluindo o de encerramento.
Quanto aos partidos mais pequenos, com orçamentos menores, o que não permite 'dar música' aos seus simpatizantes e apoiantes, acabam por centrar a sua actuação nas acções de contactos directos com as populações.
Fonte: Lusa/SOL

Artigo: Turismo

Acho que não existem dúvidas – ainda por cima quando se multiplicam os que falam, insistentemente, no tal “novo ciclo”, em que o investimento privado afia motores e garras para tomar o lugar do investimento público (como se os madeirenses fossem parvos para pensarem de uma forma tão simplista e ingénua…) — que o turismo e a nossa potencialidade natural, diria a nossa vocação colectiva, pelo que tudo o que for feito nesta terra que prejudique esta actividade, que destrua a nossa paisagem, é criminoso. De que servem andarmos a construir hotéis aos pontapés, alguns deles de qualidade duvidosa e que nada têm a ver com o tal chavão do “turismo de qualidade”, durante anos tão repetidamente utilizado, se os clientes fogem por não encontrarem nada de atractivo nesta terra, ou porque ela simplesmente não foi capaz de defender-se dos abutres? O problema é que sempre que se discute turismo na Madeira, há uma espécie de “corte” que se posiciona sempre na primeira fila, que procura impor de forma unilateral as regras do jogo e o modelo de apreciação do sector, comportando-se como se fossem eles os “donos” de uma actividade económica de grande importância para a Madeira, ainda por cima deixando passar a ideia de que não passam de um grupinho de meninos de coro, bem pensantes e puros, que resistem penosamente contra todas as investidas economicistas dos empresários do “poder”. Grandes negociatas foram feitas, são feitas, por pessoas que de poder têm tanto como eu de filiado no PCP. Portanto, não partidarizemos o sector, nem se caia no erro de catalogar os “bons” ou os “maus” em função do cartão de militância partidária que têm na carteira ou, também como é o caso, se o têm nem o exibem.
Mas indo aos “finalmente”, vem tudo isto a propósito dos indicadores recentes do INE, acerca do turismo. Ficamos a saber, por exemplo, que em Fevereiro deste ano, todas as regiões registaram acréscimos homólogos nas dormidas que no caso da Região Autónoma da Madeira, foram de 1,8%. De acordo com a mesma entidade, ficamos a saber que os destinos preferenciais dos turistas não residentes foram o Algarve (40,9%) e a Região Autónoma da Madeira (27,1%), enquanto que no caso dos residentes, os principais destinos escolhidos foram a região de Lisboa (25,0%), o Centro (22,0%) e o Norte (21,0%).
Ainda com base nos indicadores de Fevereiro, os estabelecimentos hoteleiros (hotéis, hotéis-apartamentos, apartamentos turísticos, aldeamentos turísticos, motéis, pousadas, estalagens e pensões) registaram uma taxa líquida de ocupação-cama de 30,5%, mais 1,1% relativamente ao período homólogo anterior. Por regiões, os valores mais elevados para este indicador foram observados na Região Autónoma da Madeira (54,7%), Lisboa (33,6%) e Algarve (30,4%). A estada média geral na hotelaria portuguesa foi de 2,9 noites e as regiões que apresentaram melhores resultados foram a Região Autónoma da Madeira (5,8 noites), o Algarve (5,2) e os Açores (3). Quanto aos proveitos, embora o INE não separe os valores por regiões, ficamos a saber que, a hotelaria registou 85,9 milhões de euros de proveitos totais e 54,8 milhões de euros de proveitos de aposento, revelando variações homólogas positivas de 1,7% e 4,3%, respectivamente. Só nos dois primeiros meses de 2007, os proveitos totais atingiram 167,7 milhões de euros — os proveitos de aposento foram de 107,1 milhões de euros — o que se traduziu em acréscimos homólogos de 2,8% e 5,5%, respectivamente. Neste período, o rendimento médio por quarto foi de 17,3 euros, mais 5,5% que no período anterior. Quer isto dizer que devemos preservar as características naturais desta terra, aproveitar as suas potencialidades turísticas, gerar condições para que a promoção externa seja uma realidade crescente e consistente. E ser implacavelmente duros, convictamente punitivos, para tudo e para todos os que, em nome do turismo e dos interesses da Região, estejam a destruir a Madeira por causa de comportamentos de libertinagem sôfrega que não podem encontrar cumplicidades ou ganhar tolerância.

P.S.: Do site dos socialistas locais, retirei esta informação que revela o desespero, o vale-tudo, para que os eleitores sejam enganados e manipulados, inclusive por campanhas de desinformação que revelam muito mau carácter e falta de dignidade e de isenção: “O presidente-demissionário (do Governo Regional) encomendou um estudo ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas sobre a reestruturação da Administração Pública Regional. O estudo já foi entregue e aponta para o despedimento de 30% dos funcionários públicos na Madeira. Alberto João Jardim garante que vai cumprir o que o estudo determina. Não há espaço para dúvidas: se o PSD ganhar as eleições, 30% dos funcionários públicos madeirenses serão despedidos!”. Tudo isto já foi desmentido. O estudo não foi concluído, por isso não foi entregue, Alberto João Jardim já disse que com ele não haverá despedimentos na função pública, pelo que as pessoas, principalmente os visados, ou acreditam ou não acreditam. Ninguém os obriga a escolher. Trata-se de uma questão pessoal, de convicção, nada mais. O que é espantoso, é esta demonstração de uma imperdoável falta de lata e a sem-vergonha dos socialistas locais: prometeram menos 75 mil funcionários públicos até 2009, conseguiram 10 mil despedimentos ou rescisões, estão a alimentar a lista dos “dispensáveis” (em nome da tal mobilidade) que terão milhares de pessoas, reduziram 256% das chefias pondo em causa em muitos casos a eficácia e funcionalidade de muitos serviços, e, apesar de tudo isto, têm lata de andarem a criticar os outros recorrendo à mentira e à deturpação deliberada dos factos, próprios de quem se comporta vivendo na mentira, alimentando-se da mentira, propondo a mentira.
Luís Filipe Malheiro
Jornal da Madeira, 23 de Abril 2007

Artigo: Despesismos

As despesas dos partidos nas campanhas eleitorais, incluindo a actual, estão definidas na chamada lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Este ano o controlo por parte da entidade competente — que trabalha junto do Tribunal Constitucional — será mais rigoroso, mais atento aos pequenos pormenores da logística dos partidos. Eu sei, porque não sou hipócrita, que orçamentos da campanha eleitoral incomodam as pessoas, porque não compreendem que por um lado se gastem milhões e por outro continuemos a ter problemas sociais na nossa sociedade. Obviamente que este fundamentalismo de misturar gastos de campanhas eleitorais com problemas económicos e/ou sociais, não é partilhado por mim. Mas também acho que deveriam ser impostas limitações mais rigorosas a essas despesas eleitorais e reduzidos os períodos de campanha eleitoral, porque os partidos políticos existem e têm o dever de estarem em permanente contacto com os cidadãos. As campanhas eleitorais não podem servir de palco para partidos que passam anos sem dar sinal de vida, que não têm participação activa, nem sequer sede ou militantes na Região, mas que depois correm para aproveitarem tempos de antena ou subvenções atribuídas pelo Estado para as despesas com campanhas. Eu sinceramente sou apologista da redução dos períodos de campanha eleitoral e de um maior controlo das despesas.
É a referida lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (artigo 20.º) que clarifica os limites das despesas de campanha eleitoral:
“1 - O limite máximo admissível de despesas realizadas em cada campanha eleitoral, nacional ou regional, é fixado nos seguintes valores: a) 10.000 salários mínimos mensais nacionais na campanha eleitoral para Presidente da República, acrescidos de 2.500 salários mínimos mensais nacionais no caso de concorrer a segunda volta; b) 60 salários mínimos mensais nacionais por cada candidato apresentado na campanha eleitoral para a Assembleia da República; c) 100 salários mínimos mensais nacionais por cada candidato apresentado na campanha eleitoral para as Assembleias Legislativas Regionais; d) 300 salários mínimos mensais nacionais por cada candidato apresentado na campanha eleitoral para o Parlamento Europeu.
2 - O limite máximo admissível de despesas realizadas nas campanhas eleitorais para as autarquias locais é fixado nos seguintes valores: a) 1.350 salários mínimos mensais nacionais em Lisboa e Porto; b) 900 salários mínimos mensais nacionais nos municípios com 100.000 ou mais eleitores; c) 450 salários mínimos mensais nacionais nos municípios com mais de 50.000 e menos de 100.000 eleitores; d) 300 salários mínimos mensais nacionais nos municípios com mais de 10.000 e até 50000 eleitores; e) 150 salários mínimos mensais nacionais nos municípios com 10.000 ou menos eleitores.
3 - No caso de candidaturas apresentadas apenas a assembleias de freguesia, o limite máximo admissível de despesas é de 1/3 do salário mínimo mensal nacional por cada candidato.
4 - Os limites previstos nos números anteriores aplicam-se aos partidos políticos, coligações ou grupos de cidadãos eleitores proponentes, de acordo com o determinado em cada lei eleitoral”.
Ou seja, caso das regionais os limites das despesas correspondem a 100 salários mínimos mensais nacionais por cada candidato apresentado na campanha eleitoral para as Assembleias Legislativas Regionais. Ora considerando que o valor da retribuição mínima mensal garantida é de 403 (valores da retribuição mínima mensal garantida para 2007), considerando também que cada candidatura regional, devido à vigência de uma nova lei eleitoral, ocorre agora em círculo único regional, composta por 47 candidatos efectivos e 47 suplentes, num total de 94 candidatos, temos um conjunto de fórmulas que estabelecem os orçamentos máximos para despesas nestas campanhas regionais: a) 403 euros x 100 = 40.300 euros, valor correspondente a cada candidato; b) Multiplicação de 40.300 euros correspondente a cada candidato pelo total dos 94 candidatos, temos o valor total do orçamento de campanha, 3.788.200 euros, que se aplicaria a todos os partidos, caso eles assim decidissem.
E por favor não façam demagogia em torno deste tema. Eu próprio tenho dificuldade, imensa dificuldade, reconheço, em entender que se gastem milhões em campanhas eleitorais, tanto mais quando era sabido que uma das causas da situação política regional e da antecipação das eleições regionais, foi exactamente a realidade financeira regional. Mas é o próprio Estado, bem ou mal, em meu entender exageradamente, quem estabelece os limites para os orçamentos da campanha. O problema é saber, depois, que moral tem esse mesmo Estado para penalizar os cidadãos por via dos impostos. Portanto, campanhas sem despesas, não existem. Campanhas sem gastar dinheiro é pura ilusão, salvo as excepções consubstanciadas nos “marginais” do sistema democrático que por mero oportunismo aparecem em momentos eleitorais para ganharem protagonismo, sem objectivos, sem coerência, sem princípios, sem seriedade sem ética. Mas a última palavra cabe aos cidadãos: se não querem partidos, se acham que democracia sem partidos é possível, se acham que os partidos, as elites partidárias, o sistema partidocrático é dispensável, então cabe ao povo dar esse sinal, por exemplo, abstendo-se em eleições e recusando votar em qualquer dos partidos concorrentes. Se isso acontecesse…
Luís Filipe Malheiro
Jornal da Madeira, 20 de Abril 2007

Artigo: Finanças Regionais: a dimensão da hipocrisia (II)

“A vingança é uma espécie de justiça bárbara, de tal maneira que quanto mais a natureza humana se inclinar para ela, tanto mais deve a lei exterminá-la. Porque a primeira injúria não faz mais que ofender a lei, ao passo que a vingança da injúria põe a lei fora do seu ofício. De certo, ao exercer a vingança, o homem iguala-se ao inimigo; mas, passando sobre ela, é-lhe superior; porque é próprio do príncipe perdoar. E tenho a certeza que Salomão disse: «É glorioso para um homem desdenhar uma ofensa». O que passou, passou, e é irrevogável; os homens prudentes já têm bastante que fazer com as coisas presentes e vindouras; não devem, portanto, preocupar-se com bagatelas como o trabalhar em coisas pretéritas.
Não há homem que faça o mal pelo mal, mas apenas na perseguição do lucro, do prazer ou da honra, etc. Porque hei-de ficar ressentido com alguém, apenas pela razão de que ele mais ama a si próprio do que a mim? E se alguém me fez mal, apenas por pura maldade, então, esse é unicamente como a roseira e o cardo que picam e arranham apenas porque não podem de outra forma proceder. A espécie mais tolerável de vingança ainda é aquela que vai contra ofensas que na lei não encontram remédio; mas, por isso, acautelai-vos, investigando se realmente não haverá para cada ofensa uma punição legal; caso contrário, o vosso inimigo ganhará vantagem, porque aliado à lei, terá dois votos contra vós. Alguns, quando exercem vingança, desejam que a pessoa saiba donde partiu o golpe. Isso é mais generoso, porque o prazer parece estar não tanto em arremessar o golpe como em obrigar o inimigo a arrepender-se, mas os covardes, baixos e vis, são como a seta que voa na escuridão”. Limitei-me a citar Francis Bacon (Ensaios — da Vingança), na medida em que este excerto reflecte uma realidade comportamental que se cola perfeitamente aos socialistas locais.
É público que a redução das transferências do Orçamento de Estado para a Região Autónoma das Madeira, já em 2007, significa menos 34 milhões de euros comparativamente a 2006. O PS nunca assumiu isso, pelo contrário, tentou insinuar que Jardim se demitiu pelos tais 34 milhões de euros e, não satisfeito, foram mais longe sustentando que essa verba corresponde a apenas 2% do orçamento regional para o corrente ano;
É público que entre 2007 e 2014, período de vigência da actual lei de finanças regionais, a Madeira perde cerca de 450 milhões de euros e que os Açores apenas ganharão 107 milhões de euros (por isso não se percebe bem este “negócio” entusiasticamente aplaudido por Carlos César). O PS nunca assumiu isso, pelo contrário, defendeu sempre a sua “dama”, sustentando que a lei de finanças regionais era uma boa lei para a Madeira;
É público que entre 2007 e 2014, a Madeira entre custos de insularidade e de desenvolvimento e fundo de coesão nacional, perderá 1.192,8 milhões de euros em transferências do Orçamento de Estado, enquanto que os Açores auferirão 1.1787,5 milhões de euros. Tenho para mim que estes cortes financeiros às regiões Autónomas indiciam, além de um comportamento persecutório no caso da Madeira, um sentimento socialista anti-autonomista e anti-descentralizador que certamente vai influenciar a posição do PS quando nova discussão nacional em torno da regionalização do Continente for retomada a curto prazo. Basicamente sabe-se que o Estado vai poupar 2.980,3 milhões de euros. Para quê e porquê? Para ajudar a combater o défice e o despesismo estatal socialista? Nada disso. A essa poupança resultante da redução das transferências para Madeira e os Açores corresponderão gastos desnecessários e polémicos em projectos como a OTA e o TGV, cuja lógica empresarial muita gente duvida. Ninguém sabe mais se a localização da OTA será a mais recomendável e se o projecto no qual o POS insiste tanto, será o mais barato. Ninguém sabe como é que o projectado TGV, obrigado como está a efectuar várias paragens no percurso — para que tenha passageiros!… — será um comboio de alta velocidade” (!)
O que eu recomendo às pessoas, peço a todos, é que não se deixem enganar pelo facilitismo de 8 mil postos de trabalho, de mais 350 novas empresas, da redução das taxas dos aeroportos sem dizer que isso passa por uma negociação com a União Europeia, em sistemas regionais de educação quando nem um nacional conseguiram idealizar e implementar, em sistemas fiscais próprios que apenas visam cortar mais receitas a Jardim e não ajudar as empresas ou as pessoas, etc. Reflictam sempre, quando estes “profetas” outrora da desgraça, agora vencedores de ilusões, que não podem ser levados a sério, porque apostados em vender “gato por lebre”. Não acreditem em promessas de solidariedade vindas daqueles que sempre primaram pela ausência de qualquer forma de solidariedade política ou institucional, quando isso era o mínimo que deles se poderia esperar.
Luís Filipe Malheiro
Jornal da Madeira, 19 de Abril 2007

Artigo: Finanças Regionais: a dimensão da hipocrisia I

O programa de governo do PS para a Madeira, apresentado no Funchal, propõe a revisão intercalar da lei das finanças das regiões autónomas no próximo ano, antecipando em seis anos o prazo de revisão prevista para 2014. Os socialistas enunciam como princípios da próxima revisão a necessidade de rigor na governação, a afirmação da estabilidade e transparência nas relações financeiras entre a República e as regiões autónomas e a regulamentação dos projectos de interesse comum previstos na lei.
Pateticamente Serrão insistiu na ideia de que Alberto João Jardim se demitiu, a pretexto da lei das finanças regionais, para encobrir as dificuldades financeiras geradas pela sua próprio governação. Nesse caso, não teria sido melhor para João Jardim não se recandidatar? Eu não sou dos que dizem que as contas públicas regionais - tal como se passa com as contas publicas açorianas ou nacionais (basta ver os relatórios do Tribunal de Contas que hipocritamente apenas são agitados quando se trata de falar da Madeira) - estão isentas de erros ou que a gestão financeira da Madeira não tem falhas. Nunca me viram utilizar esse tipo de argumentação. Mas a realidade financeira da Região, seja ela qual for, não explica a patifaria desencadeada contra a Madeira em nome da lei de finanças regionais, tudo por causa de motivações políticas e eleitorais que se confundiram (e confundem) com ódios, desejos de vingança pessoais ou ajustes de contas políticos, numa mistura explosiva que dificilmente poderia ter sido mais mantida por mais tempo.
Esta pirueta dos socialistas é paradoxal e lamentável. Como é possível que um partido, três meses depois de ter garantido, repetidamente, que a lei de finanças regionais era boa para a Madeira, que não prejudicava a Região, que se limitava a introduzir justiça nas transferências do Estado para as regiões e que apenas envolvia a Madeira no esforço colectivo (nacional) de contenção das despesas, entre outras asneiradas tonta do género, venha agora defender a revisão a tal lei “milagrosa”, já em 2008? Com que argumentos, com base em que dados novos? Ou será que não estamos perante uma prova mais do que evidente, se porventura dúvidas pudessem existissem, de que estivemos meses a fio apenas a ouvir demagogia e mentiras, tudo para branquear o comportamento dos socialistas nacionais, já que para o PS local é mais importante fazer preservar Sócrates e seus pares e branquear as asneiradas dos socialistas nacionais, do que defender a Madeira e o seu Povo?
Perante estes factos, importa salientar quais as garantias que são dadas por um partido, ou por um político local, que sistematicamente se recusaram, uma vez que fosse, levantar a sua voz, afrontando o poder central em Lisboa, quando a Madeira foi prejudicada. Alguém se lembra, uma vez que seja, de ter visto os socialistas locais – como por exemplo aconteceu com, o PS Açores na recente tentativa de impor um regime de incompatibilidades na Assembleia da República – em rota de divergência inequívoca com os seus pares de Lisboa, por causa de procedimentos relativamente à Autonomia facilmente criticáveis? Nunca. Alguém se lembra, uma vez que fosse, de ouvir os socialistas locais – ou o seu principal porta-voz e mentor em Lisboa (São Bento), o deputado Maximiano Martins - contrariarem intenções dos socialistas nacionais que de certa forma pudessem constituir uma ameaça para direitos até constitucionais conquistados pela Autonomia madeirense? Alguém se lembra de ter sido dada qualquer explicação para o facto de Ricardo Freitas, deputado socialista eleito pela Madeira, ter abandonado, e bem, o plenário da Assembleia da República, quando esta votou duas iniciativas (do PC e do Bloco) relacionadas com as incompatibilidades para os deputados regionais, numa discussão inconstitucional, lamentável, que contou com o colaboracionismo hipócrita dos socialistas que depois, perante os estragos causados por tal tontice persecutória, precisavam de encontrar – e parece que encontraram - o pretexto para darem o dito por não dito e voltarem com a palavra atrás? Não se trata, de discutir as incompatibilidades em si mesmas, porque isso é uma questão de convicção, de política e de lógica. Trata-se de saber se é com este partido que a Madeira poderá contar para a revisão da lei de finanças regionais? Que garantias tinha Serrão para afirmar o que afirmou, garantais de que Sócrates cederia a tal pressão? Mas deixo isso para o segundo texto que sobre este tema quero publicar amanhã.
Luís Filipe Malheiro
Jornal da Madeira, 18 de Abril 2007

Artigo: INCOMPATIBILIDADES E HIPOCRISIA II

Eu nunca percebi o comportamento do Bloco e do PCP nesta matéria, numa evidente contradição relativamente à posição assumida aquando da discussão da lei das finanças regionais na Assembleia da República. Neste caso, eu próprio, mas essa era uma opinião pessoal, não mais do que isso, não tive uma posição tão inequívoca e tão inatacável como tenho agora relativamente a esta questão. Se no primeiro caso, independentemente do valor da iniciativa legislativa em si mesma, não existia, de facto, qualquer disposição constitucional que atribuísse essa iniciativa aos órgãos de governo próprio - apesar da versão anterior da lei de finanças regionais ter ajudado a alimentar polémica adicional - neste caso das incompatibilidades, a Constituição da República, no seu artigo 231º (Órgãos de governo próprio das regiões autónomas), não deixa dúvidas:
“1. São órgãos de governo próprio de cada região autónoma a Assembleia Legislativa e o Governo Regional. 2. A Assembleia Legislativa é eleita por sufrágio universal, directo e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional. 3. O Governo Regional é politicamente responsável perante a Assembleia Legislativa da região autónoma e o seu presidente é nomeado pelo Representante da República, tendo em conta os resultados eleitorais. 4. O Representante da República nomeia e exonera os restantes membros do Governo Regional, sob proposta do respectivo presidente. 5. O Governo Regional toma posse perante a Assembleia Legislativa da região autónoma. 6. É da exclusiva competência do Governo Regional a matéria respeitante à sua própria organização e funcionamento. 7. O estatuto dos titulares dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas é definido nos respectivos estatutos político-administrativos”.
Basicamente o que estava e está em causa é saber a quem compete a iniciativa de aprovação do estatuto dos deputados regionais. Para mim, porque se trata de matéria estatutária, tal competência cabe à Assembleia Legislativa, e os próprios socialistas que andam envolvidos numa palhaçada encenada pelo Bloco de Esquerda, sabem disso. Portanto, insisto e repito, há que separar dois aspectos em torno desta discussão: por um lado, as incompatibilidades em si mesmas, que alguns partidos pretendem ver aplicadas aos deputados madeirenses e, por outro, o processo para discussão e aprovação dessa legislação, a metodologia politica e parlamentar adoptada indevidamente pela Assembleia da Republica. O artigo que atrás transcrevi, particularmente o seu nº 7, dissipa quaisquer dúvidas.
Mais do que cometer uma inconstitucionalidade, mais do que estarmos perante uma ilegalidade inaceitável de Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República, de ter aceite os dois diplomas para discussão em plenário, mais do que as contradições evidente no comportamento do PS nesta matéria, mais do que um atentado inqualificável, mais um, de novo apadrinhado pelo PS, contra as conquistas e os direitos da Autonomia política consagrados no seu Estatuto, aprovado pelo parlamento nacional, o que o PS acabou por ter entre mãos foi uma divergência não só entre deputados insulares – porque os três socialistas dos Açores votaram contra – mas uma divergência entre os próprios três eleitos socialistas pela Madeira, já que Ricardo Freitas assumiu uma posição politicamente inatacável, de abandonar o hemiciclo no momento da votação, ao contrário de Júlia Caré que continua a não perceber nada do que faz em São Bento e de Maximiano Martins que actua, age, raciocina, influencia e fala em função de um evidente sentimento de vingança odiosa contra os políticos regionais da maioria social-democrata. Como tudo se passou fica a dúvida sobre se esta iniciativa da esquerda não teria alvos perfeitamente definidos em relação aos quais parece haver o desejo de um ajuste de contas pessoal.
Portanto, separemos duas vertentes importantes deste processo: uma coisa são as incompatibilidades em si mesmas, a necessidade da Madeira não ser uma zona de exposição, sem uma explicação plausível, dado que as incompatibilidades pretendidas para os deputados são as mesmas que vigoram para os membros do governo e autarcas regionais (Presidentes e vereadores a tempo inteiro), outra coisa é a metodologia adoptada.
Finalmente uma questão que considero esclarecedora. O que se passou na semana passada na Assembleia da República comportou também uma inqualificável forma de pressão e de manipulação sobre a futura Assembleia Legislativa da Madeira, tenha ela a composição que vier a ter. Eu até deixo um desafio, desde já, ao futuro parlamento regional: que não tenha pressa em abordar este assunto, embora a seu tempo, mais tarde ou mais cedo, vá perceber que terá necessidade de o fazer. Não ceda às pressões dos socialistas, que perderão as eleições regionais, devido a estes e outros comportamentos hipócritas e cínicos de gente sem nível para estar na política. Perante tudo isto, quando Alberto João Jardim surgiu publicamente a defender que a Madeira não acate a Lei das Incompatibilidades por considerar que é matéria do Estatuto Político-Administrativo, garantiu hoje, no Funchal, o presidente demissionário do governo local, fê-lo, em meu entender, em nome de princípios que não podem vaguear em função de conjunturas ou de acontecimentos. Não se pode flexibilizar princípios essenciais da autonomia política, particularmente as suas conquistas estatutárias apenas para agradar a partidos ou a políticos de circunstância que por aí deambulam à procura de um pedestal.
Luís Filipe Malheiro
Jornal da Madeira, 17 de Abril 2007

Artigo: INCOMPATIBILIDADES E HIPOCRISIA I

O deputado socialista Maximiano Martins, eleito pela Madeira à Assembleia da República, tem-se comportado, em tudo o que diga respeito à nossa Região, de uma forma sistematicamente contrária, movido apenas por intenções políticas e eleitorais, mesmo que isso implique piruetas sucessivas, e contradições, construindo a ideia de que assume uma submissão relativamente a tudo o que possa visar, prejudicialmente, a Madeira e prejudicar os seus órgãos de governo próprio. Passou-se isso, vergonhosamente com a lei de finanças regionais, onde se comportou como o porta-voz de todas as propostas que penalizaram a Madeira, voltou a acontecer agora, embora neste caso com uma dimensão substancialmente mais reduzida, com as incompatibilidades para os deputados regionais Neste caso Martins comportou-se de uma forma perfeitamente absurda, hipócrita mesmo, como se se tratasse de um justiceiro, ido a reboque de bloquistas e comunistas, quando na realidade, mais me fez lembrar um bailarino em plena actuação, convencido que é o maior do planeta, mas que percorre todo o palco somando queda atrás de queda, cada vez que quer saltar, incapaz de reconhecer os seus erros, insuficiência de e contradições.
E para que as pessoas dissipem as dúvidas eu recomendo a leitura às declarações que o referido deputado fez ao longo de um processo ilegal de discussão na Assembleia da República de uma iniciativa do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista visando a imposição aos deputados regionais, de um regime de incompatibilidades semelhante ao que vigora para os deputados nacionais. Eu não vou dizer pessoalmente o que penso sobre esta matéria, nem sequer vou abordar a eventualidade de se tratar de uma matéria que, perante a opinião pública, pode-se revelar politicamente incómoda e de difícil explicação, particularmente em termos de plausibilidade e lógica. Para mim o que importa, neste momento, é, tão-somente, a questão processual, a metodologia adoptada por São Bento com a cumplicidade dos socialistas nacionais e locais.
O PSD da Madeira, digam o que disserem, não tem medo, não pode ter medo, da introdução de incompatibilidades. O partido sabe que o prestígio da política e a credibilidade dos seus principais protagonistas, os políticos, passa também, aos olhos da opinião pública, pela existência de regras claras separando áreas de intervenção e zonas de influência que não podem ter confluências, muito menos se passíveis de gerar polémica. O PSD não pode temer porque o regime de incompatibilidades pretendido pelo Bloco e pelo PCP, com ao apoio despudorado dos socialistas, na medida em que esse regime vigora já em relação aos membros do Governo regional, Presidentes de Câmaras Municipais e vereadores a tempo inteiro. É bom que este assunto fique devidamente clarificado, de uma vez por todas, na medida em que alguma informação cruzada, a par de muita desinformação e manipulação de factos, valorização de algumas perspectivas em detrimento de outras, essas sim, de facto, as mais importantes neste processo, acaba por confundir a opinião pública madeirense para o que realmente está em causa.
Na passada semana, PS, PCP, BE e PEV (PSD, CDS-PP e de três deputados do PS eleitos pelo círculo dos Açores votaram contra), aprovaram o alargamento do regime de incompatibilidades que vigora no continente aos deputados regionais, num debate marcado pelo silêncio do PSD sobre a necessidade de impedir que os parlamentares tenham negócios com o Estado. Foi nestes termos que a imprensa nacional noticiou o assunto. Para o PSD, “as iniciativas em discussão são juridicamente inconstitucionais e politicamente representam um retrocesso de 30 anos na autonomia regional consagrada como a pedra basilar da própria unidade do Estado”, conforme referiu o deputado do PSD Montalvão Machado, já que entre os três eleitos pela Madeira houve o bom senso de não se envolverem na discussão por serem parte interessadas, politicamente falando, como é evidente. O PSD defendeu em São Bento que o regime de incompatibilidades é matéria que cabe aos parlamentos insulares: “Deixemos a Assembleia Legislativa da Madeira falar».
Os argumentos de que os diplomas do BE e do PCP são inconstitucionais foram rebatidos por estas bancadas e pelos socialistas, que defenderam a necessidade de uniformizar as regras. Neste debate, como era incontornável, ouviu-se Maximiano Martins: «Viabilizaremos a continuação do debate político». Curiosamente o Bloco de Esquerda informou que iria requerer que a votação final global das iniciativas ocorra no «prazo máximo de 30 dias», ou seja ainda antes da tomada de posse da Assembleia Legislativa Regional da Madeira que sair das eleições de 6 de Maio, enquanto que o CDS-PP anunciou que irá apresentar uma proposta na Assembleia Legislativa da Madeira para alterar o Estatuto Político Administrativo, no sentido de alargar o regime de incompatibilidades dos deputados regionais.
Um dia depois destes factos eis que Maximiano Martins, aparece afinal a criticar o Bloco de Esquerda por ter requerido a votação final global do seu diploma no prazo máximo de 30 dias e encontrando aí a justificação que precisava, depois da palhaçada protagonizada na Assembleia da República, para anunciar que projectos de lei merecerão o voto contra do PS na votação final global: «A posição do Bloco de Esquerda contraria a abordagem do PS de fazer um compasso de espera para que seja a Assembleia da Madeira a tomar a iniciativa e se o Bloco de Esquerda insistir nós votaremos contra».

Luis Filipe Malheiro

Jornal da Madeira, 16 de Abril 2007

Curiosidades: Google Earth faz mapas para denunciar a tragédia do Darfur

A empresa de pesquisas na Internet Google, cujo lema é "Não fazer o mal" (Don"t be evil), lançou uma iniciativa que visa precisamente dar visibilidade a alguns dos males que afectam o mundo. Se observarmos a Terra através do programa de cartografia aérea Google Earth, podemos ver uma larga região da África Central assinalada a cor de laranja. Se fizermos um zoom sobre a região, vemos aparecer as palavras Crise do Darfur, juntamente com ícones de chamas, que identificam 1600 aldeias destruídas nos combates entre milícias governamentais e rebeldes e que causaram a morte de mais de 200 mil pessoas. Esta funcionalidade do Google Earth, que foi apresentada ao público na terça-feira, resulta de uma colaboração da empresa e do Holocaust Memorial Museum dos Estados Unidos. Os dois parceiros esperam conseguir mobilizar a opinião mundial em torno do sofrimento da isolada região do Darfur, no Sudão, graças a tecnologias como esta, que não existiam ao tempo de outras crises humanitárias. "Este projecto vai permitir a um grande número de pessoas, em todo o mundo, localizar com grande rigor os eventos que estão a ter lugar no Darfur e ter uma noção dos milhões de pessoas que são afectadas pela crise", diz a directora do museu, Sara J. Bloomfield. Fruto da imaginação de Andria Ruben McCool, uma antiga empregada do Google cuja família inclui sobreviventes do Holocausto na Alemanha, o projecto recorre a imagens de satélites combinadas com fotos, vídeos e outros dados oriundos da Iniciativa para a Prevenção de Genocídios - um programa do Holocaust Memorial Museum. O objectivo é transportar os utilizadores directamente para a crise do Darfur, fazendo-os voar virtualmente sobre os restos fantasmagóricos de milhares de cubatas carbonizadas. "As pessoas não sabem onde é o Darfur, portanto essa é a primeira coisa que é preciso dizer-lhes. Depois é preciso pegar neste acontecimento que está nas notícias e torná-lo real para as pessoas", diz McCool, de 39 anos, que começou a empenhar-se neste projecto há dois anos, quando trabalhava no departamento de serviços para empresas do Google Earth. A Google permite que vinte por cento do tempo de cada empregado seja investido em projectos pessoais e McCool pensou que o software de cartografia da empresa seria ideal para consciencializar as pessoas sobre o Darfur. McCool contactou o Holocaust Memorial Museum, que percebeu o potencial da tecnologia e começou a usar o Google Earth no seu site (www.ushmm.org) para localizar os lugares do Holocausto na Europa durante a Segunda Guerra Mundial. "Temos esperança de que, ao combinar esta tecnologia de imagem de satélite com informação idónea e com dados do terreno, possamos evitar que as pessoas cruzem os braços enquanto um genocídio tem lugar", diz Lawrence Swiader, responsável da informação do museu. Os directores do Google também abraçaram a ideia de McCool, disponibilizando outros trabalhadores para o projecto e decidindo exibi-lo de forma proeminente no site do Google. Elliot Schrage, vice-presidente responsável pela comunicação e relações públicas, disse que o Google Earth gostaria de se empenhar noutros projectos de cariz humanitário e ajudar a desenvolver outros projectos já existentes com características semelhantes, como os sites do Programa de Ambiente das Nações Unidas. Cada janela pop-up do projecto Crise no Darfur inclui um link "Posso ajudar?" que possui informação do museu relativa a programas de ajuda humanitária e sites governamentais. McCool deixou o Google em Dezembro mas ainda colabora com a empresa, e confessou que os olhos se lhe encheram de lágrimas no dia em que o site foi lançado.
"Espero que possamos ajudar", disse McCool. "Espero que, quando um político fala com alguém sobre o Darfur que manifesta algum cepticismo sobre a situação, ele possa levá-la à frente do computador, abrir o nosso sítio e dizer-lhe "Como é que pode contestar isto""? Para Daowd Salih, um nativo do Darfur que se tem empenhado em dar a conhecer a crise na região, este tipo de visibilidade é essencial para pôr um termo à devastação da sua terra-mãe. "Precisamos que as pessoas percebam o que está a acontecer", diz Salih, que é presidente da Coligação Damanga para a Liberdade e a Democracia, um grupo de defesa dos direitos humanos com sede na Virgínia. "As pessoas precisam de ver como é que é o genocídio."
Fonte: Jim Puzzanghera, PÚBLICO/Los Angeles Times

Curiosidades: Curiosidades: Saddam nunca colaborou com a al-Qaeda

Os interrogatórios a Saddam Hussein e documentos oficiais encontrados no Iraque após a invasão das forças norte-americanas, em 2003, confirmam que o regime iraquiano nunca colaborou directamente com a rede terrorista al-Qaeda, segundo revela um relatório divulgado pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América (EUA). A agência France Press recorda que um resumo do relatório já tinha sido divulgado em Fevereiro passado, mas a totalidade do documento (120 páginas) foi mantida até agora sob sigilo. O documento revela que as informações recolhidas após a queda de Saddam Hussein confirmam os registos da CIA (serviços secretos dos EUA) e do Pentágono - reunidos antes de Março de 2003 -, segundo os quais o Governo iraquiano não estabeleceu contactos importantes com a al-Qaeda. O relatório acrescenta que esta conclusão é confirmada pelos interrogatórios a que foi submetido Saddam Hussein e outros responsáveis do deposto regime iraquiano. O documento contradiz um dos principais argumentos que foi usado pela Administração Bush para justificar a intervenção militar no Iraque, e segundo o qual o regime de Saddam Hussein tinha ligações estreitas com a organização terrorista de bin Laden. O relatório revela também que o antigo subsecretário norte-americano da Defesa, Douglas Feith (que foi um dos maiores defensores de uma intervenção militar no Iraque, após os atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001 em Nova Iorque), havia ignorado o aviso da CIA. Em Setembro de 2002, Douglas Feith disse que a relação entre o regime iraquiano e a al- Qaeda era antiga, informação que foi enviada ao chefe de gabinete do vice-presidente Dick Cheney. Na época, segundo o relatório, a CIA concluira que havia "ausência de indícios conclusivos" sobre eventuais ligações e que "não havia sido estabelecida uma cooperação directa". Antes da invasão do Iraque, a tese da Administração Bush (estabelecendo essas ligações) era pouco levada em consideração nos EUA. Mas, a partir de 2003, a CIA acusou a Casa Branca de ter ignorado as informações recolhidas pelos serviços secretos e de ter apenas escolhido os dados que justificavam a invasão militar do Iraque.

Fonte: Publico

Curiosidades: Rolls-Royce tem 300 pessoas em lista de espera para o novo 'Drophead'

A Rolls-Royce vai começar a entregar em Setembro o automóvel que pode tornar-se no novo símbolo de prestígio dos mais ricos: o Phantom Drophead descapotável. Custa "apenas" 307 mil euros, mas a corrida ao modelo já inflaccionou o seu preço. E muito. Como "todos queriam ser os primeiros a ter a carro", a Rolls-Royce decidiu resolver o problema leiloando a primeira entrega nos Estados Unidos. O multimilionário Ray- mond Lutgert fez a oferta mais alta - de 1,5 milhões de euros - o que lhe permitirá guiar o Phantom Drophead em Agosto, um mês antes de outros proprietários. Lutgert, de 87 anos, tem já outros 61 modelos da Rolls-Royce e da Bentley. A partir de agora, mesmo quem tenha muito dinheiro não conseguirá comprar o automóvel de luxo. Pelo menos dentro de dois anos. A marca tem já 300 pessoas em lista de espera. "Não interessa quanto dinheiro uma pessoa tenha, não poderá decidir de um momento para o outro que quer ter o carro", afirmou o porta-voz da Rolls-Royce, Bob Austin, à revista Forbes. "Já vendemos a produção de quase dois anos em adiantado. Um bilionário que queira comprar um, terá de colocar-se na fila de espera e há poucas coisas para as quais os bilionários ficam em espera", acrescentou. Bob Austin explicou que a única maneira de conseguir adquirir um Drophead rapidamente é comprar o lugar "na fila" de outra pessoa, uma técnica "que é praticada de tempos a tempos". Enquanto este modelo não está disponível, a Forbes apresenta outras sugestões para bilionários, como o Veyron 16.4 da Bugatti ou o SLR McLaren da Mercedes. Para quem não gosta de carros desportivos, a Maybach ou a Bentley são opções a considerar.
Características
O Phantom Drophead Coupé é movido pelo mesmo motor do Phantom convencional, um V12 de 6,75 litros, atingindo os cem quilómetros em 5,7 segundos. A produção arranca já no Verão. De acordo com os dados divulgados pela marca britânica, o novo modelo tem uma bagageira de 315 litros, com dois níveis de abertura, um superior e outro inferior, que se transforma num banco com espaço para dois adultos quando aberto. Com 5,6 metros de comprimento e 2620 quilogramas, o Drophead Coupé possui 1300 novos componentes e não partilha qualquer painel de carroçaria com o Phantom tradicional, que está na origem do novo modelo. Até a grelha frontal é nova. A capota que é composta por cinco camadas de tecido, uma delas em caxemira.
Fonte: Cátia Almeida, DN de Lisboa

George W. Bush ignorado em momentos cruciais

George W, Bush foi recentemente ignorado em três momentos cruciais no Médio Oriente: a visita de Nancy Pelosi à Síria; a libertação dos marinheiros ingleses pelo Irão; e o protagonismo diplomático assumido pelo rei da Arábia Saudita. Tom Raum, especialista em assuntos internacionais da agência Associated Press (AP) desde 1973, refere, em análise ontem difundida, que o Presidente norte-americano é o "elo de ligação inexistente" entre estes três acontecimentos. A "speaker" democrata da Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, manteve conversações com o Presidente sírio, Bashar Assad, e foi portadora de uma mensagem de paz de Israel. George Bush opôs-se, sem sucesso, à visita de Nancy Pelosi à Síria. O Presidente do Irão, Mahmoud Ahmadinejad, libertou os 15 marinheiros ingleses alegadamente capturados em águas territoriais iranianas e pôs termo à tensão existente com o Reino Unido. A única intervenção de George W. Bush em todo este processo foi chamar "reféns" aos militares capturados, analisa Tom Raum, tendo, no restante, ficado de fora do entendimento privado entre o Reino Unido e o Irão. O rei Abdullah, da Arábia Saudita, deu recentemente um passo significativo para assumir um protagonismo liderante na busca diplomática da paz no Médio Oriente. Nesse aparecimento na cena internacional, Abdullah começou por declarar ilegal a presença dos Estados Unidos da América no Iraque e retomou a proposta de um plano de paz israelo-palestiniano apoiado pelos árabes. Para Tom Raum, a Arábia Saudita acaba de significar que não se resigna a viajar no banco de trás do seu aliado norte-americano. O Presidente norte-americano não faz a mesma leitura que o analista da AP. Numa conferência de imprensa no Jardim das Rosas, ao lado da Sala Oval, na Casa Branca, Bush contestou que esteja a ficar cada vez mais isolado, até no seu próprio partido, e definiu-se a si próprio como um líder forte e determinado em impedir que o Iraque se transforme num "caldeirão de caos".

Curiosidades: Cancro poderá matar 17 milhões por ano em 2030

Cerca de 17 milhões de pessoas poderão morrer anualmente de cancro em todo o mundo em 2030, segundo estimativas divulgadas por uma agência associada à ONU que apela à comunidade internacional para que actue na prevenção.As estimativas resultam de um estudo efectuado por peritos e cientistas da Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (IARC – sigla em inglês), uma entidade associada à Organização Mundial de Saúde (OMS). Em 2030, segundo o estudo, deverá haver 27 milhões de novos casos de cancro diagnosticados em todo o mundo, acrescendo assim o número de pessoas doentes para 75 milhões, com 17 milhões de mortes anuais. Estes dados contrastam com os números avançados em 2000, em que se estimava que existiriam quase 11 milhões de novos casos anuais, 25 milhões de pessoas a viverem com esta efemeridade e sete milhões a falecerem anualmente devido ao cancro."Uma grande proporção de casos de cancro pode prevenir-se com tratamento adequado, pelo que o objectivo do nosso estudo é criar consciencialização sobre esta problemática e a necessidade da comunidade internacional actuar para que haja acesso a terapias e vacinas preventivas", indicou Peter Boyle, director da IARC.Na opinião de Boyle, o aumento do número de casos de cancro em todo o mundo será determinado pelo contínuo crescimento da população e por uma maior longevidade."Outras mudanças relativamente ao passado é que o cancro era uma doença que afectava os países de altos recursos, agora a situação mudou e o cancro afecta maioritariamente países de rendimentos médios ou baixos", referiu. Aparte do crescimento e envelhecimento da população, os peritos da IARC consideram que a propagação do cancro nos países em desenvolvimento se deve à exportação de factores de risco, como o consumo de tabaco. Segundo o dossier, as mortes devido a cancro são mais elevadas do que as provocadas pela tuberculose, malária e sida em conjunto e as formas em que se manifesta a doença é diferente dos países ricos para os pobres. Enquanto nas nações industrializadas prevalece o cancro de pulmão, mama, próstata e cólon, nos países de baixo e médio rendimento predominam os cancros de estômago, fígado e útero, com o de mama a aumentar.
"Actualmente, o cancro da mama é a primeira ou segunda causa de morte em todas as regiões do mundo", indicou Boyle. Da mesma forma, declarou que os modelos estão a mudar rapidamente, com aumento dos casos de cancro de cólon e pulmão em zonas onde não era comum.

Fonte: Diário Digital

Curiosidades: Sismo separou águas para Moisés passar

Segundo a Bíblia, Moisés separou as águas do mar Vermelho para permitir a fuga do povo hebreu do Egipto para a Palestina. Um milagre para o qual o realizador Simcha Jacobovici tem outra explicação. No seu mais recente documentário, este judeu canadiano garante que o fenómeno foi provocado por uma erupção vulcânica na ilha grega de Santorini. Conhecido do público graças ao documentário The Lost Tomb of Jesus (O Túmulo Perdido de Jesus) - no qual afirma que Cristo e os seus descendentes foram sepultados em Jerusalém -, Jacobovici volta agora a causar polémica ao apresentar provas arqueológica sobre a veracidade do Êxodo. No documentário, exibido nos EUA, Canadá e Espanha, Jacobovici situa a fuga do povo de Israel do Egipto não em 1270 a. C., como é aceite, mas sim 300 anos antes. O canadiano explicou ao diário israelita Haaretz que os Filhos de Israel, que tentavam fugir à escravidão em busca da Terra Prometida eram na realidade membros das tribos Hyksos, que governaram o Egipto entre 1640 e 1540 a. C. Estas afirmações baseiam-se em pinturas desse período, nas quais as figuras são semelhantes às descrições bíblicas de Jacob e dos filhos. A nova data para o Êxodo corresponde à erupção vulcânica em Santorini. Segundo os geólogos, a actividade sísmica pode ter feito recuar as águas e provocado a escuridão descrita na Bíblia. Ao voltar ao normal, o mar cobriu o exército egípcio que perseguia os hebreus. O realizador alega ainda que o Mar Vermelho mencionado na Bíblia era na realidade o lago el-Bala, seco desde a construção do Canal do Suez, no século XIX.
«Acusado de transmitir as suas crenças pessoais através do documentário, Jacobovici explicou ao Haaretz que se limitou a fazer o seu trabalho. "O significado teológico que as pessoas dão aos meus filmes não me interessa", garantiu o realizador. Num artigo na Biblical Archaelogical Review, o arqueólogo austríaco Manfred Bietak, cujas descobertas foram usadas por Jacobovici, afirmou que o realizador as tirou do contexto e garantiu não haver provas de que o Êxodo tenha ocorrido 300 anos antes da data aceite.

Fonte: Publico

Curiosidades: Já existem 72 milhões de blogues no mundo

Até ao final de Março foram criados 72 milhões de blogues em todo o mundo. Segundo o relatório State of the Live Web, ontem apresentado, os japoneses são os autores com o maior número de textos publicados nos seus espaços online. Os dados, compilados pela empresa americana Technorati, revelam que entre Março de 2005 e Março de 2007, o número de blogues passou de oito milhões para 72 milhões. A moda dos diários pessoais online, que ganhou força há cerca de cinco anos, espalhou-se rapidamente por todo o mundo. Os bloguistas japoneses são hoje os mais prolíficos, logo seguidos dos ingleses e chineses. A Technorati, que se dedica a estudar o desenvolvimento e evolução da blogosfera, concluiu ainda que nos países com regimes mais repressores também se registou um aumento do número de blogues. O Irão é um bom exemplo, com mais de 700 mil bloguistas. Em 2007, todos os dias são criados 120 mil novos blogues; três a cada dois segundos. Em Março de 2005, eram criados 25 mil por dia. David Sifry, fundador da Technorati, afirmou que, apesar de tudo, o crescimento da blogosfera abrandou, já não sendo o dobro todos os anos. Citado pela Lusa, Sifry explicou que esta taxa de crescimento pode estar errada, uma vez que existem plataformas em alguns países - como o Skyblog, em França - que não estão incluídas nas pesquisas da Technorati. Para Ethan Zuckerman e Rebecca MacKinnon, fundadores da Global Voices Online, que monitoriza os conteúdos dos blogues, podem existir outras razões para este número não estar correcto. Entre elas, apontam as diferentes ferramentas e técnicas existentes em todo o mundo para fazer uma contagem do crescimento da blogosfera. Zuckerman e MacKinnon não desva- lorizam o trabalho da Technorati, mas acham que a empresa não consegue controlar todos os blogues. MacKinnon explicou que só na China estima-se, por exemplo, haver mais de 40 milhões de blogues e deu conta da explosão de blogues em língua não inglesa em 2006.

Curiosidades: Relíquias de Joana d’Arc são falsas

O faro de dois peritos em perfumes serviu para detectar, nos alegados restos da santa de Orleães, um cheirinho a baunilha incompatível com o facto de a histórica heroína francesa ter morrido queimada na fogueira. A “donzela de Orleães” é a heroína mítica francesa por excelência e uma santa da Igreja Católica. Lutou contra os ingleses, que a condenaram à morte por heresia. Morreu na fogueira, na cidade de Rouen, na Normandia, em 1431. Séculos mais tarde, em 1867, foi descoberto numa farmácia em Paris um boião que continha os presumíveis restos da jovem mártir. Mas segundo revela o jornalista Declan Butler, na revista “Nature”, aqueles “restos sagrados” - que se encontram actualmente no museu da arquidiocese de Tours, na cidade francesa de Chinon - não passam de uma falsificação.
Butler relata como, numa história digna de um “arqueo-C.S.I.” ou de um “paleo-Ossos”, a equipa do cientista forense Philippe Charlier, do Hospital Raymond Poincaré em Garches, nos arredores de Paris, desmascarou agora esta fraude velha de 140 anos.
No ano passado, as autoridades eclesiásticas autorizaram Charlier a estudar de perto as relíquias. Elas incluem vários elementos: uma costela humana aparentemente calcinada, bocados de algo que parece ser madeira queimada, um pequeno fragmento de pano e um fémur de gato. (Já agora, segundo faz notar Butler, a presença do gato explica-se pelo facto de as pessoas atirarem gatos pretos para as fogueiras quando os condenados eram suspeitos de bruxaria). A equipa forense submeteu este escasso material a diversas análises, habituais nestes casos, como espectroscopia de massa, microscopia electrónica, análise do pólen e outros. Mas os cientistas também recorreram a algo totalmente diferente – e completamente inédito, tanto no âmbito do estudo de cadáveres históricos, a denominada “paleopatologia”, como no da medicina forense em geral: recorreram ao faro de dois dos maiores especialistas de cheiros da indústria dos perfumes. “A utilização dos cheiros é um dos elementos inovadores do nosso trabalho”, disse Charlier ao PÚBLICO em entrevista telefónica.
O investigador também explicou o porquê desta inédita colaboração com dois “narizes” de renome: ele já tinha reparado na multiplicidade de odores que os cadáveres históricos exalam e tinham a convicção de que este tipo de dados podia fazer progredir a ciência forense. “Era uma pena que nenhum faro experiente tivesse acesso a esses cheiros, que esses dados não servissem a medicina legal”, salienta. O argumento tem toda a lógica: um nariz bem treinado e experiente constitui um excelente sensor molecular e tem, ainda por cima, a vantagem de ser um instrumento absolutamente não invasivo...

Mas o que Charlier não tinha previsto era que os cheiros lhe serviriam como pistas para descobrir que os alegados restos da santa francesa tinham afinal uma origem bem diferente: tinham sido fabricados por alguém, no século XIX, a partir dos restos de uma múmia egípcia.
Uma múmia egípcia
“Nunca imaginei que viessem de uma múmia”, confiou o investigador a Butler. Pois é, Joana d’Arc era afinal uma múmia. Ou, melhor dizendo, os restos humanos atribuídos até aqui a Joana d’Arc são os restos de uma múmia egípcia com cerca de dois mil e quinhentos anos de idade. E, por incrível que pareça, o ponto de partida desta espantosa descoberta foi... o vestígio ténue de um cheirinho adocicado. Sylvaine Delacourte, da Guerlain, e Jean-Michel Duriez, da Jean Patou, cheiraram, cada um por seu lado e sem poder trocar impressões um com o outro, as ditas relíquias e mais nove amostras de ossos e cabelos de cadáveres, fornecidos por Charlier. Não sabiam de que se tratava e nem sequer lhes foi permitido tocar no material. Ambos chegaram independentemente à mesma conclusão: havia nas relíquias de Joana d’Arc um cheiro a “gesso queimado” e um cheirinho a... “baunilha”!
O cheiro a gesso podia ser explicado, se as relíquias fossem autênticas, pelo facto de Joana d’Arc ter sido queimada num patíbulo de gesso e não de madeira (destinado a prolongar o “macabro espectáculo”, diz Butler). Já o cheiro a baunilha – ou antes, a vanilina – não tinha explicação. “A vanilina é produzida pela decomposição dos corpos”, salienta ainda Charlier na “Nature”. “Pode estar presente numa múmia, mas não numa pessoa que morreu queimada”.
A partir daí, foi possível chegar à verdade. Análises microscópicas e químicas aos dois fragmentos de ossos (humano e de gato) revelaram que o que parecia tecido ósseo carbonizado afinal não era. Pelo contrário, era uma mistura de resinas vegetais, de betume e de outros compostos químicos utilizados para embalsamar cadáveres (e também continha gesso, o que explicava o cheiro detectado pelo nariz dos dois especialistas de perfumes). Quanto ao bocado de pano, os cientistas descobriram que tinha sido submetido a um tratamento característico das ligaduras das múmias. Quanto ao pólen, era pólen de pinheiro. Ora em Rouen, na altura da morte de Joana d’Arc, não havia pinheiros – mas a resina destas árvores era, isso sim, utilizada pelos antigos egípcios no processo de mumificação. A cereja no bolo foi a datação por carbono 14 dos restos presumíveis de Joana d’Arc, que mostrou que eles remontam a algures entre o terceiro e o sexto século a.C. De onde veio a múmia que foi utilizada na falsificação? O Egipto não fica propriamente às portas de Paris. Charlier também tem uma explicação para isso: a partir da Idade Média, as múmias foram utilizadas na Europa nos preparados farmacêuticos.
Quanto à Igreja, diz-nos ainda Charlier, acolheu a notícia da falsidade da relíquia “com uma grande abertura de espírito”. Isto porque “não se trata de um objecto de culto, mas de um objecto museológico, e eles também achavam interessante saber o que eram exactamente esses restos”. Charlier já tem outros projectos em carteira, mas não quis revelar quais. “Vamos começar a trabalhar neles nos próximos meses, tanto em França como no estrangeiro – mas Portugal não faz parte da lista”, frisou. E o sudário de Turim, faz parte? “Absolutamente não”, responde. “Costumo evitar os objectos de polémica. Para além disso, o sudário não tem qualquer interesse para a medicina forense, não é susceptível de a fazer progredir.”
Fonte: Ana Gerschenfeld, Publico